A Integração nas Américas

O Mercado Comum do Sul: Mercosul
História e Momento

* O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, foi assinado no dia 26 de março de 1991 pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os mesmos países que se envolveram na guerra do Paraguai no séc. XIX.

* O PIB desses países, com ênfase a Argentina e o Brasil, variou muito nos últimos anos, principalmente em função dos planos econômicos. Em ambos países, o PIB diminuiu no momento em que a moeda local perdeu o valor em relação ao dólar.

* O Brasil investe aproximadamente 75% do PIB do Mercosul, a Argentina 23%, Uruguai 1,5% e Paraguai 0,7%. Em território, população e PIB, o Brasil é 2/3 do Mercosul.

* O Brasil e a Argentina passaram décadas em conflitos, desde o período colonial. A região do Prata, desde a Independência até a Guerra do Paraguai, foi causa de conflitos e desentendimento entre os países, que passaram vários anos do séc. XIX em desarmonia por vários motivos.

* Durante a Guerra do Paraguai, uniram-se Argentina e Uruguai com o Brasil contra o Paraguai. Terminada a guerra, cada um tomou seu rumo.

* A Argentina cresceu economicamente, o Brasil teve problemas políticos, o Uruguai apresentou bons indícios de crescimento e o Paraguai caminhava lentamente por causa da guerra.

* Em 1960 os militares chegaram ao poder, no auge da Guerra Fria, na região do Prata. Chegaram a uma guerra civil. Neste mesmo ano nasceu a ALALC, que não deu certo. E em 1979 a Argentina e o Brasil assinaram um acordo para acabar com os atritos entre eles.

* Entre 1980 e 1985 o comércio Brasil-Argentina deteriorou. Houve então uma busca de aproximação entre os países. Pela primeira vez então os países começaram a expressar pontos de vista em conjunto e assinaram uma declaração conjunta sobre política nuclear.

* Em julho de 1986 os países assinaram a Ata para Integração Argentino-Brasileira e Protocolos e convidaram o Uruguai para participar.

* Em 1991 assinaram o Tratado de Assunção, o prazo de integração foi até 1994. O Uruguai era participante efetivo e o Paraguai foi convidado a participar.
* A idéia é que a TEC seja adotada um dia, e quando isso acontecer, o Paraguai será prejudicado por não ter mais tanta facilidade de vender produtos industrializados de outros países para os brasileiros.

* O Mercosul só vai ser vantajoso para o Paraguai a longo prazo. Principalmente o Brasil, dos países integrados, não contribuiu em nada para a economia do Paraguai. Estes estão descrentes da integração, por isso teme-se que eles se envolvam em outros acordos e deixem de lado o desenvolvimento do Mercosul.

Itens do Tratado de Assunção

* É dividido em capítulos, artigos e vários anexos. Prevê livre circulação de bens, serviços e fatores de produção; e a eliminação de barreiras alfandegárias e a livre movimentação de mercadorias entre os membros integrados.

* Estabelece a intenção de adotar uma política comercial comum frente a outros países.

* É prevista a coordenação das políticas: fiscal, monetária, cambial, de comércio exterior e de capital visando assegurar condições de competição justa entre os membros integrados.

* Deveriam ser impedidas importações de países de fora da área que tenham subsídios, dumping ou “práticas desleais”.

* O Tratado prevê a coordenação de políticas macroeconômicas e a existência de uma tarifa externa comum para ser aplicada a países não membros. Não poderia haver acordos paralelos de um só membro com outros países que prejudicassem os termos do Tratado.

* A estrutura de comando do mercado comum em formação seria dividida entre Conselho do Mercado Comum, órgão regulador da integração; e Grupo Mercado Comum, órgão executivo do mercado comum.

* Depois de cinco anos, outros membros da ALADI poderiam participar do mercado comum que não estivesse integrado fora a América Latina.

* Um parceiro poderia se afastar do acordo e depois de 60 dias estaria livre das obrigações do tratado.

* Os produtos não precisavam ter 100% de sua produção dentro de um dos países do bloco para fazer parte da integração.

* Em 17 de dezembro de 1994 foi assinado o Protocolo de Ouro Preto.

Avanços, Recuos e negociações

* O comércio entre os países integrados subiu de 1990 à 1998, mas devido à crises locais e “importadas” fizeram com que caíssem nos anos posteriores.
* Embora tenha aumentado as trocas internas, o comércio com outros países também aumentou e não houve desvio de comércio.

* Os problemas do bloco, até atualmente, têm sido resolvidos de forma negociada sem haver nenhum rompimento. Principalmente a Argentina e Brasil, sempre buscaram alternativas para que a integração não morresse.

*Embora o Mercosul seja importante economicamente para o Brasil, a intenção era manter a integração para buscar novas adesões na América do Sul, principalmente da Comunidade Audina.

* Os países membros também mantêm entendimento em conjunto com Japão, México, Comunidade Andina e União Européia.

* Em dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia assinaram o acordo-quadro inter-regional e cooperação.

* Há o desejo de estabelecer uma integração da infra-estrutura física da região, cuja sigla é IIRSA. Não há como saber se dará certo, mas não deixa de ser uma tentativa válida.

A Comunidade Andina de Nações

O bloco econômico CAN da América do Sul é composto pelos países membros: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela; teve participação do Chile até 1977; além de possuir órgãos e instituições do Sistema Andino de Integração. Surgiu em 1969 através do Acordo de Cartagena e fora chamado inicialmente de Pacto Andino. É considerado o único em seu gênero no continente americano, além de ser um dos mais desenvolvidos no que diz respeito à aplicação de suas normas.
Os países membros são regidos pelo Direito Internacional Público, responsável pela formação de blocos econômicos e elaboração de tratados; Direito comunitário, o qual depende das Constituições dos Estados para distribuição de competências e a supranacionalidade; e entre eles, o criador de direitos e deveres e distribuidor de competências nos âmbitos interno e externo, o Direito Constitucional.
O CAN desenvolve suas políticas comerciais internacionais gradativamente, e reduz cada vez mais suas ligações com outros países ou blocos econômicos. Um dos critérios do processo de integração do bloco era a busca comum pelo desenvolvimento das economias através da industrialização e ampliação de mercado. O bloco possui suas próprias regras de funcionamento e conquistou estabilidade jurídica. Os Estados membros cumprem com eficácia as decisões do Tribunal Andino.
O Sistema Andino de Integração é formado por diversos órgãos: Conselho Presidencial Andino; Conselho Andino de Ministro de Relações Exteriores; Secretaria Geral da Comunidade Andina; Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, o Parlamento Andino, além de órgãos no âmbito consultivo e financeiro. O CAN utiliza-se de acordos comerciais entre o bloco econômico e outros países ou blocos do continente americano e do resto do mundo, para permanecerem inseridos na economia mundial competitivamente.
O objetivo da CAN é estabelecer o Mercado Comum Andino para promover tanto a economia e o comércio quanto o progresso social do bloco. Para que esse Mercado Comum seja desenvolvido, deve haver o cumprimento fiel e obrigatório das normas comunitárias; e a participação ativa da sociedade civil no processo de integração.
Alguns dos acordos da CAN, celebrados com países asiáticos são: Países do Sudeste Asiático; Foro de Cooperação Econômica da Ásia; e o Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Consulta Política e de Cooperação. A CAN também mantém um acordo com a União Européia, baseado em quatro objetivos: diálogo político, que visa debates regionais e de comércio internacional entre os blocos; acesso ao mercado único europeu, para isenção de tarifas; acordo de cooperação, para promover progressividade nas negociações e sua diversificação; e diálogo especializado na luta contra as drogas.
No continente americano a CAN mantém acordos comercias como: com o Canadá, que visa intensificar e fortalecer as relações econômicas mutuamente, a liberalização de comércio e investimentos e facilitar a participação entre os setores privados; e com os Estados Unidos, que tem uma posição de destaque e pretende estabelecer uma agenda de cooperação para a competitividade e a inserção social para impulsionar o livre comércio, além de realizar investimentos de fortalecimento às instituições democráticas.
Há interesse por parte da CAN em obter acordos comerciais com países da América Central e Caribe. A CAN, assim como o MERCOSUL, acredita em acordos com outros blocos econômicos e outros países para seu próprio fortalecimento.
Embora o Chile tenha se desligado do bloco, sua participação foi importante por ter promovido diversas reformas econômicas durante o período de ditadura de Pinochet, além de ter se saído muito bem nos acordos de caráter bilateral.

GOLPE MILITAR

MILITARES NO PODER E A ESCALADA AO AUTORITARISMO

No ano de 1964, o Golpe Militar derruba o presidente João Goulart e seus representantes assumem o poder político do país. Passa a decidir efetivamente quem ocuparia o cargo de presidente da república. Neste período, ficou claro que a instancia decisória do comando estava nas mãos destes militares que, por meio dos Atos Institucionais, restringiram as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, ao perseguir os que se opunham a esta situação.
Cinco generais ocuparam a presidência: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Em 9 de abril de 1964 é decretado o Ato Institucional 1 que, durante seis meses, dava ao executivo federal plenos poderes para caçar mandatos de parlamentares; suspender direitos políticos de qualquer cidadão; modificar a constituição; e decretar o Estado de Sítio sem a aprovação do Congresso. No segundo dia em que o Ato Institucional 1 estava em vigor, foi eleito sob pressão o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a presidência, que assumiu em 15 de abril de 1964.

CASTELO BRANCO

Governou de 1964 a 1967 e, logo que assumiu, foi reconhecido pelas autoridades americanas e apoiado por grandes empresários e diretores de multinacionais brasileiros, por combater idéias socialistas ou comunistas. Com forte autoritarismo promoveu o fechamento de diversos sindicatos e a União Nacional dos Estudantes foi invadida durante seu governo. Mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos, inclusive alguns ex-presidentes (Juscelino, João Goulart).
Foram rompidas as relações diplomáticas com Cuba - único país da América latina que adotava regime socialista - logo que assumiu o cargo e a Lei de Remessa de Lucros foi eliminada, permitindo o envio de dinheiro pelas multinacionais instaladas no Brasil às suas matrizes no exterior. Na economia havia um programa em que um dos principais objetivos era o combate à inflação diante do capital estrangeiro; havia restrições ao credito e a redução dos salários dos trabalhadores, o que fez do seu governo ainda mais impopular.
Em 1965 foi decretado o Ato Institucional 2, que dava mais poderes ao presidente e eliminava todos os partidos políticos existentes, para criar somente dois: a Aliança Renovadora Nacional (Arena); e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na seqüência, decretou-se o Ato Institucional 3, que estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais, sendo então os governadores indicados pelo presidente, submetidos à aprovação das Assembléias Legislativas e os prefeitos indicados pelos governadores. Com o Ato Institucional 4, o governo obteve poderes onde poderia elaborar uma nova constituição, que foi o que fez em 1967 com objetivos de fortalecer o poder do presidente e enfraquecer o legislativo e o judiciário.

COSTA E SILVA

Foi escolhido pelo Alto Comando Militar o marechal Artur da Costa e Silva como novo presidente, que foi até 1969 com uma contínua falta de liberdade, onde aumentaram as manifestações públicas contra a ditadura. Em 1968 foi determinado o fechamento do Congresso, a cassação do mandato de Marcio Moreira Alves do MDB (que havia feito um veemente discurso contra os militares), e de outros parlamentares. O Ato Institucional 5 delegava ao presidente amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições, os atos praticados não poderiam ser submetidos ao judiciário. Costa e Silva a partir daí prendeu milhares de pessoas em todo país, cassou o mandato de vários deputados federais, afastou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal e fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Costa e Silva confiou ao vice-presidente a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova constituição, o que não deu para concretizar porque, quando a carta magna estava quase concluída, teve que deixar a presidência por razões de saúde. Uma junta militar governou o país por dois meses, indicando como sucessor de Costa e Silva o general Emilio Garrastazu Médici.

MÉDICI

No Governo de Médici, que foi o período chamado “anos de chumbo”, o autoritarismo contra as forças de oposição foi ainda maior. Os direitos fundamentais do cidadão foram totalmente suspensos. Neste período o governo militar se utilizou bastante da televisão, que aumentava de forma considerável sua importância como veiculo de comunicação social e se expandia pela facilidade de crédito. A Rede Globo de televisão se expandiu, foi apoiada pelo governo por ser sua porta voz.
Havia diversos grupos democráticos de diferentes tendências políticas: socialistas, liberais e comunistas, que promoviam ações de guerrilha e se lançavam a luta armada. Na economia comandada pelo ministro da fazenda Delfim Neto, houve um crescimento de altas taxas anuais, aumento da produção industrial como base, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de empréstimos no exterior. Porém, essa situação não durou muito tempo, pois era embasado nos empréstimos internacionais e numa situação externa favorável e não nas próprias forças econômicas do país. Uma situação que se pode tomar como exemplo depois do fim dessa economia “estável” foi, que com a alta do preço do petróleo no mercado externo, a inflação subiu e a divida externa brasileira sofreu um aumento assustador, dando inicio a uma enorme crise econômica.

