MILITARES NO PODER E A ESCALADA AO AUTORITARISMO
No ano de 1964, o Golpe Militar derruba o presidente João Goulart e seus representantes assumem o poder político do país. Passa a decidir efetivamente quem ocuparia o cargo de presidente da república. Neste período, ficou claro que a instancia decisória do comando estava nas mãos destes militares que, por meio dos Atos Institucionais, restringiram as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, ao perseguir os que se opunham a esta situação.
Cinco generais ocuparam a presidência: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Em 9 de abril de 1964 é decretado o Ato Institucional 1 que, durante seis meses, dava ao executivo federal plenos poderes para caçar mandatos de parlamentares; suspender direitos políticos de qualquer cidadão; modificar a constituição; e decretar o Estado de Sítio sem a aprovação do Congresso. No segundo dia em que o Ato Institucional 1 estava em vigor, foi eleito sob pressão o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a presidência, que assumiu em 15 de abril de 1964.
CASTELO BRANCO
Governou de 1964 a 1967 e, logo que assumiu, foi reconhecido pelas autoridades americanas e apoiado por grandes empresários e diretores de multinacionais brasileiros, por combater idéias socialistas ou comunistas. Com forte autoritarismo promoveu o fechamento de diversos sindicatos e a União Nacional dos Estudantes foi invadida durante seu governo. Mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos, inclusive alguns ex-presidentes (Juscelino, João Goulart).
Foram rompidas as relações diplomáticas com Cuba - único país da América latina que adotava regime socialista - logo que assumiu o cargo e a Lei de Remessa de Lucros foi eliminada, permitindo o envio de dinheiro pelas multinacionais instaladas no Brasil às suas matrizes no exterior. Na economia havia um programa em que um dos principais objetivos era o combate à inflação diante do capital estrangeiro; havia restrições ao credito e a redução dos salários dos trabalhadores, o que fez do seu governo ainda mais impopular.
Em 1965 foi decretado o Ato Institucional 2, que dava mais poderes ao presidente e eliminava todos os partidos políticos existentes, para criar somente dois: a Aliança Renovadora Nacional (Arena); e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na seqüência, decretou-se o Ato Institucional 3, que estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais, sendo então os governadores indicados pelo presidente, submetidos à aprovação das Assembléias Legislativas e os prefeitos indicados pelos governadores. Com o Ato Institucional 4, o governo obteve poderes onde poderia elaborar uma nova constituição, que foi o que fez em 1967 com objetivos de fortalecer o poder do presidente e enfraquecer o legislativo e o judiciário.
COSTA E SILVA
Foi escolhido pelo Alto Comando Militar o marechal Artur da Costa e Silva como novo presidente, que foi até 1969 com uma contínua falta de liberdade, onde aumentaram as manifestações públicas contra a ditadura. Em 1968 foi determinado o fechamento do Congresso, a cassação do mandato de Marcio Moreira Alves do MDB (que havia feito um veemente discurso contra os militares), e de outros parlamentares. O Ato Institucional 5 delegava ao presidente amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições, os atos praticados não poderiam ser submetidos ao judiciário. Costa e Silva a partir daí prendeu milhares de pessoas em todo país, cassou o mandato de vários deputados federais, afastou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal e fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Costa e Silva confiou ao vice-presidente a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova constituição, o que não deu para concretizar porque, quando a carta magna estava quase concluída, teve que deixar a presidência por razões de saúde. Uma junta militar governou o país por dois meses, indicando como sucessor de Costa e Silva o general Emilio Garrastazu Médici.
MÉDICI
No Governo de Médici, que foi o período chamado “anos de chumbo”, o autoritarismo contra as forças de oposição foi ainda maior. Os direitos fundamentais do cidadão foram totalmente suspensos. Neste período o governo militar se utilizou bastante da televisão, que aumentava de forma considerável sua importância como veiculo de comunicação social e se expandia pela facilidade de crédito. A Rede Globo de televisão se expandiu, foi apoiada pelo governo por ser sua porta voz.
