A Integração nas Américas

O Mercado Comum do Sul: Mercosul
História e Momento

* O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, foi assinado no dia 26 de março de 1991 pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os mesmos países que se envolveram na guerra do Paraguai no séc. XIX.

* O PIB desses países, com ênfase a Argentina e o Brasil, variou muito nos últimos anos, principalmente em função dos planos econômicos. Em ambos países, o PIB diminuiu no momento em que a moeda local perdeu o valor em relação ao dólar.

* O Brasil investe aproximadamente 75% do PIB do Mercosul, a Argentina 23%, Uruguai 1,5% e Paraguai 0,7%. Em território, população e PIB, o Brasil é 2/3 do Mercosul.

* O Brasil e a Argentina passaram décadas em conflitos, desde o período colonial. A região do Prata, desde a Independência até a Guerra do Paraguai, foi causa de conflitos e desentendimento entre os países, que passaram vários anos do séc. XIX em desarmonia por vários motivos.

* Durante a Guerra do Paraguai, uniram-se Argentina e Uruguai com o Brasil contra o Paraguai. Terminada a guerra, cada um tomou seu rumo.

* A Argentina cresceu economicamente, o Brasil teve problemas políticos, o Uruguai apresentou bons indícios de crescimento e o Paraguai caminhava lentamente por causa da guerra.

* Em 1960 os militares chegaram ao poder, no auge da Guerra Fria, na região do Prata. Chegaram a uma guerra civil. Neste mesmo ano nasceu a ALALC, que não deu certo. E em 1979 a Argentina e o Brasil assinaram um acordo para acabar com os atritos entre eles.

* Entre 1980 e 1985 o comércio Brasil-Argentina deteriorou. Houve então uma busca de aproximação entre os países. Pela primeira vez então os países começaram a expressar pontos de vista em conjunto e assinaram uma declaração conjunta sobre política nuclear.

* Em julho de 1986 os países assinaram a Ata para Integração Argentino-Brasileira e Protocolos e convidaram o Uruguai para participar.

* Em 1991 assinaram o Tratado de Assunção, o prazo de integração foi até 1994. O Uruguai era participante efetivo e o Paraguai foi convidado a participar.
* A idéia é que a TEC seja adotada um dia, e quando isso acontecer, o Paraguai será prejudicado por não ter mais tanta facilidade de vender produtos industrializados de outros países para os brasileiros.

* O Mercosul só vai ser vantajoso para o Paraguai a longo prazo. Principalmente o Brasil, dos países integrados, não contribuiu em nada para a economia do Paraguai. Estes estão descrentes da integração, por isso teme-se que eles se envolvam em outros acordos e deixem de lado o desenvolvimento do Mercosul.

Itens do Tratado de Assunção

* É dividido em capítulos, artigos e vários anexos. Prevê livre circulação de bens, serviços e fatores de produção; e a eliminação de barreiras alfandegárias e a livre movimentação de mercadorias entre os membros integrados.

* Estabelece a intenção de adotar uma política comercial comum frente a outros países.

* É prevista a coordenação das políticas: fiscal, monetária, cambial, de comércio exterior e de capital visando assegurar condições de competição justa entre os membros integrados.

* Deveriam ser impedidas importações de países de fora da área que tenham subsídios, dumping ou “práticas desleais”.

* O Tratado prevê a coordenação de políticas macroeconômicas e a existência de uma tarifa externa comum para ser aplicada a países não membros. Não poderia haver acordos paralelos de um só membro com outros países que prejudicassem os termos do Tratado.

* A estrutura de comando do mercado comum em formação seria dividida entre Conselho do Mercado Comum, órgão regulador da integração; e Grupo Mercado Comum, órgão executivo do mercado comum.

* Depois de cinco anos, outros membros da ALADI poderiam participar do mercado comum que não estivesse integrado fora a América Latina.

* Um parceiro poderia se afastar do acordo e depois de 60 dias estaria livre das obrigações do tratado.

* Os produtos não precisavam ter 100% de sua produção dentro de um dos países do bloco para fazer parte da integração.

* Em 17 de dezembro de 1994 foi assinado o Protocolo de Ouro Preto.

Avanços, Recuos e negociações

* O comércio entre os países integrados subiu de 1990 à 1998, mas devido à crises locais e “importadas” fizeram com que caíssem nos anos posteriores.
* Embora tenha aumentado as trocas internas, o comércio com outros países também aumentou e não houve desvio de comércio.