GEISEL

Este presidente foi eleito, assim como os outros, através do Alto Comando Militar, teve ainda que passar pela aprovação do partido. Permaneceu no poder de 1974 a 1979.
Sua linha de raciocínio era bem diferente da dos três ditadores que estiveram no poder até então. Ele queria devolver, de forma gradual, o bem estar da sociedade, ou seja, planejava a promoção da abertura democrática, sendo esse processo algo lento e seguro. O presidente iniciou o seu projeto diminuindo a censura sobre os meios de comunicação, além disso, permitiu em 1974, que o poder legislativo fosse eleito através de voto livre.
Por outro lado, existiam com toda a certeza muitos militares que não concordavam com as idéias do presidente, por isso os atos brutais continuavam acontecendo. Em 1975 e 1976 morreram, nas dependências do II Exército, um jornalista e um operário. Para conter esse tipo de violência, o presidente afastou de seu cargo o general comandante do II Exército. Porém, por volta de 1976, Geisel começou a tomar atitudes repressoras, assim como seus antecessores, devido ao medo de um avanço muito rápido da oposição. Neste mesmo ano é que foi decretada lei Falcão, que limitava a propaganda eleitoral. Em 1977, o presidente fez pior: determinou que um terço dos senadores fossem escolhidos por ele, estes ficaram conhecidos como Senadores Biônicos.
Na economia interna Geisel desenvolveu o II Plano Nacional de Desenvolvimento, este tinha por objetivo expandir o campo industrial de bens de produção. O grande entrave para que isso fosse feito girava em torno dos recursos. O mundo estava passando por sérias dificuldades, devido à alta nos preços do petróleo. Na época, o Brasil tinha que importar cerca de 80% do petróleo usado aqui, então não havia receito suficiente para realizar estes investimentos.
Devido às pressões da oposição, juntando com os problemas de âmbito econômico (dívida externa), o governo voltou a tomar medidas de abertura política e em 1978 pôs fim aos cinco Atos Institucionais.

FIGUEIREDO

João Baptista de Oliveira Figueiredo foi eleito em 1979 por voto indireto, ou seja, sem consentimento do povo e permaneceu no poder até 1985 com o fim da ditadura em nosso país. Nesse momento, as manifestações de descontentamento em relação ao regime vigente só cresceram – sindicatos, artistas, empresários, igrejas, universidades e a imprensa reivindicavam a volta da democracia. Portanto, em meio a tanta pressão, Figueiredo se comprometeu em promover a abertura política.
O ano de 1979 foi marcado por grandes greves, onde mais de três milhões de trabalhadores pararam de trabalhar e exigiram melhorias salariais, além disso, é claro que queriam também um país democrático. Uma das greves mais importantes foi a liderada por Luís Inácio Lula da Silva, este era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Através desses movimentos e de todas as exigências que estavam vindo de todas as partes da sociedade é que se foi possível obter os primeiros avanços da redemocratização.
Houve a conquista da anistia para os que foram punidos pela ditadura, todos estes poderiam agora viver tranqüilamente dentro do próprio país; nesse momento presenciou-se também o fim do bipartidarismo, ou seja, outros partidos surgiram, fato que representa um grande avanço democrático. Temos que lembrar que essa fase da história do nosso país não foi representada apenas por conquistas políticas populares, pois tínhamos uma dívida externa muito grande, a última saída foi recorrer ao FMI e, em troca, fomos controlados pelo órgão para que ajustássemos a nossa economia; outro fato que é comentado até hoje é a questão da inflação que chegou a 200% ao ano; e é claro o grande desemprego, a sociedade crescia e não havia investimentos em empresas, conseqüentemente faltava emprego.
Em 1982 as eleições para governador foram diretas, então foi o momento certo para o povo escolher candidatos que fossem da oposição e foi o que aconteceu, no ano de 1983 vários governadores contra ditadura foram eleitos e passaram a lutar em favor da eleição direta para presidente da República.

PANORAMA DA SITUAÇÃO INTERNA DO BRASIL NO PERÍODO MILITAR

Vou citar aqui três avanços e três retrocessos evidenciados na nossa história. Entre os avanços, devemos lembrar do setor de telecomunicações que teve um bom desenvolvimento nesse período. Modernizou-se trazendo uma integração internacional (telefone, correio, telégrafo, etc). Uma empresa para representar o setor, seria a Telebrás que foi privatizada em 1990. O setor de energia também teve um certo avanço – a construção da Itaipu e a criação do Pró-álcool são provas disso. O setor de transportes também teve avanços, foram construídas estradas ligando diferentes regiões do país. Além disso, a indústria naval e a aeronáutica também tiveram crescimentos.
Depois do período ditatorial pôde se perceber que a questão fundiária só piorou, muita propriedade nas mãos de poucos, muitas terras improdutivas e as grandes propriedades que cultivam algo se tratam exportadoras (como as grandes propriedades com o cultivo da soja). Por conseqüência, isso nos traz outro agravante: a fome. A educação é outro fator de que sofreu e sofre, os governos militares chegaram a criar o Mobral (Movimento Brasileiro de Analfabetismo), mas não foi o suficiente para resolver este problema. Por último, o grande problema que vivenciamos ainda: concentração de renda, este retrocedeu de verdade, pois a renda já era mal distribuída e depois de 1983 viu-se, através de pesquisas, que estava muito pior. Como Delfim Neto dizia “é preciso fazer o bolo crescer para depois dividir” e isso não aconteceu aqui no nosso país.

POLÍTICA EXTERNA

INTRODUÇÃO Á POLÍTICA EXTERNA

O interesse na política externa brasileira cresce gradativamente, promovendo a continuidade nos estudos de teses relacionadas a este tema, principalmente no período que ocorreu o regime militar. Três características que dão fundamento a esta afirmação são: o papel predominante das forças armadas e a compreensão de que o militarismo controlava a situação brasileira nas relações externas de poder; a ênfase nos interesses da política externa; e ligado ao segundo, a soberania do Estado para garantir tais interesses. Todas características ligadas ao poder, já que é através dele que a política externa funciona. O poder é o meio utilizado para sustentar os objetivos desejados dentro do Estado, que eram basicamente objetivos de “desenvolvimento econômico e social do país”.
Para que o Brasil atingisse tais objetivos, seria necessário ampliar a sua autonomia no cenário internacional e, para isso, uma de suas táticas seria a mudança na sua relação com os Estados Unidos, principalmente diminuir a dependência financeira com este país que era maior potência. Havia também o interesse por parte dos Estados Unidos nessa mudança, pois tão logo o Brasil sofreu o Golpe Militar, os Estados Unidos reconheceram a legitimidade do governo provisório. No governo anterior o governo buscava independência para o país, o que prejudicava os interesses das empresas americanas instaladas no Brasil.

POLÍTICA EXTERNA DURANTE O PERÍODO MILITAR

Pode-se dizer que houve dois tipos de política externa durante o período militar: a primeira de 1964 –1974, que dava ênfase ao alinhamento ao “bloco ocidental” e a mudança de relacionamento com os Estados Unidos, o conceito de fronteiras ideológicas e a impossibilidade de evitar guerras. Era uma política totalmente voltada para a Doutrina da Escola Superior de Guerra. E a segunda, entre 1974 e 1985, era baseada no conceito de “pragmatismo responsável” e maior envolvimento com o cenário mundial.

Primeiro Período (1974 – 1985)

Além da dificuldade de evitar as guerras e do interesse ao alinhamento com os Estados Unidos, há outras questões importantes que ocorreram neste período. A motivação pelo equilíbrio na Bacia do Prata; o apoio decisivo dos Estados Unidos ao regime implantado, tanto financeiro quanto de segurança. Afinal, o objetivo dos Estados Unidos era que o Brasil e outros países na América Latina, de uma forma ou outra, controlasse as suas populações e não permitisse o avanço do comunismo, já que estávamos em meio à Guerra Fria. Havia entre eles um acordo que se submetia a dois princípios: o Brasil deveria se aliar aos Estados Unidos na América Latina; e o Brasil seria considerado, por este país, independente da política interna dos militares.
Para ajudar o “ocidente”, o Brasil envia tropas á República Dominicana com objetivo de evitar a revolução social. Firma o “Acordo de Itaipu” com o Paraguai. Junto à Argentina, Paraguai, Equador, Haiti e Guatemala, tentam adotar um acordo de medidas contrárias às ações oposicionistas no continente. Mais tarde promove outro acordo com o Paraguai para a integração rodoviária, assistência técnica e científica e combate à guerra, além de construir a ponte do Rio Apa. Assina a declaração contra o terrorismo com a Costa Rica. Assina acordo econômico de cooperação com a Bolívia. Contrata a usina de Sete Quedas com a Argentina. E firma acordo sobre transporte internacional terrestre com a Argentina e Uruguai.
O Brasil então se envolve em ajudar os regimes ditatoriais na América Latina e continuou com preocupação em manter o equilíbrio da diplomacia brasileira na Bacia do Rio do Prata. O país procurava combater a inflação e incentivar os investimentos estrangeiros, o que contribuiu para que fosse consolidado um modelo típico exportador, que gerava altas na balança comercial.

Segundo Período (1974 – 1985)

O governo a partir deste período não deixou necessariamente de apoiar os Estados Unidos nem de manter a ajuda aos regimes autoritários na América Latina. Mas procura restabelecer a aproximação com outros países, pois necessitava de novos mercados para comercializar seus produtos e matérias-prima. Embora a fase crítica da guerra fria e a libertação nacional estivessem passando, a crise da dívida externa aumentou e prejudicou o mercado do Brasil.
Diante da crise, apareceu outra prioridade, que era fazer do país uma potência, entretanto, a ditadura estava sofrendo de isolamento político internacional, por isso a diplomacia brasileira passa a ser maior. O Brasil começa a reconhecer alguns poderes como o de Portugal, que surgiu da “Revolução dos cravos”; a independência da Guiné-Bissau; a independência da Angola e seu governo do MPLA, e o do Moçambique. Cria embaixadas com o presidente português; firma comunicado em favor da autodeterminação dos povos; e suspende relações diplomáticas o regime da Nicarágua. Começa relação diplomática com outros países como: Líbia, Bulgária e Hungria, Serra Leoa, Gabão, Maurício Jamaica, Romênia e estabelece relações com os Emirados Árabes, Barein, Omã, Moçambique, e aceita a instalação em Brasília do escritório da Organização para Libertação da Palestina.
O Brasil estabelece relações internacionais com a República Popular da China e rompe relações com Formosa, URSS e Cuba. São estabelecidos muitos acordos comerciais e há buscas por países de terceiro mundo, sem deixar morrer relações com países desenvolvidos. Surgem problemas referentes ao protecionismo de produtos dos Estados Unidos, com questões nucleares e com as críticas por parte do governo americano à política interna da ditadura militar, principalmente em relação ao desrespeito aos direitos humanos. O Brasil, através de acordos, apoiou a Alemanha, China Popular, Argentina e Peru.
Durante o período militar, em que havia severa censura e represarias, as principais características políticas e econômicas marcaram como o poder pode se tornar destruidor e causar danos a toda uma sociedade, se utilizado “pelos governos” como instrumento contra outros. Danos estes, que terão repercussões internas e externas.
As conquistas resultantes do regime se deram nos setores de infra-estrutura, enquanto os problemas na área social só se agravaram. Internacionalmente falando, foi também um governo “de cima para baixo, autoritariamente”, ou seja, as tentativas comerciais que estes governos fizeram foram falhas. Também houve a questão das relações diplomáticas rompidas com Cuba, já que adotava regime socialista.
Em relação à política externa, o resultado foi bom, entretanto, a dívida aumentou por causa dos empréstimos contraídos pelos primeiros governos, que não permitiam novos empréstimos. Por causa da crise, a situação dificultou o segundo governo e deixou resultados críticos para o final da ditadura militar.