Havia diversos grupos democráticos de diferentes tendências políticas: socialistas, liberais e comunistas, que promoviam ações de guerrilha e se lançavam a luta armada. Na economia comandada pelo ministro da fazenda Delfim Neto, houve um crescimento de altas taxas anuais, aumento da produção industrial como base, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de empréstimos no exterior. Porém, essa situação não durou muito tempo, pois era embasado nos empréstimos internacionais e numa situação externa favorável e não nas próprias forças econômicas do país. Uma situação que se pode tomar como exemplo depois do fim dessa economia “estável” foi, que com a alta do preço do petróleo no mercado externo, a inflação subiu e a divida externa brasileira sofreu um aumento assustador, dando inicio a uma enorme crise econômica.
GEISEL
Este presidente foi eleito, assim como os outros, através do Alto Comando Militar, teve ainda que passar pela aprovação do partido. Permaneceu no poder de 1974 a 1979.
Sua linha de raciocínio era bem diferente da dos três ditadores que estiveram no poder até então. Ele queria devolver, de forma gradual, o bem estar da sociedade, ou seja, planejava a promoção da abertura democrática, sendo esse processo algo lento e seguro. O presidente iniciou o seu projeto diminuindo a censura sobre os meios de comunicação, além disso, permitiu em 1974, que o poder legislativo fosse eleito através de voto livre.
Por outro lado, existiam com toda a certeza muitos militares que não concordavam com as idéias do presidente, por isso os atos brutais continuavam acontecendo. Em 1975 e 1976 morreram, nas dependências do II Exército, um jornalista e um operário. Para conter esse tipo de violência, o presidente afastou de seu cargo o general comandante do II Exército. Porém, por volta de 1976, Geisel começou a tomar atitudes repressoras, assim como seus antecessores, devido ao medo de um avanço muito rápido da oposição. Neste mesmo ano é que foi decretada lei Falcão, que limitava a propaganda eleitoral. Em 1977, o presidente fez pior: determinou que um terço dos senadores fossem escolhidos por ele, estes ficaram conhecidos como Senadores Biônicos.
Na economia interna Geisel desenvolveu o II Plano Nacional de Desenvolvimento, este tinha por objetivo expandir o campo industrial de bens de produção. O grande entrave para que isso fosse feito girava em torno dos recursos. O mundo estava passando por sérias dificuldades, devido à alta nos preços do petróleo. Na época, o Brasil tinha que importar cerca de 80% do petróleo usado aqui, então não havia receito suficiente para realizar estes investimentos.
Devido às pressões da oposição, juntando com os problemas de âmbito econômico (dívida externa), o governo voltou a tomar medidas de abertura política e em 1978 pôs fim aos cinco Atos Institucionais.
FIGUEIREDO
João Baptista de Oliveira Figueiredo foi eleito em 1979 por voto indireto, ou seja, sem consentimento do povo e permaneceu no poder até 1985 com o fim da ditadura em nosso país. Nesse momento, as manifestações de descontentamento em relação ao regime vigente só cresceram – sindicatos, artistas, empresários, igrejas, universidades e a imprensa reivindicavam a volta da democracia. Portanto, em meio a tanta pressão, Figueiredo se comprometeu em promover a abertura política.
O ano de 1979 foi marcado por grandes greves, onde mais de três milhões de trabalhadores pararam de trabalhar e exigiram melhorias salariais, além disso, é claro que queriam também um país democrático. Uma das greves mais importantes foi a liderada por Luís Inácio Lula da Silva, este era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Através desses movimentos e de todas as exigências que estavam vindo de todas as partes da sociedade é que se foi possível obter os primeiros avanços da redemocratização.
Houve a conquista da anistia para os que foram punidos pela ditadura, todos estes poderiam agora viver tranqüilamente dentro do próprio país; nesse momento presenciou-se também o fim do bipartidarismo, ou seja, outros partidos surgiram, fato que representa um grande avanço democrático. Temos que lembrar que essa fase da história do nosso país não foi representada apenas por conquistas políticas populares, pois tínhamos uma dívida externa muito grande, a última saída foi recorrer ao FMI e, em troca, fomos controlados pelo órgão para que ajustássemos a nossa economia; outro fato que é comentado até hoje é a questão da inflação que chegou a 200% ao ano; e é claro o grande desemprego, a sociedade crescia e não havia investimentos em empresas, conseqüentemente faltava emprego.