* Os problemas do bloco, até atualmente, têm sido resolvidos de forma negociada sem haver nenhum rompimento. Principalmente a Argentina e Brasil, sempre buscaram alternativas para que a integração não morresse.

*Embora o Mercosul seja importante economicamente para o Brasil, a intenção era manter a integração para buscar novas adesões na América do Sul, principalmente da Comunidade Audina.

* Os países membros também mantêm entendimento em conjunto com Japão, México, Comunidade Andina e União Européia.

* Em dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia assinaram o acordo-quadro inter-regional e cooperação.

* Há o desejo de estabelecer uma integração da infra-estrutura física da região, cuja sigla é IIRSA. Não há como saber se dará certo, mas não deixa de ser uma tentativa válida.

A Comunidade Andina de Nações

O bloco econômico CAN da América do Sul é composto pelos países membros: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela; teve participação do Chile até 1977; além de possuir órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração. Surgiu em 1969 através do Acordo de Cartagena e fora chamado inicialmente de Pacto Andino. É considerado o único em seu gênero no continente americano, além de ser um dos mais desenvolvidos no que diz respeito à aplicação de suas normas.
Os países membros são regidos pelo Direito Internacional Público, responsável pela formação de blocos econômicos e elaboração de tratados; Direito comunitário, o qual depende das Constituições dos Estados para distribuição de competências e a supranacionalidade; e entre eles, o criador de direitos e deveres e distribuidor de competências nos âmbitos interno e externo, o Direito Constitucional.
O CAN desenvolve suas políticas comerciais internacionais gradativamente, e reduz cada vez mais suas ligações com outros países ou blocos econômicos. Um dos critérios do processo de integração do bloco era a busca comum pelo desenvolvimento das economias através da industrialização e ampliação de mercado. O bloco possui suas próprias regras de funcionamento e conquistou estabilidade jurídica. Os Estados membros cumprem com eficácia as decisões do Tribunal Andino.
O Sistema Andino de Integração é formado por diversos órgãos: Conselho Presidencial Andino; Conselho Andino de Ministro de Relações Exteriores; Secretaria Geral da Comunidade Andina; Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, o Parlamento Andino, além de órgãos no âmbito consultivo e financeiro. O CAN utiliza-se de acordos comerciais entre o bloco econômico e outros países ou blocos do continente americano e do resto do mundo, para permanecerem inseridos na economia mundial competitivamente.
O objetivo da CAN é estabelecer o Mercado Comum Andino para promover tanto a economia e o comércio quanto o progresso social do bloco. Para que esse Mercado Comum seja desenvolvido, deve haver o cumprimento fiel e obrigatório das normas comunitárias; e a participação ativa da sociedade civil no processo de integração.
Alguns dos acordos da CAN, celebrados com países asiáticos são: Países do Sudeste Asiático; Foro de Cooperação Econômica da Ásia; e o Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta Política e de Cooperação. A CAN também mantém um acordo com a União Européia, baseado em quatro objetivos: diálogo político, que visa debates regionais e de comércio internacional entre os blocos; acesso ao mercado único europeu, para isenção de tarifas; acordo de cooperação, para promover progressividade nas negociações e sua diversificação; e diálogo especializado na luta contra as drogas.
No continente americano a CAN mantém acordos comercias como: com o Canadá, que visa intensificar e fortalecer as relações econômicas mutuamente, a liberalização de comércio e investimentos e facilitar a participação entre os setores privados; e com os Estados Unidos, que tem uma posição de destaque e pretende estabelecer uma agenda de cooperação para a competitividade e a inserção social para impulsionar o livre comércio, além de realizar investimentos de fortalecimento às instituições democráticas.
Há interesse por parte da CAN em obter acordos comerciais com países da América Central e Caribe. A CAN, assim como o MERCOSUL, acredita em acordos com outros blocos econômicos e outros países para seu próprio fortalecimento.
Embora o Chile tenha se desligado do bloco, sua participação foi importante por ter promovido diversas reformas econômicas durante o período de ditadura de Pinochet, além de ter se saído muito bem nos acordos de caráter bilateral.