O PLEBISCITO E AS FORMAS DE GOVERNO

A melhor organização política é dada através do conhecimento das diferentes formas de organização do poder. É por meio dele que a sociedade conquista seus objetivos e sua liberdade. O poder é estudado a partir da divisão de três características: origem, distribuição e controle de poder, ou seja, regimes, formas e sistemas de governo.
Entende-se por regime político as regras, que especificam como e quem pode participar da política; valores e normas, que definem o porque as regras devem ser aplicadas e como os jogadores devem agir; e instituições, que fornece mecanismos e locais para que seja exercido o poder político. Todos garantem o melhor desenvolvimento do exercício do poder político. Pode-se citar dois tipos de governo distintos: a autocracia, em que só uma pessoa é responsável pelo controle do poder e pode se originar da divindade e religiosidade, da força e da inteligência “sobre humanas” e de doutrinas político ideológicas; e a outra é a democracia, em que o poder é controlado pelo povo e a fonte de legitimidade estabelece que o único valor político é a soberania popular, ou seja, todos têm direitos iguais de votar e as regras são estabelecidas pela maioria.
A classificação para esses dois tipos de regimes pode ser dada conforme as formas e sistemas de governo. São duas as formas de governo: a monarquia, cujo poder é controlado por um rei, rainha, príncipe ou imperador, que é guardião das histórias e tradições da sociedade e tem o dever de proteger o país, a nação e o povo, além de ser o chefe de Estado; e a república, em que o cabe ao Estado a responsabilidade de guardião do país, que será representado por um indivíduo titulado Chefe de Estado e deverá governar o país.
Em relação aos sistemas de governo, três tipos diferentes podem ser citados: o sistema monocrático, típico autocrático que pode ser organizado em repúblicas ou monarquias, em que as funções executivas e legislativas são de responsabilidade de um chefe supremo e pode ser dividido entre monocráticos real, militar, partidário e religioso; o sistema parlamentarista, em que as funções de chefe de Estado e de governo são separadas por duas instituições, representadas por duas pessoas diferentes e a fonte de legitimidade do governo está no parlamento, que é escolhido pela população; e o sistema presidencialista, ao qual as funções de chefe de Estado e de governo são exercidas por uma só pessoa, o presidente, que é escolhido diretamente pelo eleitorado.
A separação dos três poderes: Executivo (que detém as funções governativas e administrativas); Legislativo (que cria as leis e controla o Executivo); e o Judiciário (que zela pela legalidade dos atos do Executivo e Legislativo e controla conflitos entre Estado e cidadãos ou os próprios cidadãos), quebrou as regras do regime autocrático, o qual concentrava as três funções. Na democracia essa separação é visível, mas o grau de autonomia entre Executivo e Judiciário pode variar. A organização e a separação de poderes é geralmente separada numa determinada ordem, entretanto existem exceções, pois cada país define o que mais convém a ele.
As formas de organização dos Estados estão separadas entre: Federativa, que tem território dividido em províncias ou estados (que possuem autonomia e administração própria, desde que esteja de acordo com as leis federais); e Unitário, que não tem autonomia política nem administração própria (não podem criar leis). As formas de organização da representação são importantes, pois é por meio das regras de escolha dos representantes que os presidentes e titulares de cargos executivos são eleitos.
As leis eleitoral e partidária têm finalidades de estabelecer os seguintes itens: a) Função dos partidos, que organizam a participação política e os eleitos na forma de bancadas, eles representam a política nos governos e parlamentos. b) Participação na disputa eleitoral, em todos os países há critérios diferentes para participação como eleitor ou candidato. c) Base territorial da representação, que pode ser o país, os estados, territórios, distrito federais, municípios ou distritos eleitorais. d) Princípios de representação, que e dividido entre Majoritário - o qual estabelece que a representação é feita pelo candidato ou pelo partido mais votados, pelos critérios da maioria absoluta ou maioria simples; e o Proporcional, que estabelece que a representação será dividida entre candidatos ou partidos, na mesma proporção de votos que cada um recebeu, ou seja, não existe apenas um eleito aplica-se as eleições legislativas. Alguns países adotam um dos critérios, enquanto outros combinam ambos, até o parlamento tem vagas para todos. e) Formas de escolha dos representantes, desta maneira, para escolher o representante para o parlamento, as formas mais comuns seriam: para o voto majoritário, a chapa dos partidos podem ser uninominais, binominais e plurinominais; e para o voto proporcional, as formas de votar podem ser: lista fechada personalizada (vários candidatos dentre os quais um será escolhido), lista Fechada bloqueada ordenada (chapa apresenta candidatos numa ordem e eleitores votam na sigla do partido) e lista fechada bloqueada ordenável (partido apresenta lista de candidatos de acordo com sua preferência e cabe ao eleitor definir a ordem em que os candidatos ocuparão as cadeiras adquiridas pelo partido). f) Sistemas partidários, não existe um número máximo de partidos, mas há três fatores do qual eles resultam: lei eleitoral, princípio de representação e as preferências políticas dos eleitores. Destes fatores resultaram três sistemas partidários: os monopartidários, os bipartidários e os multipartidários.
Na democracia, o poder executivo divide-se entre chefe de Estado, chefe de governo, gabinete, conselho de ministros ou ministérios e conselhos consultivos.
O Chefe de Estado é representante político e institucional do país perante o cenário internacional, responsável pela segurança do país e por zelar pela harmonia entre os poderes, com o direito de intervir nos conflitos. Na monarquia, somente o chefe da casa real pode obter este cargo. Nas repúblicas, qualquer cidadão pode ser escolhido, desde que esteja de acordo com seus direitos políticos. Enquanto nas monarquias o chefe de Estado é indicado, nas repúblicas ele é escolhido pelo voto. Na monarquia, as fontes de legitimidade de governo são de natureza histórica e institucional e de natureza política; e nas repúblicas, a fonte de legitimidade é a soberania popular exercida pelo governante de forma direta ou indireta. Nas monarquias, o chefe de Estado presta contas das suas atitudes ao povo; e nas repúblicas, o controle é feito pelo parlamento, e se o presidente foi eleito de maneira direta, deve prestar ao eleitorado e o parlamento.
O Chefe de Governo, este cargo possui a mesma importância do chefe de Estado, de acordo com a organização do Poder Executivo, mas suas funções são administrativas (que os órgãos cumpram seus objetivos e preste serviço necessário a sociedade); e políticas (formular, liderar e conduzir as políticas a serem implementadas. Qualquer cidadão poderá exercer este papel, exceto em alguns países parlamentarista que o chefe deve ser membro do parlamento. No presidencialismo ele é chamado de presidente, no parlamentarismo é chamado de primeiro ministro, chanceler ou presidente do Conselho de ministros. A legitimidade do chefe de governo vem do voto popular, diretamente pelo presidencialismo e através do parlamento no parlamentarismo. É o parlamento quem controla e pode destituir o chefe de governo. E responsabilidade do chefe de governo a de administrar o país.
O Gabinete, a função básica é coordenar a política e a administração de diversos órgãos e serviços comuns dos governos. Composto por ministros, em que cada um é responsável por uma determinada área para praticar ordens do chefe de governo. Qualquer cidadão pode ser ministro, com poucas exceções. A forma de escolha de ministros varia de sistemas e a legitimidade é resultado da legitimidade do chefe de governo. Os ministros devem prestar contas de seus atos ao chefe de governo e ao parlamento sempre que necessário.
Na democracia, o Poder Legislativo deverá representar o povo e a vontade popular e legislar para regular a vida política. Sua existência configura-se no momento constituinte (que ocorre quando um país elege uma Assembléia Constituinte, livre e soberana, que elabora e redige uma constituição); e no momento rotineiro (que constitui e caracteriza o parlamento). O parlamento é o lugar onde o Poder Legislativo exerce suas funções. A Assembléia tem os seguintes princípios: membros escolhidos pelo sufrágio universal, igual poder de decisão dos membros, decisões dadas pela maioria e função de elaboração de leis e códigos para regulamentar as implantações de políticas de governo. Há o aspecto funcional e o aspecto estrutural (unicamerais ou bicamerais). Qualquer cidadão pode ser eleito parlamentar, exceto analfabetos nos países de voto facultativo. A origem dos parlamentares varia da função da lei eleitoral e do modelo de organização do parlamento; e a forma de escolher os deputados é pelo voto direto e universal. Quem controla ou dissolve o parlamento são os parlamentares, que podem ser controlados pelo chefe de Estado e pelo Poder Judiciário.
Os parlamentos têm as seguintes atribuições: produzir leis, códigos e regulamentos para controlar a política; elaborar orçamento do país e controlar aplicação; controlar o Poder Executivo; representar e implementar as aspirações da população; exercer a soberania popular; e exercer a função política de manter o equilíbrio da federação.
O presidencialismo tem origem americana, baseado na separação de poderes e da soberania popular. As funções de chefe de Estado e chefe de governo concentram-se num único poder, que devem funcionar de forma independente e autônoma. Prevê mecanismos para que um não domine o outro. Este poder se espalhou pela América Latina em situações diversas e não teve sucesso nas questões de equilíbrio entre ambos. O parlamentarismo nasceu na Inglaterra, da luta do parlamento contra a coroa. O monarca perdeu o poder e passou a desempenhar apenas o papel de chefe de Estado. A expansão do parlamentarismo trouxe muitas mudanças nas relações estabelecidas entre os órgãos que compõe o Executivo no século XX.
Atualmente, os sistemas de governo que regem alguns países são os seguintes: Monarquias Parlamentaristas (parlamentarismo “puro”, a Inglaterra - dualismo atenuado, a Espanha e dualismo acentuado, a Bélgica); Repúblicas Parlamentaristas (Parlamentarismo “puro”, a Alemanha – dualismo atenuado, Portugal e semipresidencialismo, a França); e Repúblicas Presidencialistas (Estados Unidos e América Latina – com algumas exceções).

Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior, conhecido como Barão do Rio Branco, nasceu no dia 20 de abril de 1845. Foi Advogado, Político, Jornalista, Diplomata, Ministro do Estado, Geógrafo e Historiador Brasileiro. Filho de Teresa de Figueiredo Faria e José Maria da Silva Paranhos, que abriu caminho para o sucesso do filho por ter sido um homem notável do Segundo Império; Deputado; Plenipotenciário brasileiro no Uruguai; Ministro da Marinha e dos Negócios Estrangeiros; Senador; Primeiro Ministro e Visconde do Rio Branco. Alguns dos grandes feitos do Visconde foram: finalização do fim da Guerra do Paraguai em 1869; e a promulgação da Lei do Ventre Livre.
Paranhos Júnior era conhecido como Juca quando iniciou os estudos no Rio de Janeiro, no Imperial Colégio Dom Pedro II. Revelou já nesta época a vocação para estudos históricos e geográficos, escreveu após sua conclusão de curso sobre Luís Barroso Pereira “Episódios da Guerra do Prata”. Outro de seus estudos foi “Esboço Bibliográfico do General José de Abreu – Barão de Serro Largo”, entregue ao Instituto Histórico. Diante do interesse no curso de Direito, mudou-se para São Paulo aos 17 anos e finalizou o curso em Recife. Foi Bacharel em 1866 e viajou para a Europa. Era abolicionista como o pai e defensor da emancipação dos escravos. Foi Presidente perpétuo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e membro da Academia Brasileira de Letras. O Barão era um homem muito sagaz e determinado, mantinha o foco em todas as suas missões.
Era muito integrado aos valores e acontecimentos de sua época. Época em que o território era a principal fonte de poder de um país, o que levou o Barão a conquistar para o Brasil um território de 900 mil quilômetros quadrados através da diplomacia. Graças a ele a integração regional da América do Sul se desenvolveu sem conflitos devastadores. Foi o responsável pela a modernização das ações da Chancelaria brasileira, não através de mudanças nos métodos burocráticos de trabalho, mas da mudança no comportamento da diplomacia brasileira; forma de argumentação e principalmente pela passividade ao tratar as negociações com o exterior. Apesar dos seus conceitos tradicionalistas, o Barão conseguia tratar seus negócios com modernidade.
Iniciou o processo de consolidação das fronteiras do Brasil, sendo a primeira delas a fronteira do Prata. Se foi predestinação ou não, é uma questão de crença do próprio leitor, mas já aos sete anos o Barão havia feito a sua primeira viagem estrangeira até a região, como acompanhante de seu pai. Desde então ele já demonstrava interesse pelos trabalhos do Visconde, o qual considerava o segundo “maior dos brasileiros”, e o acompanhava em suas missões.
Diferente do Visconde, o Barão não tinha gosto pela política interna, sentia-se mais atraídos pelos estudos históricos, geográficos e a política externa. Possuía uma imensa quantidade de mapas, descrições de batalhas e outros materiais de pesquisas. Tinha uma visão liberalista política, devido aos seus estudos no curso de Direito. Era pacífico e defensor das negociações, não concordava com o uso exagerado do poder e da força militar. Poucos sabiam lidar com a imprensa como o Barão, tampouco sabiam usá-la como arma política. O conhecimento pela cartografia colaborou para os seus conhecimentos nas áreas de interesse do Brasil em relação às negociações com o exterior.
Segundo Álvaro Lins “O que fez a Grandeza do Barão foi ter associado a ciência e a arte da diplomacia”, ou seja, a imaginação à criação. Seu lema era “em toda parte me lembro da pátria”. Honrou esse lema tornando-se útil à nação brasileira sempre que possível, serviu em todos os momentos difíceis como estadista eminente.
Recém formado em Direito e após publicar a biografia do comandante do Navio Imperatriz (chamado Barroso Pereira), e alguns episódios da Guerra do Prata na Revista Popular, Juca decidiu embarcar para a Europa com o dinheiro que havia ganho – na época doze contos de reis – na loteria.
Quando retornou foi nomeado professor da disciplina de História do Brasil, na escola em que havia estudado quando adolescente.
Devido ao prestígio de seu pai, o Visconde, Juca foi eleito no ano de 1869, deputado geral pelo Mato Grosso. Depois da Lei do Ventre Livre, Juca preocupou-se com um jornal, do qual ele virou redator, denominado “A Nação”, que passou por altos e baixos, mas marcou uma parte da vida de Rio Branco, principalmente pelas fortes amizades que trouxe - por exemplo - Gusmão Lobo e Duque de Caxias.
Apesar de ter uma vida profissional de sucesso, a sua vida pessoal não agradava nenhum pouco a seu pai, pois Juca era um boêmio que costumava freqüentar os mais badalados cafés da época. Em uma de suas saídas, conheceu quem seria sua mulher, uma dançarina belga chamada Marie Philomène. Não demorou muito para todos começarem a comentar sobre o romance de Juca com a tal dançarina, que por óbvio, não estava à altura de um homem como ele. A fofoca foi tamanha que, em 1873, Marie embargou grávida para a França praticamente obrigada pelo pai de Juca, na época era chefe do gabinete ministerial. Lá nasceu Raul, o primeiro dos cinco filhos de Juca e Marie. Mesmo contra a vontade de seu pai, ele chamou sua mulher e filho para o Brasil novamente.
A questão Argentina versus Paraguai provocou o primeiro encontro entre o Barão e Estanislau Zeballos, que seriam conhecidos inimigos no futuro e que na época já mostravam disparidades, um era redator de “A Nação” e o outro do “El Nacional”; ambos jovens – Paranhos com trinta anos e Zeballos com vinte e um.
Quando escrevera sobre a precipitada partida de Carlos Tejedor, que nem se despediu de D. Pedro II, Juca - a fim de atenuar o possível ressentimento da nação - disse:

“No fato que tantos comentários têm suscitado não houve, a nosso ver, nenhuma ofensa intencional ao Brasil. Houve apenas gaucherie.” (LINS. Rio Branco Pg. 79)

Zeballos traduziu o termo publicado por Paranhos erroneamente e ainda o publicou em sua folha dizendo:

“Um dos jornais mais importantes do Brasil qualificou de gaucheria a retirada do Sr. Tejedor. Este modo de exprimir-se não é mais do que uma macacada de má lei. É melhor ser gaúcho do que macaco.” (Id. Ibid. Pg. 79).