GOLPE MILITAR

MILITARES NO PODER E A ESCALADA AO AUTORITARISMO

No ano de 1964, o Golpe Militar derruba o presidente João Goulart e seus representantes assumem o poder político do país. Passa a decidir efetivamente quem ocuparia o cargo de presidente da república. Neste período, ficou claro que a instancia decisória do comando estava nas mãos destes militares que, por meio dos Atos Institucionais, restringiram as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, ao perseguir os que se opunham a esta situação.
Cinco generais ocuparam a presidência: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Em 9 de abril de 1964 é decretado o Ato Institucional 1 que, durante seis meses, dava ao executivo federal plenos poderes para caçar mandatos de parlamentares; suspender direitos políticos de qualquer cidadão; modificar a constituição; e decretar o Estado de Sítio sem a aprovação do Congresso. No segundo dia em que o Ato Institucional 1 estava em vigor, foi eleito sob pressão o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a presidência, que assumiu em 15 de abril de 1964.

CASTELO BRANCO

Governou de 1964 a 1967 e, logo que assumiu, foi reconhecido pelas autoridades americanas e apoiado por grandes empresários e diretores de multinacionais brasileiros, por combater idéias socialistas ou comunistas. Com forte autoritarismo promoveu o fechamento de diversos sindicatos e a União Nacional dos Estudantes foi invadida durante seu governo. Mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos, inclusive alguns ex-presidentes (Juscelino, João Goulart).
Foram rompidas as relações diplomáticas com Cuba - único país da América latina que adotava regime socialista - logo que assumiu o cargo e a Lei de Remessa de Lucros foi eliminada, permitindo o envio de dinheiro pelas multinacionais instaladas no Brasil às suas matrizes no exterior. Na economia havia um programa em que um dos principais objetivos era o combate à inflação diante do capital estrangeiro; havia restrições ao credito e a redução dos salários dos trabalhadores, o que fez do seu governo ainda mais impopular.
Em 1965 foi decretado o Ato Institucional 2, que dava mais poderes ao presidente e eliminava todos os partidos políticos existentes, para criar somente dois: a Aliança Renovadora Nacional (Arena); e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na seqüência, decretou-se o Ato Institucional 3, que estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais, sendo então os governadores indicados pelo presidente, submetidos à aprovação das Assembléias Legislativas e os prefeitos indicados pelos governadores. Com o Ato Institucional 4, o governo obteve poderes onde poderia elaborar uma nova constituição, que foi o que fez em 1967 com objetivos de fortalecer o poder do presidente e enfraquecer o legislativo e o judiciário.

COSTA E SILVA

Foi escolhido pelo Alto Comando Militar o marechal Artur da Costa e Silva como novo presidente, que foi até 1969 com uma contínua falta de liberdade, onde aumentaram as manifestações públicas contra a ditadura. Em 1968 foi determinado o fechamento do Congresso, a cassação do mandato de Marcio Moreira Alves do MDB (que havia feito um veemente discurso contra os militares), e de outros parlamentares. O Ato Institucional 5 delegava ao presidente amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições, os atos praticados não poderiam ser submetidos ao judiciário. Costa e Silva a partir daí prendeu milhares de pessoas em todo país, cassou o mandato de vários deputados federais, afastou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal e fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Costa e Silva confiou ao vice-presidente a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova constituição, o que não deu para concretizar porque, quando a carta magna estava quase concluída, teve que deixar a presidência por razões de saúde. Uma junta militar governou o país por dois meses, indicando como sucessor de Costa e Silva o general Emilio Garrastazu Médici.

MÉDICI

No Governo de Médici, que foi o período chamado “anos de chumbo”, o autoritarismo contra as forças de oposição foi ainda maior. Os direitos fundamentais do cidadão foram totalmente suspensos. Neste período o governo militar se utilizou bastante da televisão, que aumentava de forma considerável sua importância como veiculo de comunicação social e se expandia pela facilidade de crédito. A Rede Globo de televisão se expandiu, foi apoiada pelo governo por ser sua porta voz.
Havia diversos grupos democráticos de diferentes tendências políticas: socialistas, liberais e comunistas, que promoviam ações de guerrilha e se lançavam a luta armada. Na economia comandada pelo ministro da fazenda Delfim Neto, houve um crescimento de altas taxas anuais, aumento da produção industrial como base, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de empréstimos no exterior. Porém, essa situação não durou muito tempo, pois era embasado nos empréstimos internacionais e numa situação externa favorável e não nas próprias forças econômicas do país. Uma situação que se pode tomar como exemplo depois do fim dessa economia “estável” foi, que com a alta do preço do petróleo no mercado externo, a inflação subiu e a divida externa brasileira sofreu um aumento assustador, dando inicio a uma enorme crise econômica.