Alguns dias após a publicação de Zeballos, Paranhos o respondeu à altura:

“Se o escritor que traçou estas linhas tivesse aprendido o francês conheceria a significação da palavra gaucherie, e não acreditaria ingenuamente que ela tem relação com o que nós diríamos, em português, gauchada.” (Id. Ibid. Pg. 80).

O Jornal “La Libertad” já havia feito a defesa de “A Nação”, mostrando o equívoco que o “El Nacional” havia cometido. Paranhos e Zeballos ainda nem se conheciam e só saberiam anos mais tarde que já haviam se conflitado, mesmo que indiretamente, muito antes da questão de Palmas.
É óbvio que, como uma figura importante para seu país, Paranhos colocava o Estado acima da religião ou de qualquer igreja. Desde 1871 ele era membro da Maçonaria, para ele a Maçonaria era uma sociedade de beneficência, cujos estatutos vedam toda discussão sobre assuntos religiosos. Apesar disso, em seu gabinete na Europa ele mantinha uma imagem de Cristo e se confessava católico, o que não era um problema ou pecado muito grande, em especial no Brasil, pois tinha uma feição especial pela Maçonaria. Mesmo sendo uma seita condenada pela Igreja, aqui era íntima dos católicos. Muitos padres eram membros da Maçonaria e o apregoavam sem nenhum constrangimento, assim como os grandes políticos do Império.

Mesmo sem concordar com as suas atitudes, o pai de Paranhos o apoiou totalmente para assumir o cargo de cônsul na cidade de Liverpool, na Inglaterra em 1876.
Enquanto cônsul, por quase vinte anos na cidade inglesa, muitas estórias e episódios foram contados sobre o Barão. Como adorava a vida boemia, ele não saía de Paris, que ficava a quinze horas de Liverpool, mas visitava com freqüência a cidade por outros motivos: sua mulher, filho e alguns ótimos amigos moravam ali. Fora estes motivos, havia ainda outro: a cidade onde ele exercia a função de cônsul era conhecida como melancólica e culturalmente pobre, enquanto Paris estava muito a frente daquela em todos os sentidos, ainda mais para um famoso boêmio como Juca.
Mas se Liverpool era tão atrasada e nem se comparava com outras cidades, como citado, o que fez Juca por quase vinte anos neste lugar?
Naquela época Liverpool era o maior porto do mundo, uma vez que agora a Inglaterra estava em plena industrialização, ainda mais na indústria têxtil (que era seu forte no momento). Somente para o Brasil saíam cerca de cento e cinqüenta navios a cada três meses, e um número próximo a esse chegava também do Brasil no porto com algodão e café. O Barão era chamado para vistoriar as mercadorias que chagavam e confirmar possíveis fraudes por conta da “esperteza” que os comerciantes brasileiros tinham frente aos ingleses. No caso do algodão, por exemplo, as sacas costumavam sair do Brasil com pedras misturadas ao produto. Certa vez achou uma pedra com aproximadamente trinta quilos misturada em uma saca. Esses e outros episódios envergonhavam plenamente o Barão perante os importadores ingleses, que ficavam indignados. Reclamações chegavam também por conta da má qualidade do algodão brasileiro, o que tornava mais difícil convencer os ingleses de que no Brasil se produzia o melhor café do mundo. O Barão escrevia relatórios e os mandava para o governo e fazendeiros brasileiros pedindo que estes melhorassem a qualidade dos produtos de origem brasileira.
As funções consulares foram exercidas com extrema eficiência pelo Barão. Quando ele chegou, o Consulado estava desfalcado e em plena desordem. Não havia um móvel sequer, todos os materiais eram raros ou estavam em falta, assim como os relatórios do Ministério que naquele momento estavam incompletos. Uma curiosidade sobre o Barão no consulado é que ele não tinha uma rotina de estabelecida. Ás vezes trabalhava cerca de dez horas seguidas, com a ajuda de cafés e cigarros, em outros momentos, apenas chegava ao consulado por volta do meio dia. Todo trimestre Juca enviava ao Rio de Janeiro um relatório completo e minucioso sobre as relações comerciais e marítimas entre seu país e a Inglaterra; e também entre a Inglaterra e o resto do mundo. Em seu tempo livre procurava mapas, arquivos e/ou documentos nas bibliotecas e sebos de Paris para enriquecer sua memória e, mais tarde, ajudar seu país.
Para que um país possuísse uma certa estabilidade e uma soberania segura, ele deveria ter as questões de limites bem resolvidas e determinadas. E foi o Barão do Rio Branco que deu grandes passos em relação a esse assunto.
Portanto, os anos de 1893 a 1895 foram marcados na vida de Juca Paranhos pela viagem feita a Washington, para resolver questões territoriais com a Argentina. Essa discussão se deu devido a duvida da posse do terreno de rios, que desaguavam em território brasileiro e argentino. O caso foi julgado frente ao presidente norte americano Grover Cleveland, que, através de documentos antigos apresentados pelo Barão, deu a vitória ao Brasil. Devido a essa vitória, Rio Branco foi muito prestigiado e recebeu telegramas de agradecimento de inúmeros cidadãos de renome, como o ex-presidente Floria no Peixoto.
Sua próxima missão foi a de lutar diplomaticamente com a França, em relação aos limites do Amapá com a Guiana Francesa (Questão do Amapá). Dessa vez a negociação era contra uma potência, mas mesmo assim “Juca” buscou incessantemente formas de trazer a vitória à nossa nação.
No dia 1º de setembro de 1900 a notícia foi recebida e, representantes da Suíça (país que foi incumbido de julgar o caso), decidiram pela vitória brasileira (na cidade de Berna). Foi nesse momento, aos 55 anos de idade, que José Maria da Silva Paranhos teria seu nome consagrado.
Em meio as duas vitórias, no ano de 1898, o Barão do Rio Branco perdeu a sua companheira Marie Philomène Stevens, que faleceu aos 48 anos. O casal viveu poucos anos de felicidade, em prova desse fato a senhora Stevens escreveu, um ano antes de sua morte, uma carta aos filhos, na qual se queixava do casamento falido. Logo após a morte de sua esposa, Rio Branco Junior perdeu mais alguns amigos queridos. (Gusmão Lobo, José Avelino, Rodolfo Dantas, Eduardo Prado).
O Barão do Rio Branco recebeu alguns prêmios em dinheiro do governo, tal fato o deixou muito feliz porque poderia investir na educação de seus filhos, o que era muito importante para ele. Mais tarde teve a oportunidade de escolher entre ir para Lisboa ou para Berlin.
Surpreendendo a todos, escolheu ministrar na Alemanha no ano de 1900. Mas a sua passagem pelo país foi rápida e não passou de dois anos. O Barão do rio Branco recebeu um telegrama no dia 6 de julho de 1902, no qual dizia: “Rodrigues Alves deseja confiar-lhe a pasta do Exterior e encarregou-me de consultá-lo, esperando em seu patriotismo não recusar. São esses também os meus votos. Campos Sales”. Então resolveu aceitar. Chegou ao Brasil no dia 1º de dezembro do mesmo ano com uma recepção fervorosa. Logo que tomou posse se viu diante de dois grandes problemas: A Questão do Acre e a necessidade de uma reforma do Ministério. A reforma interna era necessária para que conseguisse realizar o seu trabalho, defendia a idéia de contratar mais gente que fosse qualificada para diversas funções, melhorar a remuneração, criar uma boa biblioteca (como na França, na Alemanha e na Inglaterra), entre outras tantas mudanças desejadas por ele.

Sobre o Conceito de Esclarecimento – Immanuel Kant

“Esclarecimento (Aufklärung) significa a saída do homem de sua minoridade, pela qual ele próprio é responsável. A minoridade é a incapacidade de se servir de seu próprio entendimento sem a tutela de um outro. É a si próprio que se deve atribuir essa minoridade, uma vez que ela não resulta da falta de entendimento, mas da falta de resolução e de coragem necessárias para utilizar seu entendimento sem a tutela de outro. Sapere aude! Tenha a coragem de te servir de teu próprio entendimento, tal é portanto a divisa do Esclarecimento.”

A citação acima foi retirada do texto “Resposta à pergunta: O que é esclarecimento?” Escrita por Immanuel Kant em 1783. Período de Iluminismo em combate ao Absolutismo, Kant defende a instauração do domínio da razão e da liberdade.
Encontrando-se na característica de minoridade, o homem acredita não ser capaz de agir por conta de seu próprio entendimento, talvez por preguiça e falta de interesse no pensar ou até mesmo por covardia, todavia, não significa que ele não tenha capacidade ou conhecimento. Procuram então, alguém que possa pensar por eles, deixam a própria responsabilidade a trabalho de outros e conseqüentemente se tornam escravos dos pensamentos de seus responsáveis. Essa situação acontece com a maior parte dos seres humanos, eles se acostumam, sentem-se seguros e dificilmente conseguem sair desse casulo, formado por eles mesmos. São incentivados a continuar pelos responsáveis que não tem interesse nenhum em perder seus “escravos”. Mesmo aqueles que não têm conhecimento, mas são livres para pensar, acabam se influenciando e embora se livrem do despotismo pessoal (através de uma revolução), não sofrerão grandes alterações na maneira de pensar.
Já a liberdade ilimitada unida ao conhecimento provoca o Esclarecimento. O problema é que a liberdade constantemente sofre a imposição de limites, por isso o número de pessoas “esclarecidas” e muito menor do que o número de pessoas que permanecem na minoridade. Os responsáveis pelas leis impõem regras que limitam a liberdade, os líderes de igrejas limitam a liberdade e muitas outras entidades moralistas também colocam bloqueios na liberdade.
O uso público do pensamento livre, ou seja, para fins pessoais, deve ser ilimitado, pois nesse caso não há ninguém a ser representado (ex. um pastor fora de seu posto, pensando por si). Já o uso privado da liberdade deverá ter limites, pois o usuário estará representando uma entidade de opiniões já formadas e limitadas (ex. o mesmo pastor ao representar sua igreja só irá obedecer). O mesmo indivíduo poderá usar as duas formas de liberdade, em situações distintas.
Uma sociedade esclarecida jamais poderá impedir que seus descendentes tenham sua liberdade totalmente bloqueada ou impedida, pois uma geração sempre será mais evoluída do que a anterior e não se prenderá a conceitos antigos. Impor pensamentos numa sociedade é como violar seus direitos naturais. Não podemos dizer que nosso período é esclarecido, entretanto estamos descobrindo aos poucos, e o esclarecimento está acontecendo gradativamente. É claro que a maior parte em minoridade está relacionada com religiões, pois há grande interesse por parte dos líderes de igrejas. A quantidade imensa também está relacionada à diversidade, mas principalmente a falta de interesse do homem de pensar por si próprio. Além de ser a mais prejudicial é a mais desonrosa. O homem, que deveria pensar livremente e raciocinar por si próprio, diante dessa situação, torna-se “massa de manobra” ou “boneco” nas mãos de mais esclarecidos interessados.

A Política do Poder (Cap. VI e VII)

Poder Marítimo e Poder Terrestre

O sistema de Estados surgiu na mesma época das Grandes Descobertas e do início do uso regular de armas nas guerras. O uso marítimo contribuiu para que artilharias fossem transportadas, graças aos Portugueses que iniciaram esse processo e aos Ingleses que também o fizeram e, provavelmente, inventaram o encouraçado, além de desenvolverem o uso político do poder marítimo.
Já que o planeta é constituído de muito mais água do que terra, quem possuísse a maior potência marítima teria mais chances na guerra do que quem possuísse territórios em terra. Permitiria que uma potência exercesse pressão em qualquer país que possuísse costa, independente de tempos de guerra ou paz, pois teria mais liberdade de agir. Permitiria também que ao país dominante desembarcar ou manter forças militares no lugar que mais lhe interessasse em território inimigo, e retirar para lutar em outro lugar caso necessário. Grandes alianças lideradas por potências marítimas derrotaram potências continentais, pois possibilitou que tais alianças fizessem a guerra nos locais escolhidos e que impedissem o comércio dos seus inimigos. Nenhuma outra forma de ataque destruiria uma nação inteira com tanta sofisticação quanto os que utilizavam o mar.
Acontece que, tanto os derrotados quanto os dominantes do poder marítimo, deram importância demais a ele. Sabe-se que, em muitos casos, algumas potências detentoras do poder marítimo foram derrotadas em terra e que algumas vitórias do poder marítimo não passaram de circunstâncias propícias. O poder marítimo previu a existência de poderes terrestres, e não foi recíproco. Parecia haver artificialidade no poder marítimo, quem conseguisse o maior domínio da terra, poderia também ter o domínio dos mares devido ao crescimento industrial de algumas potências e a revolução do transporte terrestre mecânico.
Mackinder cita alguns argumentos a favor desta opinião: 1) o poder marítimo encobre a incapacidade de existir sem raízes territoriais, afinal, não há como manter esse poder se não houver sustentação terrestre, e a potência que tiver os melhores recursos em terra poderá controlar os mares; 2) através da história, os detentores do poder marítimo esconderam sempre que suas bases foram conquistadas pelo poder terrestre, Mackinder acreditava que era muito mais fácil o poder terrestre lançar-se ao mar do que o poder marítimo lançar-se a terra; 3) A expansão externa da Europa, para qual o poderio marítimo havia sido o grande instrumento, já havia terminado, e outras sucessivamente; 4) o fechamento de fronteiras do mundo trouxe nova perspectiva geográfica, o “Velho Mundo” já podia ser considerado unidade estratégica; 5) os dois acontecimentos que tornaram o “Velho Mundo” uma unidade estratégica, as revoluções nos meios de comunicação terrestre e o crescimento da população, que causou a falta de poder humano adequado; 6) a área “pivotal” do mundo era inacessível à navegação marítima; 7) o triunfo da Primeira Guerra Mundial foi acidental e ilusório, pois a estratégia política da guerra havia sido a única na história européia; 8) a verdadeira lição da Primeira Guerra Mundial foi um aviso a respeito do aumento das oportunidades estratégicas do poder terrestre em relação ao poder marítimo; 9) a Heartland possui pouca região fronteiriça natural com a Europa a oeste e o controle da Europa oriental leva ao controle da própria Heartland.
A princípio parecia que as idéias de Mackinder haviam sido confirmadas, pois a teoria do poder terrestre estava baseada em evidências históricas seletivas, diferente das teorias marítimas. Ele dava a impressão de que todas as potências marítimas tinham sido conquistadas pelas potências terrestres, mas ignorava potências navais que eram derrotadas por outras potências navais; e também as potências dominantes em terra e mar que perderam domínio por causa da decadência interna e por potências navais mais fortes.
A primeira Guerra Mundial confirmou as teorias terrestres e o início do poder aéreo. Havia os partidários do poder aéreo que argumentavam que, já que o poder marítimo atingia maior parte do planeta por ele ser formado em sua grande maioria por água, então o transporte aéreo era mais eficiente por envolver tanto terra quanto água. Quem inaugurou esse espaço como fonte de bombardeios foi a Alemanha, e outros países e potências desenvolveram esse uso.
A Segunda Guerra Mundial confirmou a eficiência do poder aéreo, mas não da teoria ortodoxa do poder estratégico, ou seja, não quer dizer que poderia garantir a vitória de ninguém na guerra.
Com o desenvolvimento da comunicação e unificação do mundo, tornaram-se dispensáveis certas discussões sobre a equivalência dos três tipos de poder, mesmo porque eles estão cada vez mais sendo utilizados em conjunto e tornando-se interdependentes. O transporte aéreo só veio acrescentar os outros, embora ainda um pouco limitado por questões de limitação de peso e necessidade freqüente de reabastecimento.

Revoluções Internacionais

As questões de política internacional estão relacionadas não somente à massa e peso, armas e matéria-prima, mas também a opiniões e ideologia. Nenhuma delas prevalece sozinha se não estiver relacionada ao poder.
Revolução significa a mudança repentina de poder em um único Estado. Ela pode ser internacional ou nacional, e no último caso pode causar repercussões em âmbito internacional. Ao analisar o histórico internacional, com base na ideologia e fanatismo, podemos citar três situações: a Reforma; a Revolução Francesa; e a Revolução Russa. Os objetivos dessas situações estavam ligados a paixões religiosas e ambição de governar politicamente o mundo.
A época da política do poder sem influência doutrinária foi a de Luís XIV até a Revolução Francesa, pois as guerras passaram a ser restringidas aos seus objetivos originais do Estado e porque havia equilíbrio temporário de poder. Os Revolucionários franceses é que voltaram a implantar seus ideais no Estado a partir da Revolução, foram atacados por potências que não concordavam com esses ideais. Mas, essas potências também não tinham propostas positivas para oferecer e acabaram gerando novos conflitos, descumprindo novamente os fundamentos do Estado.
A idéia de equilíbrio parece não ter sobrevivido e ainda encontram-se marcas espalhadas pela Revolução. Embora o século XIX pareça estável internacionalmente, isso se deve ao fato de que o tumulto revolucionário não causou guerra total, e foi seguido por um período de paz. Havia um combinado de estabilidade com flexibilidade e progresso com segurança no sistema das relações internacionais. O objetivo da Revolução era reconstituir a sociedade internacional de acordo com princípios aceitos por todos, incluindo consentimento e autodeterminação nacional.
O início destes objetivos foi confirmado pela Primeira Guerra Mundial, quando caíram impérios militares multinacionais. Entretanto, estavam acontecendo de forma errônea e seus princípios pareciam andar para trás. Através do comunismo, despertou-se o fascismo, houve revolução e contra-revolução, muitas vezes com políticas sem propósitos, que eram alimentadas por tráficos de armas e apoiadas por terroristas de outros países. Em outras situações havia até crenças na hierarquia racial. Pareciam-se cada vez mais com conflitos religiosos.
Todas estas guerras civis desarticulam o Sistema Internacional, pois trás um antigo sentimento nacional de superioridade sobre outros povos. As doutrinas revolucionárias incluem paixão e fanatismo à política e reinterpreta os interesses do Estado. E se o poder revolucionário demonstrar pouca chance de ganhar o governo, ele poderá tentar distanciá-lo do seu povo.
A política revolucionária desfaz a distinção entre diplomacia e espionagem. Ao usar este tipo de diplomacia, a tendência estará subordinada pela propaganda, ao invés de negociar seus interesses de forma cordial, seria influenciada pelas opiniões sustentadas por interesses.
A Revolução Internacional muda o caráter da guerra, pois está moral e psicologicamente em guerra contra os países próximos, tanto em tempos de guerra, quanto em tempos de paz. Muitas vezes a guerra não declarada transforma-se numa guerra de grande escala, pois a traição e o medo da traição constituem grandes marcas de um período de revolução internacional.
Geralmente estas guerras têm objetivos doutrinários e esperam não uma negociação, mas uma rendição incondicional, principalmente visando a queda do regime adversário. A política internacional não-revolucionária é considerada mais normal do que a revolucionária porque a primeira nunca se manteve durante muito tempo contra os interesses nacionais. Um dos objetivos da segunda tem sido dar força ao imperialismo de uma grande potência. Descrever revoluções internacionais e política do poder como “normais” é como emitir opinião de como deveria funcionar a política internacional, ou seja, seria ignorância em relação à doutrina e a manutenção da liberdade nacional.

POLÍTICA

A palavra política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa); ciência política. Nos regimes democráticos, chama-se assim a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.
A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que se estenderam ao latim "politicus" e chegaram às línguas européias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".

Acepções básicas
No sentido comum, vago e às vezes um tanto impreciso, política, como substantivo ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores; na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", que é a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe; política pode ser ainda a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional, política social, política do café; numa conceituação moderna, política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil.
Outros a definem como conhecimento ou estudo “das relações de regularidade e concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado e entre os Estados”.
A política é objeto de estudo da ciência política e da ciência social.

Significado clássico e moderno
O termo política, que se expandiu graças à influência de Aristóteles, para o filósofo categorizava funções e divisão do Estado e as várias formas de Governo, com a significação mais comum de arte ou ciência do Governo; desde a origem ocorreu uma transposição de significado das coisas qualificadas como político, para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas. O termo política foi usado, a seguir, para designar principalmente as obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado: Política methodice digesta, exemplo célebre, é obra com que Johannes Althusius (1603) expôs uma das teorias da consociatio publica (o Estado no sentido moderno da palavra), abrangendo em seu seio várias formas de consociationes menores. Na época moderna, o termo perdeu seu significado original, substituído pouco a pouco por outras expressões como ciência do Estado, doutrina do Estado, ciência política, filosofia política e passa a ser comumente usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a pólis, ou seja, o Estado.

Leviatã -> Hobbes, ao tratar do pacto social, o que determina a criação do Estado, visualiza pela primeira vez um Estado em que haja território definido (territorialidade) e contrato consensual na escolha do governante (eleição), elementos que são perfeitamente identificáveis na composição do Estado atual. Sua contribuição está em sistematizar e conceituar noções e fundamentais que fornecem argumentos consideráveis sobre a unidade do Estado, para reforço do poder e manutenção da sociedade civil e foi desta forma que a visão de contrato social em Hobbes contribuiu na formação do Estado contemporâneo.

Política e poder
A política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao de poder. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russell).

Poder Político
É a possibilidade coercitiva que o estado possui para obrigar a fazer ou não fazer algo, tem como objetivo o bem público.
O poder político nas democracias é, essencialmente, a vontade da maioria através do governante. Não existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o ato de coação é aplicado sem visar o bem público.
Antes de impor a ordem, o poder político tem como razão principal, formular essa ordem.

Causas: dentro do âmbito da ciência, o poder político tem causas sociais e psicológicas, que não necessariamente estão isoladas uma da outra, mas que podem interagir entre si.

Formação social do poder: na frente de uma sociedade, para algumas pessoas, o poder político ocasionaria através da força, mas vale ressaltar que a força é apenas uma das condições.

O poder pode ser, portanto, considerado o que dele os homens interpretam como aceitável ou desejável.

3 fases progressivas: poder difuso, poder pessoal e poder institucionalizado. Essas fases não necessariamente se extinguem e podem retroagir.

*Poder difuso:

Nessa fase, não há órgão especializado para emanar o poder, portanto o poder está relacionado às pressões externas como a tradição, o costume e os cultos ou religião.

Diz-se que o poder é exercido por "ninguém", impondo-se a todos, mas vale ressaltar, que a mulher, o idoso e a criança, muitas vezes esteve numa situação de subordinação ao homem por ser esse o caçador ou o guerreiro.

*O poder personalizado:

É aquele conquistado por um órgão específico, quer seja uma pessoa ou um grupo. Nesta fase o poder é tido como propriedade do governante e este impõe sua vontade enquanto é possível.

Em um determinado momento da vida na sociedade em que o homem está sujeito, surgiria naturalmente uma autoridade, já que o homem perceberia os seus benefícios.

Um exemplo de poder personalizado pode ser em um período de conflitos, ainda no poder difuso, o guerreiro mais hábil iria virar um líder, assim transcorre para o poder personalizado. Os outros ao saberem de sua coragem, iriam segui-lo.

Muitas vezes esse guerreiro iria perpetuar o seu poder para os períodos de paz, mas para isso ele teria que ter apoio de um determinado número de indivíduos.

*O poder institucionalizado:

Quando há uma estrutura organizada para cumprir a função social do poder, e quando ela obedece a regras preestabelecidas e independentes da vontade exclusiva do governante. É a partir desse estágio que há a criação do direito e é observado que o poder é de todo o povo, mas com uma determinada pessoa representando-o.

Causas sociais e psicológicas do poder

O fato de o homem viver em sociedade e exposto a sentimentos como amor e ódio, geram a necessidade da ordem por meio de uma autoridade coercitiva, de outro modo haveria sempre a justiça individual.

Mesmo atividades lícitas podem gerar ocasiões ilícitas. No momento em que um sujeito sai com o seu carro e passa do limite de velocidade, ele estaria criando uma ocasião ilícita, ao colocar a si e a outros em perigo.

Todo homem apresenta em si as tendências de mandar e de obedecer, sendo que a primeira e menos constante é a presente nos chefes e a segunda mais aparente na maior parte da população esta para os comandados, ou seja, o desejo de mandar está explicito nos chefes e implícito nos comandados.

Condições do poder:

* força (veículo de coação).
* consentimento da maioria do grupo social, por plena convicção, hábito, comodidade ou resignação.
* persuasão.
* propaganda.
* prestígio (decorre da inteligência, caráter e cultura dos indivíduos, mas em política o prestígio advém do êxito).

A linguagem do poder
O poder é expresso por meio de palavras, estas são necessárias para a compreensão e obediência das normas de atividade social editadas pelo poder. Quando o poder visa realmente o bem público, a sua linguagem é elegante, clara e sóbria. A linguagem do poder deve ser objetiva e persuasiva.

O PODER POLÍTICO
O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas; as bárbaras; e as selvagens. Apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza. Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver, assegurando assim a ordem interna e a segurança externa.
O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar enfim o bem público.
O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Há autoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens firmam.

O PODER DO ESTADO
O poder é mais do que essencial para o Estado, pois, ele é o próprio estado. Podendo observar duas formas de poder: O poder não-dominante e o poder dominante. Sendo este último de fundamental importância, pois, mesmo supondo uma sociedade tão civilizada como ainda não existe, onde a moral e a razão guiassem sem atrito as multiformes atividades da maioria, sempre existiram uma fração maior ou menor de inadaptados, criminosos, loucos ou perversos, que seria preciso submeter pela força ou pela ameaça da força, e para isto teria que haver uma autoridade.
O verdadeiro sentido do poder ou dominação estatal não é que uns homens estão submetidos a outros, mais sim o de que todos os homens estão submetidos às normas.