GEISEL

Este presidente foi eleito, assim como os outros, através do Alto Comando Militar, teve ainda que passar pela aprovação do partido. Permaneceu no poder de 1974 a 1979.
Sua linha de raciocínio era bem diferente da dos três ditadores que estiveram no poder até então. Ele queria devolver, de forma gradual, o bem estar da sociedade, ou seja, planejava a promoção da abertura democrática, sendo esse processo algo lento e seguro. O presidente iniciou o seu projeto diminuindo a censura sobre os meios de comunicação, além disso, permitiu em 1974, que o poder legislativo fosse eleito através de voto livre.
Por outro lado, existiam com toda a certeza muitos militares que não concordavam com as idéias do presidente, por isso os atos brutais continuavam acontecendo. Em 1975 e 1976 morreram, nas dependências do II Exército, um jornalista e um operário. Para conter esse tipo de violência, o presidente afastou de seu cargo o general comandante do II Exército. Porém, por volta de 1976, Geisel começou a tomar atitudes repressoras, assim como seus antecessores, devido ao medo de um avanço muito rápido da oposição. Neste mesmo ano é que foi decretada lei Falcão, que limitava a propaganda eleitoral. Em 1977, o presidente fez pior: determinou que um terço dos senadores fossem escolhidos por ele, estes ficaram conhecidos como Senadores Biônicos.
Na economia interna Geisel desenvolveu o II Plano Nacional de Desenvolvimento, este tinha por objetivo expandir o campo industrial de bens de produção. O grande entrave para que isso fosse feito girava em torno dos recursos. O mundo estava passando por sérias dificuldades, devido à alta nos preços do petróleo. Na época, o Brasil tinha que importar cerca de 80% do petróleo usado aqui, então não havia receito suficiente para realizar estes investimentos.
Devido às pressões da oposição, juntando com os problemas de âmbito econômico (dívida externa), o governo voltou a tomar medidas de abertura política e em 1978 pôs fim aos cinco Atos Institucionais.

FIGUEIREDO

João Baptista de Oliveira Figueiredo foi eleito em 1979 por voto indireto, ou seja, sem consentimento do povo e permaneceu no poder até 1985 com o fim da ditadura em nosso país. Nesse momento, as manifestações de descontentamento em relação ao regime vigente só cresceram – sindicatos, artistas, empresários, igrejas, universidades e a imprensa reivindicavam a volta da democracia. Portanto, em meio a tanta pressão, Figueiredo se comprometeu em promover a abertura política.
O ano de 1979 foi marcado por grandes greves, onde mais de três milhões de trabalhadores pararam de trabalhar e exigiram melhorias salariais, além disso, é claro que queriam também um país democrático. Uma das greves mais importantes foi a liderada por Luís Inácio Lula da Silva, este era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Através desses movimentos e de todas as exigências que estavam vindo de todas as partes da sociedade é que se foi possível obter os primeiros avanços da redemocratização.
Houve a conquista da anistia para os que foram punidos pela ditadura, todos estes poderiam agora viver tranqüilamente dentro do próprio país; nesse momento presenciou-se também o fim do bipartidarismo, ou seja, outros partidos surgiram, fato que representa um grande avanço democrático. Temos que lembrar que essa fase da história do nosso país não foi representada apenas por conquistas políticas populares, pois tínhamos uma dívida externa muito grande, a última saída foi recorrer ao FMI e, em troca, fomos controlados pelo órgão para que ajustássemos a nossa economia; outro fato que é comentado até hoje é a questão da inflação que chegou a 200% ao ano; e é claro o grande desemprego, a sociedade crescia e não havia investimentos em empresas, conseqüentemente faltava emprego.
Em 1982 as eleições para governador foram diretas, então foi o momento certo para o povo escolher candidatos que fossem da oposição e foi o que aconteceu, no ano de 1983 vários governadores contra ditadura foram eleitos e passaram a lutar em favor da eleição direta para presidente da República.