A FORMAÇÃO SOCIAL DO PODER
Homem, sociedade e poder é um trinômio indestrutível. Qualquer sociedade que vivesse sobre a terra sem que nela houvesse o poder, ela desapareceria. Logo não há sociedade sem poder, nem poder sem sociedade. Mesmo os mais antigos documentos históricos que o homem foi capaz de desvendar, em todos eles já havia uma sociedade submetida a um poder.
Como diz Maurice Duverger: "Lembremos que o problema é aqui examinado sob o ângulo dos fatos e não das teorias. Procuremos descrever e analisas os fundamentos concretos do poder. Esse problema fundamental da ciência política é dos mais difíceis: Se ele fosse resolvido e plenamente elucidado, teríamos atingido o objetivo essencial, que é o de conhecer a natureza do poder. Estamos ainda longe disso".
A filosofia e a sociologia explicaram diferentemente a formação do poder. E, ainda hoje o acordo não é completo. Não é possível observar diretamente a formação do poder. Ele apresenta-se, pois, tão natural quanto a sociedade; e tentar entender sua formação é como tentar entender a formação da sociedade. Quer dizer, é trabalho de raciocínio; é de fatos certos, reais e presentes, que escapam na observação direta.
Nem por isso é ilegítimo o esforço, nem destinado a pairar em puras abstrações; mas isso explica as divergências de conclusões.
As principais hipóteses já examinadas são as teorias contratuais, que tem como intérpretes mais célebres Hobbes e Rousseau. Eles explicam a formação do poder, do Estado e da sociedade como sendo um contrato realizado entre homens.
Apesar de entendermos contrato como um ato expresso, as teorias contratuais não encontram confirmação, nem podem encontrar. Porém se entendermos contrato como acordo de vontades – e assim o querem os adeptos modernos das doutrinas em apreço – não há como negar que eles traduzem a realidade. Esse consentimento tácito está na base, na origem da formação do poder.
Há quem diga que o poder se forma pela força. Já tratamos da teoria da força quanto à origem do poder; quanto à formação do poder ela é igualmente falha.
Por certo, a formação do poder não se teria processado do mesmo modo em todos os grupos primitivos.
Para alguns, a origem do poder é a força; para outros são circunstâncias comuns a todas as sociedades humanas, e inúmeras teorias sugerem como causas eficientes à necessidade natural, o hábito, o medo, à vontade de Deus, à vontade de um homem excepcional, entre muitas outras teorias.
Sem demasiado ecletismo, talvez possa dizer que todos têm um pouco de razão, Maurice Duverger disse "o que os homens pensam do poder é um dos fundamentos essenciais do poder". Quer dizer que o poder, em grande parte, é o que dele os homens desejam ou aceitam, este existe o homem queira ou não.
Sempre existiu o poder, uma autoridade na guerra ou na paz, neste último caso para resolver conflitos internos. A autoridade na guerra se estenderia durante os momentos seguintes e esta procurava se impor para o grupo aceitá-la. Só pela morte ou derrota por outro varão a autoridade se transmitiria. O poder é vital nos grupos humanos. Com as necessidades dos grupos, foi indispensável a divisão e delegação do poder com os outros membros existentes. Ainda hoje, em sociedades selvagens, não é difícil verificar que o poder se beneficiaria além de interesse coletivo. Por exemplo: o chefe morto era mais ou menos divinizado, os membros do grupo achavam que seu espírito continuaria a defender e guiar o grupo e o seu sucessor iria receber inspirações e ouvir suas palavras através de cerimônias mágicas, que vão se tornando culto e ritual de uma religião grosseira, mas, poderosa porque todos aderiam a ela.
Em muitos povos antigos o chefe também é o feiticeiro; na Grécia, se acreditava que os deuses combatiam com eles e já que cada cidade tinha divindades próprias, uma batalha entre Atenas e Tebas era também uma guerra entre deuses atenienses e tebanos. Mas, juntamente com a autoridade individual, transitória e precária dos chefes, em cada sociedade se forma outro órgão do poder que é indiscutido. É a assembléia dos anciãos, dos homens mais velhos que muitos viveram e por isso sabem coisas a mais que os jovens guerreiros. Estes representantes a tradição viva do grupo, são o órgão que revelam costumes e crenças dos membros antigos de outras gerações. A autoridade deste conselho não é especificamente política, porém, não é menos acatada, apesar de haverem casos de conflitos entre este e o chefe, sua autoridade é independente e superior a ele. Vale a pena repetir que essa formação social é a mais lógica, é a que se infere da observação de sociedades rudimentares ainda hoje existentes, porém, não se pode afirmar que tudo se haja passado necessariamente assim.

PODER DIFUSO
O que se entende por poder difuso é que, nas sociedades, há sempre uma pressão externa sobre o indivíduo, se manifestando em vários aspectos, tanto pela força material quanto pelo convencimento psicológico.
Nas chamadas sociedades primitivas esta pressão constituía o poder, não tendo, em geral, um órgão especializado para exercê-lo. A pressão era a tradição, os costumes e ritos do grupo impondo-se inelutavelmente. O indivíduo quase não existia, sendo apenas um simples pedaço da sociedade. Todos os seus pensamentos, conhecimentos e crenças provinham da sociedade que o absorvia por completo.
O poder era ilimitado e anônimo, originário diretamente da sociedade, não era exercido por nenhum homem do grupo e era imposto obrigatoriamente para todos. O homem "primitivo" se tornou o reflexo individual da consciência coletiva.
Ao transgredir as normas do grupo, o indivíduo tinha como conseqüência à rejeição geral e unânime e sua penalidade variava de correções leves da pena, mais graves que a de morte e a excomunhão, deixando-o solitário e indefeso num mundo violento dos homens e da natureza misteriosa. Eram varias as proibições (rigorosos e implacáveis tabus) que provinham de superstições remotas.
Fundado nas tradições e costumes, o poder difuso não foi tão anônimo, de acordo com alguns sociólogos e cientistas políticos. Todas as sociedades, mesmo sem uma organização política estável, mostraram uma diferenciação entre crianças, mulheres e velhos, os homens, eram os grupos dominantes, encarregados da alimentação e da segurança. Enfim, pode-se dizer que o poder foi difuso durante os primórdios das sociedades humanas.

PODER PERSONALIZADO
É provável que o período inicial do poder difuso não se prolongou na maioria das sociedades "primitivas". Vários fatores teriam determinado a evolução para a fase superior, o poder personalizado: o seu exercício por um órgão específico seja por um único líder ou um grupo de pessoas.
Devido às mudanças e circunstancias comuns à vida coletiva, o surgimento de uma autoridade deveria ser natural. Na busca de terras de caça e habitat mais convenientes, o guerreiro mais conhecedor das regiões se tornaria o guia do grupo. Seria um líder sem qualquer direito superior aos demais, porém, não deixava de ser uma "autoridade" passageira, e sua opinião definiria o destino do grupo. Eram várias as situações em que se viu a necessidade de um líder (que sempre era o mais valente, esperto e audacioso): na caça, na pesca, nas guerras, etc.
Essa necessidade surgiu com o tempo, quando os homens perceberam o beneficio de ter sempre um líder presente, mesmo em épocas de paz, para resolver problemas internos. Pelo fato dos intervalos entre guerras e migrações serem curtos, a autoridade escolhida se prolongava naturalmente durante a paz. Em vários povos, o feiticeiro também poderia exercer um poder paralelo ao outro chefe, quase sempre um absorvendo a função do outro.
As relações amistosas ou hostis entre os grupos foram fatores constantes para a personalização do poder. Os indivíduos passaram a conhecer novas culturas, interesses e modos de vida. Desse interesse nasce o espírito crítico, e as velhas crenças e normas se modificam, tornado as transgressões mais freqüentes.
Com a libertação do anonimato tribal, aparece a propriedade privada, o grupo se torna heterogêneo e um órgão se impõe para sobrevivência do grupo. Surge então, aquele que governa, coordenado as necessidades coletivas. Pode ser um rei, o mago, um líder eleito ou um militar vitorioso. O poder personalizado é tido como propriedade do governante que impõe suas vontades perante os governados, sem provocar uma reação de resistência.

O PODER INSTITUCIONALIZADO
O poder institucionalizado pode ser substituído pelo poder personalizado ou jurídico. Como diz Lapierre, ele existe quando "há uma estrutura organizada para cumprir a função social do poder e quando essa estrutura obedece a normas preestabelecidas, independente da vontade própria dos que exercem o poder".
O poder institucionalizado preenche os fins do poder político, fins que só a ele pertencem e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens formam.
Assim, na fase institucional, o poder volta à massa dos indivíduos e são as normas por eles editadas ou aprovadas que regulam a ação dos governantes e as relações dos indivíduos entre si. O conjunto dessas normas, costumeiras ou escritas, é o Direito, e a organização daí decorrente é o Estado moderno.
Só o poder institucionalizado dispõe de força para elaborar uma constituição.
Deixa de obedecer a pessoas para obedecer a normas que regem governantes e governados.

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras, traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula.
Cumpre, pois, discernir no termo “legalidade” aquilo que exprime inteira conformidade com a ordem jurídica vigente.
Nessa acepção ampla, o funcionamento do regime e a autoridade investida nos governantes devem reger-se segundo as linhas-mestras traçadas pela Constituição, cujos preceitos são a base sobre a qual assenta tanto o exercício do poder como a competência dos órgãos estatais.
A legalidade supõe, por conseguinte, o livre e desembaraçado mecanismo das instituições e dos atos da autoridade, movendo-se em consonância com os preceitos jurídicos vigentes ou respeitando rigorosamente a hierarquia das normas, que vão dos regulamentos, decretos e leis ordinárias até a lei máxima e superior, que é a Constituição.
O poder legal representa por conseqüência o poder em harmonia com os princípios jurídicos, que servem de esteio à ordem estatal. O conceito de legalidade se situa num domínio exclusivamente formal, técnico e jurídico.
O princípio de legalidade nasceu do anseio de estabelecer nas sociedades humanas regras permanentes e válidas, que fossem obras da razão, e pudessem abrigar os indivíduos de uma conduta arbitrária e imprevisível da parte dos governantes. Tinha-se em vista alcançar um estado geral de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, a intranqüilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde o governo se acha dotado de uma vontade pessoal soberana ou reputa legibus solutus e onde, enfim, as regras de convivência não foram previamente elaboradas nem reconhecidas.
A legalidade, compreendida como a certeza que têm os governados de que a lei os protege, ou que nenhum mal lhes poderá advir do comportamento dos governantes, será então sob esse aspecto, como queria Montesquieu, sinônimo de liberdade.
Sua explicação política se fez por via revolucionária, quando a legalidade se converteu em matéria constitucional. Assim no texto de 1791 "Não há em França autoridade superior à da lei; o rei não reina senão em virtude dela e é unicamente em nome da lei que poderá ele exigir obediência" (Art. 32, do Capítulo II da Constituição Francesa de 1791).
Alguns anos antes, os ex-colonos de Massachusetts, emancipados da dominação inglesa, gravaram em sua Constituição (Art. 30) o princípio da separação de poderes a fim de que "pudesse haver um governo de leis e não de homens".
Em França, alguns autores tiveram a intuição desse princípio. Haja vista Fenelon com respeito ao rei "Ele pode tudo sobre as pessoas, mas as leis podem tudo sobre ele".

O PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE
A legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal. A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valorização. É o critério que se busca menos para compreender e aplicar do que para aceitar ou negar a adequação do poder às situações da vida social que ele é chamado a disciplinar.
No conceito de legitimidade entram as crenças de determinada época, que presidem à manifestação do consentimento e da obediência.
A legalidade de um regime democrático, por exemplo, é o seu enquadramento nos moldes de uma constituição observada e praticada; sua legitimidade será sempre o poder contido naquela constituição, exercendo-se de conformidade com as crenças, os valores e os princípios da ideologia dominante, no caso a ideologia democrática.
Do ponto de vista filosófico, a legitimidade repousa no plano das crenças pessoais, no terreno das convicções individuais de sabor ideológicos, das valorações subjetivas, dos critérios axiológicos variáveis segundo as pessoas, tomando os contornos de uma máxima de caráter absoluto, de princípio inabalável, fundado em noção puramente metafísica que se venha a eleger por base do poder.
A legitimidade inquire acerca dos preceitos fundamentais que justificam ou invalidam a existência do título e do exercício do poder, da regra moral, mediante a qual se há de mover o poder dos governantes para receber e merecer o assentimento dos governados.
Vale ressaltar a importância que tem o entendimento sociológico da legitimidade, a qual implica sempre numa teoria dominante do poder.

A legitimidade abrange por último duas categorias de problemas
1) A necessidade e a finalidade mesma do poder político que se exerce na sociedade através principalmente de uma obediência consentida e espontânea, e não apenas em virtude da compulsão efetiva ou potencial de que dispõe o Estado (instrumento máximo de institucionalização de todo o poder político). Vista debaixo desse aspecto, a legitimidade do poder só aparece contestada nas doutrinas anárquicas, nomeadamente no marxismo.
2) Saber se todo poder é legal e legítimo, ao mesmo tempo e quais as hipóteses configurativas de desencontro desses dois elementos: legalidade e legitimidade.

CAUSAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS DO PODER
A causa primária do universo e da humanidade, e do poder, é Deus. Como bem pudera Duguit, colocar em Deus a origem última do poder é a única explicação racional de sua existência.
Sendo, pois, a autoridade um elemento essencial da sociedade, e não podendo o homem viver senão em sociedade, a autoridade decorre da própria natureza das coisas e sendo assim de Deus.
Mas, por outro lado, o poder também tem suas causas secundárias, que se dividem em: causas sociais, que se manifestam em observações; e as causas psicológicas do poder que é a meditação científica.
As causas sociais, devem ter influído decisivamente nas sociedades mais rudimentares para o aparecimento do poder. As sociedades primitivas, ainda mais que as modernas, viviam em estado permanente de luta. Os grupos mais organizados, isto é, os que possuíam uma autoridade que os orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver; os outros sucumbiriam fatalmente. A falta de uma autoridade central, que dirigisse as forças sociais do grupo contra o inimigo a vencer ou os objetos a conquistar, é o fator determinante na derrota dessa sociedade anárquica e inorgânica.
No interior dos grupos também a paz, e a harmonia não são normais. O egoísmo, a ambição, a crueldade natural dos homens determinaram lutas constantes, vinganças e morticínios implacáveis. Se uma autoridade qualquer não mantivesse a ordem, o aniquilamento teria sido o fim das primeiras sociedades selvagens.
Essas causas sociais, agindo permanentemente e cada vez com maior urgência, tinham que determinar o aparecimento do poder. A criação da primeira autoridade, o advento das mais primitivas formas de organização política.
As causas psicológicas do poder são reflexos dessas causas sociais, no espírito dos indivíduos, a reação inteligente ou automática aos estímulos da realidade social. Igualmente evidentes, elas são de análise mais sutil e por isso suscitam inferências aparentemente contraditórias dos que as examinam.
Os discípulos de Hobbes costumam apontar o medo como a causa psicológica mais importante, senão a única. O medo diante do indivíduo mais forte. Nas hordas bárbaras que vivem da luta e para a luta. A covardia é uma exceção a coragem física é a regra. A violência pura, a força, o terror diante de um indivíduo mais forte.
Não seria possível, nem útil examinar todas as teorias sobre o que denominamos causas psicológicas do poder. Mas, poder-se-ia resumir o que se tem dito de melhor a respeito, considerando as causas psicológicas do poder o consentimento da massa social, a conformidade expressa ou tácita dos governados quanto ao poder dos governantes. O poder exercido para o bem social. O povo descobre.

Com isso, sabemos que o homem, sendo um ser social, necessita seguir uma ordem política, fundamentadas em normas jurídicas, que o orientará nas relações entre governantes e governados. Estabelecerá a ordem social e política e visará o bem comum. Finalidade única do poder institucionalizado.

Paradigmas Pós-Neoliberais e Anti-Imperialistas

Muito tempo de exercicio de política neoliberal no continente americano compromenteu as soberanias nacionais; debilitou a democracia e autonomia das nações; aumentou as dívidas e a dependência do fluxo de capital especulativo, ou seja, aquele que não tem origem em vendas de produtos ou prestação de serviços; estagnou a economia; e ampliou a miséria e a exclusão social; e prejudicou o desenvolvimento sustentável e justo.

Muitas promessas de redenção democrática, que haviam sido feitas e não foram cumpridas, substituíram as ilusões do neoliberalismo por um sentimento crítico e uma consciência clara sobre a incapacidade do capitalismo neoliberal, de resolver as necessidades básicas da população. A crise da supremacia do neoliberalismo foi confirmado depois do fracasso das fórmulas de ajustes em alguns países, como na Argentina em 1990 que ansiava pela mudança e superação do modelo.

Diante disso, aumentaram as formas sociais de representação institucional em redes e campanhas da sociedade civil revolucionárias. Os reflexos foram muitos, exemplo foi a recusa do projeto ALCA e as conquistas eleitorais progressistas em países como Brasil, venezuela, Uruguai e Argentina. Isso abre perspectivas para implementação de projetos nacionais e solidários entre as nações, como por exemplo a ALBA (alternativa Bolivariana para as Américas) que além de se contrapor a ALCA, nasce para resolver questões de saúde, educação, abastecimento e energia. E cria assim uma imagem de generozidade e humanitarismo.

Todas as iniciativas de integração e revolução tem grande importância para o cenário geopolítico na América Latina, enquanto estratégias de superação do neoliberalismo, que está passando por uma crise de hegemonia.

Isso requer uma integração dos governantes, parlamentares, da sociedade civil, partidos políticos e todos os movimentos sociais para que haja resultados produtivos e avanços na política e economia na América Latina.

Tudo isso favorece criações de paradigmas pós-neoliberais e anti-imperialistas.

ONGs

Organizações Não-Governamentais

As organizações não-governamentais, em maior parte formada por voluntários, atuam no terceiro setor da sociedade civil. Têm finalidade no interesse público nas diversas áreas como: meio ambiente, combate a pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, e outras. Possuem importante papel na sociedade e podem ou não ter parceria com o Estado. Podem obter recursos através do governo, empresas privadas, venda de produtos e doações.

O termo “organizações não-governamentais” surgiu ao fim da Segunda Guerra Mundial e foi sancionado pelos países fundadores da ONU (Organização das Nações Unidas). Sua competência foi restringida a atuar somente no ECOSOC (Conselho Econômico e Social), que regulamentou o mecanismo de consulta com as ONGs e as definiu como “todas aquelas não estabelecidas por acordo intergovernamental”.

Em decorrência da amplitude do termo, essa definição “causou algumas controvérsias”, pois a própria expressão define uma negação e segundo alguns estudiosos, expressões negativas não são satisfatórias. Algumas definições interpretam as ONGs como “anti-governamentais” por causa do termo; outras defendem que ele só explica que as ONGs são independentes do governo.

Algumas organizações de assistência humanitária reconhecem e especificam o seu grupo de atividades como “Agência Voluntária”. Nos Estados Unidos é conhecido o termo “Organização Voluntária Privada”. Já na África, o termo utilizado é “Organização Voluntária de desenvolvimento”. No Brasil, os termos mais comuns são: “Organização de Cidadãos”; “Organização da Sociedade Civil”; e “Organização de apoio ou a serviço do Movimento Popular”. Entretanto, o termo oficial no contexto das Nações Unidas continua a ser “Organizações Não-Governamentais”.

A característica principal deveria ser a ausência de fins lucrativos. Contudo, há federações comerciais e conselhos empresariais que têm permissão para atuar como organizações não-governamentais. Peter Willets utiliza o argumento que associações comerciais e empresariais não visam necessariamente o lucro para si.

Outro problema que confunde ainda mais a definição do termo é a falta de um estatuto jurídico internacional para regulamentar as organizações não-governamentais, o que faz com que cada Estado torne-se responsável pela regulamentação das organizações que lá se constituem, através da sua própria legislação.

Segundo Herbert de Souza, “uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”; e de acordo com o estudo realizado pela Consultoria do Senado Federal, em 1999, “ONG seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania”.

Existem critérios que são levados em conta numa tentativa de redefinir as ONGs. Jean Meynaud, por exemplo, define que os critérios que definem uma ONG são: natureza privada, composição internacional, ausência de fins lucrativos, estrutura corporativa e existência de meios administrativos. J. J. Lador Lederer aceita esses mesmos critérios desde que as organizações não sejam não-soberanas e nem não-eclesiásticas. Entretanto, preservando as organizações de caráter religioso. De acordo com Leon Gordenker e Thomas Weiss, as ONGs devem ser analisadas como associações transnacionais que têm como elementos de definição o caráter formal; seu ideal de permanência; busca da autogestão e atuação em áreas sociais; finalidade não-lucrativa; e separação em relação ao governo.

A classificação das ONGs pode ser por finalidade: defesa de movimentos, prestação de socorro, fins humanitários, democracia e informação, prestação de serviço e conscientização; e por organização: sede central e envio de funcionários, representantes autônomos; escritórios regionais e organizações locais.

A denominação que caracteriza as ONGs como tal foi incluída na Ata de Constituição da ONU em 1946. Na América Latina, grupos organizados começaram a surgir nos países industrializados no final dos anos 60. Esses grupos tinham interesses em administrar a vida comunitária. Na mesma época, a sociedade deixava de acreditar numa ideologia política e nos seus representantes. Essas organizações surgiam cada vez mais para suprir a falta de atendimento de suas necessidades básicas, em que se notava cada vez mais a ausência do governo, além de apresentarem como objetivo de favorecer a participação das classes populares.

Em pouco tempo essas organizações criaram um caráter próprio rejeitando as formas tradicionais de poder e negação da atuação do Estado. Desenvolveram-se a partir dos trabalhos de educação popular junto às comunidades. Por volta dos anos 70 estabeleceram suas bases nos países desenvolvidos e se espalharam pelo mundo todo. Desenvolveram políticas diferenciadas daquelas burocracias do Estado. As lideranças se associavam às iniciativas dos governos, partidos políticos, sindicatos e associações de interesse. Tornavam-se independentes e autônomas em comparação às instituições governamentais e societais, civis, corporativas ou classistas e experimentava-se aí um sentimento de autogoverno.

Na transição dos anos 70 para 80 as ONGs poderiam ser consideradas ‘parte do campo progressista’. Denunciavam as violações dos direitos humanos e a pauperização da população, mas não denunciavam seus patrocinadores. Nessa mesma época surgiram muitas organizações que priorizavam as lutas por direitos, defesa do meio ambiente, lutas contra preconceitos e discriminação racial e de orientação sexual.

Nos anos 90 as ONGs deixaram de se generalizar somente como organizações, mas tornaram-se novas formas de governo das massas contemporâneas e começam a atuar no sentido de originar uma governabilidade global. Nas ONGs criadas a partir dessa década faltava aquele perfil ideológico definido pelo qual lutavam, tinham cada vez menos ligação com movimentos sociais ou associações comunitárias e faziam parte do que era chamado de “terceiro setor”.

“Terceiro Setor é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas, segundo aponta Rubem César Fernandes, à produção de bens públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas, etc.”

Ainda assim, a comunidade pobre considera essas organizações mais eficazes que as do governo, pois são menos burocráticas. E em todos os lugares a tendência das ONGs é de habilitar-se a agregar a diversidade econômica, cultural, política e social, sob uma multiplicidade de temas. A dinâmica das ONGs dará sentido a novos sistemas de gestão do interesse comum e humanitário. No entanto, elas provêm da iniciativa da cidadania, dos trabalhadores e de grupos culturais.

As características das ONGs são oriundas da negação por serem antigoverno, antiburocracia e antilucro. Diferenciam-se das políticas governamentais e da função de atendimento a sociedade inclusa às grandes empresas internacionais da atualidade, ao se colocarem como entidade reativa.

No Brasil as ONGs compreendem uma série de instituições com as mesmas características, apesar de ter um contexto diferenciado e campos de ações diversos. As organizações não eram muito bem vistas nem reconhecidas pelo governo principalmente por volta dos anos 60. Elas davam continuidade no desenvolvimento desenvolviam de certos trabalhos que haviam sido começados por volta da década de 50 pelos centros de educação, geralmente esses trabalhos eram feito às escondidas.

Como o país passava por um regime ditatorial, não disponibilizava verba para tais ações e nem as ONGs tinham como produzir seu próprio financiamento, já que eram organizações sem fins lucrativos. Buscavam então o seu sustento material nas agências de cooperação internacional. O motivo pelo qual essas agências proporcionavam esse sustento para as organizações era porque elas acreditavam que assim estariam melhorando a qualidade de vida e contribuindo para o desenvolvimento dos países envolvidos.

Nas décadas de 60 e 70 as ONGs se desenvolveram mais claramente e contribuíram na luta pela democratização do país e variava de acordo com a necessidade dos movimentos. Já na década de 80, fim da ditadura militar, as mudanças sociais apresentaram conseqüências no campo das ONGs como: o aumento no número das instituições que lutavam por melhores condições de vida, mudanças nas relações com os movimentos sociais e o Estado, alterações nos temas e prioridades das próprias organizações.

Os novos temas das organizações passaram a ser basicamente o meio-ambiente, crianças e adolescentes e discriminação de minorias étnicas e sexuais. Ao mesmo tempo as ONGs foram deixando de lado o trabalho com os movimentos sindicais. Começam a ter uma relação melhor com o Estado, mas não ganham ainda a confiança total e nem conseguiam fazer parceria com o governo, salvo poucas exceções.

Na década de 90 as transformações continuavam a ocorrer. Aumentaram as especificações dos temas; as relações com o Estado estavam ainda melhores; crise nas fontes de sustentação internacionais; e desmobilização dos movimentos sociais por começarem a apresentar espaço de trabalhos para muitas pessoas. As ONGs ganhavam espaço centralizador de suas ações. As agências de cooperação não consideravam mais o Brasil uma prioridade para investir lucros, pois havia outros países cujos problemas eram considerados por eles mais importantes e dignos de receber a contribuição. As causas dessa mudança foi um refreamento de fluxo na ajuda financeira. Embora essa fonte não tenha secado totalmente, a diminuição não afetou todos os países da mesma natureza. E para o Brasil essa fonte ainda tem utilidade por manter os serviços prestados pelas ONGs Brasileiras.