PANORAMA DA SITUAÇÃO INTERNA DO BRASIL NO PERÍODO MILITAR

Vou citar aqui três avanços e três retrocessos evidenciados na nossa história. Entre os avanços, devemos lembrar do setor de telecomunicações que teve um bom desenvolvimento nesse período. Modernizou-se trazendo uma integração internacional (telefone, correio, telégrafo, etc). Uma empresa para representar o setor, seria a Telebrás que foi privatizada em 1990. O setor de energia também teve um certo avanço – a construção da Itaipu e a criação do Pró-álcool são provas disso. O setor de transportes também teve avanços, foram construídas estradas ligando diferentes regiões do país. Além disso, a indústria naval e a aeronáutica também tiveram crescimentos.
Depois do período ditatorial pôde se perceber que a questão fundiária só piorou, muita propriedade nas mãos de poucos, muitas terras improdutivas e as grandes propriedades que cultivam algo se tratam exportadoras (como as grandes propriedades com o cultivo da soja). Por conseqüência, isso nos traz outro agravante: a fome. A educação é outro fator de que sofreu e sofre, os governos militares chegaram a criar o Mobral (Movimento Brasileiro de Analfabetismo), mas não foi o suficiente para resolver este problema. Por último, o grande problema que vivenciamos ainda: concentração de renda, este retrocedeu de verdade, pois a renda já era mal distribuída e depois de 1983 viu-se, através de pesquisas, que estava muito pior. Como Delfim Neto dizia “é preciso fazer o bolo crescer para depois dividir” e isso não aconteceu aqui no nosso país.

POLÍTICA EXTERNA

INTRODUÇÃO Á POLÍTICA EXTERNA

O interesse na política externa brasileira cresce gradativamente, promovendo a continuidade nos estudos de teses relacionadas a este tema, principalmente no período que ocorreu o regime militar. Três características que dão fundamento a esta afirmação são: o papel predominante das forças armadas e a compreensão de que o militarismo controlava a situação brasileira nas relações externas de poder; a ênfase nos interesses da política externa; e ligado ao segundo, a soberania do Estado para garantir tais interesses. Todas características ligadas ao poder, já que é através dele que a política externa funciona. O poder é o meio utilizado para sustentar os objetivos desejados dentro do Estado, que eram basicamente objetivos de “desenvolvimento econômico e social do país”.
Para que o Brasil atingisse tais objetivos, seria necessário ampliar a sua autonomia no cenário internacional e, para isso, uma de suas táticas seria a mudança na sua relação com os Estados Unidos, principalmente diminuir a dependência financeira com este país que era maior potência. Havia também o interesse por parte dos Estados Unidos nessa mudança, pois tão logo o Brasil sofreu o Golpe Militar, os Estados Unidos reconheceram a legitimidade do governo provisório. No governo anterior o governo buscava independência para o país, o que prejudicava os interesses das empresas americanas instaladas no Brasil.

POLÍTICA EXTERNA DURANTE O PERÍODO MILITAR

Pode-se dizer que houve dois tipos de política externa durante o período militar: a primeira de 1964 –1974, que dava ênfase ao alinhamento ao “bloco ocidental” e a mudança de relacionamento com os Estados Unidos, o conceito de fronteiras ideológicas e a impossibilidade de evitar guerras. Era uma política totalmente voltada para a Doutrina da Escola Superior de Guerra. E a segunda, entre 1974 e 1985, era baseada no conceito de “pragmatismo responsável” e maior envolvimento com o cenário mundial.

Primeiro Período (1974 – 1985)

Além da dificuldade de evitar as guerras e do interesse ao alinhamento com os Estados Unidos, há outras questões importantes que ocorreram neste período. A motivação pelo equilíbrio na Bacia do Prata; o apoio decisivo dos Estados Unidos ao regime implantado, tanto financeiro quanto de segurança. Afinal, o objetivo dos Estados Unidos era que o Brasil e outros países na América Latina, de uma forma ou outra, controlasse as suas populações e não permitisse o avanço do comunismo, já que estávamos em meio à Guerra Fria. Havia entre eles um acordo que se submetia a dois princípios: o Brasil deveria se aliar aos Estados Unidos na América Latina; e o Brasil seria considerado, por este país, independente da política interna dos militares.
Para ajudar o “ocidente”, o Brasil envia tropas á República Dominicana com objetivo de evitar a revolução social. Firma o “Acordo de Itaipu” com o Paraguai. Junto à Argentina, Paraguai, Equador, Haiti e Guatemala, tentam adotar um acordo de medidas contrárias às ações oposicionistas no continente. Mais tarde promove outro acordo com o Paraguai para a integração rodoviária, assistência técnica e científica e combate à guerra, além de construir a ponte do Rio Apa. Assina a declaração contra o terrorismo com a Costa Rica. Assina acordo econômico de cooperação com a Bolívia. Contrata a usina de Sete Quedas com a Argentina. E firma acordo sobre transporte internacional terrestre com a Argentina e Uruguai.
O Brasil então se envolve em ajudar os regimes ditatoriais na América Latina e continuou com preocupação em manter o equilíbrio da diplomacia brasileira na Bacia do Rio do Prata. O país procurava combater a inflação e incentivar os investimentos estrangeiros, o que contribuiu para que fosse consolidado um modelo típico exportador, que gerava altas na balança comercial.

Segundo Período (1974 – 1985)

O governo a partir deste período não deixou necessariamente de apoiar os Estados Unidos nem de manter a ajuda aos regimes autoritários na América Latina. Mas procura restabelecer a aproximação com outros países, pois necessitava de novos mercados para comercializar seus produtos e matérias-prima. Embora a fase crítica da guerra fria e a libertação nacional estivessem passando, a crise da dívida externa aumentou e prejudicou o mercado do Brasil.
Diante da crise, apareceu outra prioridade, que era fazer do país uma potência, entretanto, a ditadura estava sofrendo de isolamento político internacional, por isso a diplomacia brasileira passa a ser maior. O Brasil começa a reconhecer alguns poderes como o de Portugal, que surgiu da “Revolução dos cravos”; a independência da Guiné-Bissau; a independência da Angola e seu governo do MPLA, e o do Moçambique. Cria embaixadas com o presidente português; firma comunicado em favor da autodeterminação dos povos; e suspende relações diplomáticas o regime da Nicarágua. Começa relação diplomática com outros países como: Líbia, Bulgária e Hungria, Serra Leoa, Gabão, Maurício Jamaica, Romênia e estabelece relações com os Emirados Árabes, Barein, Omã, Moçambique, e aceita a instalação em Brasília do escritório da Organização para Libertação da Palestina.
O Brasil estabelece relações internacionais com a República Popular da China e rompe relações com Formosa, URSS e Cuba. São estabelecidos muitos acordos comerciais e há buscas por países de terceiro mundo, sem deixar morrer relações com países desenvolvidos. Surgem problemas referentes ao protecionismo de produtos dos Estados Unidos, com questões nucleares e com as críticas por parte do governo americano à política interna da ditadura militar, principalmente em relação ao desrespeito aos direitos humanos. O Brasil, através de acordos, apoiou a Alemanha, China Popular, Argentina e Peru.
Durante o período militar, em que havia severa censura e represarias, as principais características políticas e econômicas marcaram como o poder pode se tornar destruidor e causar danos a toda uma sociedade, se utilizado “pelos governos” como instrumento contra outros. Danos estes, que terão repercussões internas e externas.
As conquistas resultantes do regime se deram nos setores de infra-estrutura, enquanto os problemas na área social só se agravaram. Internacionalmente falando, foi também um governo “de cima para baixo, autoritariamente”, ou seja, as tentativas comerciais que estes governos fizeram foram falhas. Também houve a questão das relações diplomáticas rompidas com Cuba, já que adotava regime socialista.
Em relação à política externa, o resultado foi bom, entretanto, a dívida aumentou por causa dos empréstimos contraídos pelos primeiros governos, que não permitiam novos empréstimos. Por causa da crise, a situação dificultou o segundo governo e deixou resultados críticos para o final da ditadura militar.