Os governos eleitos passam a criar diversos programas de envolvimento das ONGs e abrem espaços para a participação das instituições, enfatizando a entrada no Neoliberalismo no Brasil. O problema é que esse espaço era aberto às organizações que davam continuidade ao trabalho que antes era oferecido pelo Estado, tirando dele o compromisso e também as garantias legais e os direitos dos trabalhadores, o que era uma contrariedade aos objetivos históricos dessas organizações. As ONGs mais antigas foram se profissionalizando e as que surgiam na época já nasciam com esse objetivo. Já que haviam perdido o financiamento das agências internacionais, buscavam os recursos públicos para continuar se mantendo, mas ainda não haviam conquistado relações com o Estado a esse ponto.

No final dos anos 90, a maior parte das instituições que trabalhavam com a população jovem se denominava ONG, e a minoria era vinculada ao governo, ainda que a maioria dessas ONGs fosse financiada por recursos públicos. As ONGs sempre tiveram um posicionamento crítico ao assistencialismo e à privatização do estado. As ONGs possuem um papel fundamental na sociedade Brasileira, mas devem dar mais atenção à valorização do público e aos setores populares.

Atualmente o papel das organizações não governamentais tem sido relevante dentro das relações internacionais e estão diretamente ligados com os novos temas, como por exemplo, os direitos ambientais.

Dentro desse assunto podemos contar com várias organizações que tem o objetivo de ajudar, limitando a ação do ser humano em prol da preservação do meio ambiente. As organizações têm uma influência muito grande e acabam contribuindo com um papel decisório em questões que são levadas a ONU ou simplesmente dentro de seus próprios países locais.

Essa participação da sociedade civil com as questões ambientais começou a ganhar força em 1972 na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, nesse encontro foram lançados 26 princípios em defesa dos interesses da sociedade mundial10. Depois desse encontro aconteceram vários outros relacionados ao meio ambiente e, de forma gradativa, com mais força e influência. O encontro que teve repercussão global foi a Eco 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Trata-se de uma Conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992 por questões climáticas. Após esse encontro o progresso foi grande e a partir daí nasceram muitas organizações em apoio ao meio ambiente.

Conseguimos entender então que o principal objetivo das ONGs, dentro das questões ambientais, é defender os direitos ambientais e prevenir problemas que possam vir a causar danos à sociedade. Problemas esses que já nos preocupam, como por exemplo: a emissão de poluentes, escassez de água, entre outros. Além de prevenir danos, querem também elevar a qualidade de vida de cada cidadão e prolongá-la. Segundo artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional, as ONGs surgiram para suprir as deficiências do governo, ou seja, fazer o que o governo não consegue fazer e atender as necessidades da população.

Pode parecer que as ONGs não possuem tanta importância ou que a sua existência possa não gerar muitas influências dentro dos encontros e conferências, mas a sua participação tem se tornando muito relevante - não é em vão que alguns teóricos considerem as ONGs como atores das relações internacionais. O Protocolo de Quioto existe hoje graças a uma mobilização e conscientização dos países realizada por ONGs. Se hoje o Protocolo existe e está em vigor, uma parcela do mérito pode ser dada as Organizações.

O Green Peace e a WWF são as duas mais importantes instituições ambientalistas que atuam na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Elas se dedicam em todas as questões que envolvem o meio ambiente, como: florestas, clima, energia renovável, oceanos, entre outras situações possíveis.

Ambas estão espalhadas por mais de quarenta países e, em cada país, as filiais lutam pelas questões que julgam necessárias para preservação do meio ambiente.

O direito ambiental é a principal arma para lutar a favor de seus objetivos, mas também contam com apoio popular e divulgação – internet, jornais e revistas.

O Greenpeace (Paz Verde) foi criado no ano de 1971 por um grupo de ecologistas e jornalistas no Canadá. Atualmente possui sede em Amsterdã e mais quarenta e um escritórios espalhados pelo mundo.

Diferente da maioria das organizações não governamentais, o Greenpeace se mantém apenas com a colaboração de pessoas físicas, não de pessoas jurídicas. Esses colaboradores fazem doações de dinheiro ou equipamentos que possam ser utilizados nas atuações dessa ONG. São mais de três milhões de colaboradores pelo mundo, sendo que no Brasil são em torno de quarenta mil (está presente no Brasil desde 1992). Os ativistas atuam de forma ousada, chamam a atenção da mídia e causam constrangimento para quem prejudica o meio ambiente.

Conseguiram muitas conquistas desde o nascimento da ONG, como a proteção da Antártida contra a mineração e a moratória à caça de baleias, mas atualmente a questão em pauta é o aquecimento global, tema que ronda todo o mundo. O pior de tudo é que os países que mais emitem CO2 relutam em mudar as atitudes e não tomam partido para uma iniciativa de prevenção. Mesmo com todas as evidências, como as mudanças climáticas que são frutos do aquecimento, os países continuam poluindo e dando muito trabalho ao Greenpeace.

O importante é que a sua atuação não se restringe apenas a apontar os problemas e protestar, mas também a mostrar soluções. Eles contam com equipamentos e conhecimento, ou seja, têm qualificação e podem tratar do assunto o qual defendem com segurança, pois o conhecem.

No Brasil realizaram muitos protestos e tiveram sucesso em algumas questões, como na Amazônia, em relação à extração de madeira da região.

A WWF (World Wife Fund for Nature – Fundo Mundial Para a Natureza) é mais uma das maiores e mais conhecidas ONGs ambientalistas do mundo, com mais de cinco milhões de adeptos. Teve a sua fundação em 1961 e possui a sua sede na Suíça.

Foi uma iniciativa de cientistas Suíços preocupados com a destruição que a natureza vinha sofrendo gradativamente. Hoje a WWF é considerada umas das mais importantes ONGs e está representada no mundo inteiro, inclusive no Brasil – aqui a sua sede está instalada em Brasília. O símbolo escolhido para a representação da ONG é um urso panda. Isso devido às campanhas de defesa ao urso que foram realizadas na China.

Inicialmente a preocupação da WWF era a preservação de animais, eles queriam mostrar às pessoas que muitas espécies e florestas iriam acabar desaparecendo caso a caça ou os maus tratos com o meio ambiente continuassem de forma descontrolada. Esse temor ao fim de uma espécie ou de uma área de vegetação não era apenas pela beleza que possuíam, mas principalmente pelo desequilíbrio ambiental que o desaparecimento de um deles poderia causar. Hoje os seus objetivos foram ampliados e eles passaram a se preocupar também com a poluição que afeta todas as partes da natureza: solo, atmosfera e a água. Outra questão que os preocupa também é a busca por novas formas de utilização sustentável dos recursos que têm no meio ambiente.

Para eles, anteriormente a natureza estava praticamente intacta em alguns lugares, pois a população mundial era muito menor e, além disso, as pessoas não conseguiam chegam a determinadas regiões. Mas hoje a população mundial está por volta de 6,6 bilhões e cada um desses cidadãos têm atitudes que prejudicam o meio em que vivem.

Assim como o Greenpeace, a WWF luta pelas mesmas questões e dá importância especial para os assuntos mais emergentes, como as mudanças climáticas e a falta de água. Samuel Barreto – coordenador do programa Água para a Vida, da WWF-Brasil, deu uma entrevista importante recentemente. Ele dizia que a sociedade admite que a escassez de água esteja próxima e mesmo assim não toma as medidas para economizar esse recurso. Ele deixa claro que a falta de água é ocasionada, em grande parte, pela falta de tratamento de esgoto; e na área rural pelo desmatamento. Portanto, se os governos não tomarem iniciativas e se a sociedade não se conscientizar, esse recurso hídrico poderá faltar.

A falta de água é um tema de importância relevante, pois ao ver do próprio coordenador, pode ocasionar conflitos entre Estados por ser um bem necessário à vida.

O Construtivismo é uma nova teoria das Relações Internacionais que se desenvolveu na década de 1990. Um dos principais teóricos dessa corrente é Alexander Wendt.

As características dessa teoria contemporânea colocam a atuação das ONGs como algo maléfico aos Estados. Para os que defendem essa teoria, a institucionalização dos Estados, ou seja, o surgimento de atores estatais e não estatais – como as ONGs – ocasiona uma diminuição da soberania e um déficit democrático, pois a atuação dessas entidades acaba agindo de forma invasiva às funções que são pertencentes ao Estado.

Podemos notar um grande crescimento das desigualdades sociais, acirradas pelo fenômeno da globalização, que cria riquezas na mesma magnitude em que acentua a pobreza dos excluídos do processo, e com a constatação de que o Estado, supostamente o remediador desses males, tem sido ineficaz como promotor de maior justiça social.

É nesse cenário, marcado pela impotência do Estado para atender às demandas sociais, que surgiram propostas alternativas á margem da esfera governamental. Provavelmente uma das novidades mais significativas nesse caso tenha sido o aparecimento das chamadas organizações não governamentais (ONGs), mais recentemente conhecidas como organizações do setor público não governamental.

As ONGs relacionadas aos direitos humanos têm, por objetivo principal, zelar por todos os itens citados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Tarefa bem difícil, uma vez que podemos observar diariamente o desrespeito a esses direitos que deveriam ser preservados.

Em abril de 2006 a Assembléia Geral da ONU aprovou a criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH). Atribuiu a esse órgão o papel de promover o respeito universal pela proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Não há duvida que, no novo conselho, a participação das ONGs será de extrema importância, buscando aproximar o CDH das realidades locais de violações aos direitos Humanos.

No Brasil temos um exemplo claro quando falamos de ONGs, é a chamada ABONG (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais) que existe há 18 anos e, nesse período, articulou e representou publicamente ONGs comprometidas de forma ampla com a luta pela radicalização da democracia; pela universalização dos direitos; pelo combate à pobreza; e a todas as formas de discriminação e exclusão.

A ABONG possui um escritório nacional em São Paulo e uma base em Brasília. Hoje temos, em âmbito Internacional, talvez a maior ONG que trata dos direitos Humanos, que é a ANISTIA INTERNACIONAL. Fundada em 1961, graças advogado inglês Peter Benenson, que refletiu acerca de uma noticia publicada pelo jornal “The Observer”, que mencionava o caso de dois jovens portugueses presos após gritar em via pública “viva a liberdade”, durante o regime de Salazar.

Benenson apelou aos países que tomassem as providências para ajudar as pessoas que haviam sido privadas de sua liberdade por causa de suas convicções políticas e religiosas, em virtude de preconceitos raciais e lingüísticos. Dois meses mais tarde, representantes de cinco países criavam bases para um movimento internacional que tinha como objetivo defender os Direitos Humanos.

A Anistia Internacional averigua casos de denúncias de prisões políticas; torturas e execuções, enfim, tudo que diz respeito aos direitos fundamentais. E, caso seja necessário, envia missões de investigação para observação. No entanto, a Anistia tem que garantir a imparcialidade das suas tomadas de decisões e, para isso, devem ter cuidado para que os grupos locais da Anistia Internacional não recebam casos relacionados com o seu país de origem. Contudo, os grupos locais podem desempenhar no seu país um trabalho de sensibilização e informação da opinião pública, em relação aos direitos humanos.

O papel desempenhado por essa organização não governamental é de tamanha importância, em relação aos Direitos Humanos, que em 1974 o presidente da organização, Sean MacBride, recebeu o prêmio Nobel da Paz. Três anos mais tarde a própria organização foi premiada. Em 2004, foi novamente homenageada com a Medalha Chico Mendes de Resistência dada pelo Grupo Tortura Nunca Mais (ONG Brasileira) por sua defesa aos direitos Humanos.

A globalização é a teoria que traz os novos e importantes temas das Relações Internacionais. O mais relevante e citado nesta pesquisa, que serve como exemplo, é o meio ambiente. Foi com o advento da globalização que os Direitos Ambientais passaram a ter importância e, por conseguinte, deu surgimento efetivo às funções das organizações não governamentais.

Gilberto Sarfati definiu globalização como:

“... o processo no qual as tradicionais barreiras entre os Estados caem, fruto do avanço tecnológico, que possibilita intensa troca de informações entre as pessoas no mundo. Esse fenômeno é derivado virtualmente em todos os aspectos das relações humanas incluindo não somente a economia, como também a cultura, meio ambiente, educação, imprensa, etc.”

Percebemos então que os países estão cada vez mais interdependentes entre si, nos diversos setores. Se um país passa por uma crise econômica, por exemplo, prejudica outros países e pode atingir até mesmo uma repercussão mundial. Com a questão ambiental não é diferente, problemas como a falta de água, aquecimento global e energias não renováveis são de interesse mundial, pois são questões prejudiciais a todos e atingem o cenário internacional.

A globalização diminuiu a importância dos Estados, em questões políticas e econômicas. Os Estados já não conseguem mais exercer a sua soberania por completo, principalmente em assuntos como o meio ambiente. Existem agora outros atores que também se encaixam dentro dessas funções. Então, os Estados também não são mais os órgãos com capacidade para resolver questões como as mudanças climáticas ou em outro âmbito, as questões da administração do mercado de capitais.

Através da globalização nasce à governança, que é um fenômeno mais amplo do que governar, pois abrange mecanismos não governamentais. Ou seja, não há a necessidade de um governo para se governar. O multilateralismo trás a vontade de resolver questões importantes, sem contar com o Estado (Protocolo de Kioto).