O PLEBISCITO E AS FORMAS DE GOVERNO

A melhor organização política é dada através do conhecimento das diferentes formas de organização do poder. É por meio dele que a sociedade conquista seus objetivos e sua liberdade. O poder é estudado a partir da divisão de três características: origem, distribuição e controle de poder, ou seja, regimes, formas e sistemas de governo.
Entende-se por regime político as regras, que especificam como e quem pode participar da política; valores e normas, que definem o porque as regras devem ser aplicadas e como os jogadores devem agir; e instituições, que fornece mecanismos e locais para que seja exercido o poder político. Todos garantem o melhor desenvolvimento do exercício do poder político. Pode-se citar dois tipos de governo distintos: a autocracia, em que só uma pessoa é responsável pelo controle do poder e pode se originar da divindade e religiosidade, da força e da inteligência “sobre humanas” e de doutrinas político ideológicas; e a outra é a democracia, em que o poder é controlado pelo povo e a fonte de legitimidade estabelece que o único valor político é a soberania popular, ou seja, todos têm direitos iguais de votar e as regras são estabelecidas pela maioria.
A classificação para esses dois tipos de regimes pode ser dada conforme as formas e sistemas de governo. São duas as formas de governo: a monarquia, cujo poder é controlado por um rei, rainha, príncipe ou imperador, que é guardião das histórias e tradições da sociedade e tem o dever de proteger o país, a nação e o povo, além de ser o chefe de Estado; e a república, em que o cabe ao Estado a responsabilidade de guardião do país, que será representado por um indivíduo titulado Chefe de Estado e deverá governar o país.
Em relação aos sistemas de governo, três tipos diferentes podem ser citados: o sistema monocrático, típico autocrático que pode ser organizado em repúblicas ou monarquias, em que as funções executivas e legislativas são de responsabilidade de um chefe supremo e pode ser dividido entre monocráticos real, militar, partidário e religioso; o sistema parlamentarista, em que as funções de chefe de Estado e de governo são separadas por duas instituições, representadas por duas pessoas diferentes e a fonte de legitimidade do governo está no parlamento, que é escolhido pela população; e o sistema presidencialista, ao qual as funções de chefe de Estado e de governo são exercidas por uma só pessoa, o presidente, que é escolhido diretamente pelo eleitorado.
A separação dos três poderes: Executivo (que detém as funções governativas e administrativas); Legislativo (que cria as leis e controla o Executivo); e o Judiciário (que zela pela legalidade dos atos do Executivo e Legislativo e controla conflitos entre Estado e cidadãos ou os próprios cidadãos), quebrou as regras do regime autocrático, o qual concentrava as três funções. Na democracia essa separação é visível, mas o grau de autonomia entre Executivo e Judiciário pode variar. A organização e a separação de poderes é geralmente separada numa determinada ordem, entretanto existem exceções, pois cada país define o que mais convém a ele.
As formas de organização dos Estados estão separadas entre: Federativa, que tem território dividido em províncias ou estados (que possuem autonomia e administração própria, desde que esteja de acordo com as leis federais); e Unitário, que não tem autonomia política nem administração própria (não podem criar leis). As formas de organização da representação são importantes, pois é por meio das regras de escolha dos representantes que os presidentes e titulares de cargos executivos são eleitos.
As leis eleitoral e partidária têm finalidades de estabelecer os seguintes itens: a) Função dos partidos, que organizam a participação política e os eleitos na forma de bancadas, eles representam a política nos governos e parlamentos. b) Participação na disputa eleitoral, em todos os países há critérios diferentes para participação como eleitor ou candidato. c) Base territorial da representação, que pode ser o país, os estados, territórios, distrito federais, municípios ou distritos eleitorais. d) Princípios de representação, que e dividido entre Majoritário - o qual estabelece que a representação é feita pelo candidato ou pelo partido mais votados, pelos critérios da maioria absoluta ou maioria simples; e o Proporcional, que estabelece que a representação será dividida entre candidatos ou partidos, na mesma proporção de votos que cada um recebeu, ou seja, não existe apenas um eleito aplica-se as eleições legislativas. Alguns países adotam um dos critérios, enquanto outros combinam ambos, até o parlamento tem vagas para todos. e) Formas de escolha dos representantes, desta maneira, para escolher o representante para o parlamento, as formas mais comuns seriam: para o voto majoritário, a chapa dos partidos podem ser uninominais, binominais e plurinominais; e para o voto proporcional, as formas de votar podem ser: lista fechada personalizada (vários candidatos dentre os quais um será escolhido), lista Fechada bloqueada ordenada (chapa apresenta candidatos numa ordem e eleitores votam na sigla do partido) e lista fechada bloqueada ordenável (partido apresenta lista de candidatos de acordo com sua preferência e cabe ao eleitor definir a ordem em que os candidatos ocuparão as cadeiras adquiridas pelo partido). f) Sistemas partidários, não existe um número máximo de partidos, mas há três fatores do qual eles resultam: lei eleitoral, princípio de representação e as preferências políticas dos eleitores. Destes fatores resultaram três sistemas partidários: os monopartidários, os bipartidários e os multipartidários.
Na democracia, o poder executivo divide-se entre chefe de Estado, chefe de governo, gabinete, conselho de ministros ou ministérios e conselhos consultivos.
O Chefe de Estado é representante político e institucional do país perante o cenário internacional, responsável pela segurança do país e por zelar pela harmonia entre os poderes, com o direito de intervir nos conflitos. Na monarquia, somente o chefe da casa real pode obter este cargo. Nas repúblicas, qualquer cidadão pode ser escolhido, desde que esteja de acordo com seus direitos políticos. Enquanto nas monarquias o chefe de Estado é indicado, nas repúblicas ele é escolhido pelo voto. Na monarquia, as fontes de legitimidade de governo são de natureza histórica e institucional e de natureza política; e nas repúblicas, a fonte de legitimidade é a soberania popular exercida pelo governante de forma direta ou indireta. Nas monarquias, o chefe de Estado presta contas das suas atitudes ao povo; e nas repúblicas, o controle é feito pelo parlamento, e se o presidente foi eleito de maneira direta, deve prestar ao eleitorado e o parlamento.
O Chefe de Governo, este cargo possui a mesma importância do chefe de Estado, de acordo com a organização do Poder Executivo, mas suas funções são administrativas (que os órgãos cumpram seus objetivos e preste serviço necessário a sociedade); e políticas (formular, liderar e conduzir as políticas a serem implementadas. Qualquer cidadão poderá exercer este papel, exceto em alguns países parlamentarista que o chefe deve ser membro do parlamento. No presidencialismo ele é chamado de presidente, no parlamentarismo é chamado de primeiro ministro, chanceler ou presidente do Conselho de ministros. A legitimidade do chefe de governo vem do voto popular, diretamente pelo presidencialismo e através do parlamento no parlamentarismo. É o parlamento quem controla e pode destituir o chefe de governo. E responsabilidade do chefe de governo a de administrar o país.
O Gabinete, a função básica é coordenar a política e a administração de diversos órgãos e serviços comuns dos governos. Composto por ministros, em que cada um é responsável por uma determinada área para praticar ordens do chefe de governo. Qualquer cidadão pode ser ministro, com poucas exceções. A forma de escolha de ministros varia de sistemas e a legitimidade é resultado da legitimidade do chefe de governo. Os ministros devem prestar contas de seus atos ao chefe de governo e ao parlamento sempre que necessário.
Na democracia, o Poder Legislativo deverá representar o povo e a vontade popular e legislar para regular a vida política. Sua existência configura-se no momento constituinte (que ocorre quando um país elege uma Assembléia Constituinte, livre e soberana, que elabora e redige uma constituição); e no momento rotineiro (que constitui e caracteriza o parlamento). O parlamento é o lugar onde o Poder Legislativo exerce suas funções. A Assembléia tem os seguintes princípios: membros escolhidos pelo sufrágio universal, igual poder de decisão dos membros, decisões dadas pela maioria e função de elaboração de leis e códigos para regulamentar as implantações de políticas de governo. Há o aspecto funcional e o aspecto estrutural (unicamerais ou bicamerais). Qualquer cidadão pode ser eleito parlamentar, exceto analfabetos nos países de voto facultativo. A origem dos parlamentares varia da função da lei eleitoral e do modelo de organização do parlamento; e a forma de escolher os deputados é pelo voto direto e universal. Quem controla ou dissolve o parlamento são os parlamentares, que podem ser controlados pelo chefe de Estado e pelo Poder Judiciário.
Os parlamentos têm as seguintes atribuições: produzir leis, códigos e regulamentos para controlar a política; elaborar orçamento do país e controlar aplicação; controlar o Poder Executivo; representar e implementar as aspirações da população; exercer a soberania popular; e exercer a função política de manter o equilíbrio da federação.
O presidencialismo tem origem americana, baseado na separação de poderes e da soberania popular. As funções de chefe de Estado e chefe de governo concentram-se num único poder, que devem funcionar de forma independente e autônoma. Prevê mecanismos para que um não domine o outro. Este poder se espalhou pela América Latina em situações diversas e não teve sucesso nas questões de equilíbrio entre ambos. O parlamentarismo nasceu na Inglaterra, da luta do parlamento contra a coroa. O monarca perdeu o poder e passou a desempenhar apenas o papel de chefe de Estado. A expansão do parlamentarismo trouxe muitas mudanças nas relações estabelecidas entre os órgãos que compõe o Executivo no século XX.
Atualmente, os sistemas de governo que regem alguns países são os seguintes: Monarquias Parlamentaristas (parlamentarismo “puro”, a Inglaterra - dualismo atenuado, a Espanha e dualismo acentuado, a Bélgica); Repúblicas Parlamentaristas (Parlamentarismo “puro”, a Alemanha – dualismo atenuado, Portugal e semipresidencialismo, a França); e Repúblicas Presidencialistas (Estados Unidos e América Latina – com algumas exceções).