Em 1982 as eleições para governador foram diretas, então foi o momento certo para o povo escolher candidatos que fossem da oposição e foi o que aconteceu, no ano de 1983 vários governadores contra ditadura foram eleitos e passaram a lutar em favor da eleição direta para presidente da República.
PANORAMA DA SITUAÇÃO INTERNA DO BRASIL NO PERÍODO MILITAR
Vou citar aqui três avanços e três retrocessos evidenciados na nossa história. Entre os avanços, devemos lembrar do setor de telecomunicações que teve um bom desenvolvimento nesse período. Modernizou-se trazendo uma integração internacional (telefone, correio, telégrafo, etc). Uma empresa para representar o setor, seria a Telebrás que foi privatizada em 1990. O setor de energia também teve um certo avanço – a construção da Itaipu e a criação do Pró-álcool são provas disso. O setor de transportes também teve avanços, foram construídas estradas ligando diferentes regiões do país. Além disso, a indústria naval e a aeronáutica também tiveram crescimentos.
Depois do período ditatorial pôde se perceber que a questão fundiária só piorou, muita propriedade nas mãos de poucos, muitas terras improdutivas e as grandes propriedades que cultivam algo se tratam exportadoras (como as grandes propriedades com o cultivo da soja). Por conseqüência, isso nos traz outro agravante: a fome. A educação é outro fator de que sofreu e sofre, os governos militares chegaram a criar o Mobral (Movimento Brasileiro de Analfabetismo), mas não foi o suficiente para resolver este problema. Por último, o grande problema que vivenciamos ainda: concentração de renda, este retrocedeu de verdade, pois a renda já era mal distribuída e depois de 1983 viu-se, através de pesquisas, que estava muito pior. Como Delfim Neto dizia “é preciso fazer o bolo crescer para depois dividir” e isso não aconteceu aqui no nosso país.
POLÍTICA EXTERNA
INTRODUÇÃO Á POLÍTICA EXTERNA
O interesse na política externa brasileira cresce gradativamente, promovendo a continuidade nos estudos de teses relacionadas a este tema, principalmente no período que ocorreu o regime militar. Três características que dão fundamento a esta afirmação são: o papel predominante das forças armadas e a compreensão de que o militarismo controlava a situação brasileira nas relações externas de poder; a ênfase nos interesses da política externa; e ligado ao segundo, a soberania do Estado para garantir tais interesses. Todas características ligadas ao poder, já que é através dele que a política externa funciona. O poder é o meio utilizado para sustentar os objetivos desejados dentro do Estado, que eram basicamente objetivos de “desenvolvimento econômico e social do país”.
Para que o Brasil atingisse tais objetivos, seria necessário ampliar a sua autonomia no cenário internacional e, para isso, uma de suas táticas seria a mudança na sua relação com os Estados Unidos, principalmente diminuir a dependência financeira com este país que era maior potência. Havia também o interesse por parte dos Estados Unidos nessa mudança, pois tão logo o Brasil sofreu o Golpe Militar, os Estados Unidos reconheceram a legitimidade do governo provisório. No governo anterior o governo buscava independência para o país, o que prejudicava os interesses das empresas americanas instaladas no Brasil.
POLÍTICA EXTERNA DURANTE O PERÍODO MILITAR
Pode-se dizer que houve dois tipos de política externa durante o período militar: a primeira de 1964 –1974, que dava ênfase ao alinhamento ao “bloco ocidental” e a mudança de relacionamento com os Estados Unidos, o conceito de fronteiras ideológicas e a impossibilidade de evitar guerras. Era uma política totalmente voltada para a Doutrina da Escola Superior de Guerra. E a segunda, entre 1974 e 1985, era baseada no conceito de “pragmatismo responsável” e maior envolvimento com o cenário mundial.
Primeiro Período (1974 – 1985)
Além da dificuldade de evitar as guerras e do interesse ao alinhamento com os Estados Unidos, há outras questões importantes que ocorreram neste período. A motivação pelo equilíbrio na Bacia do Prata; o apoio decisivo dos Estados Unidos ao regime implantado, tanto financeiro quanto de segurança. Afinal, o objetivo dos Estados Unidos era que o Brasil e outros países na América Latina, de uma forma ou outra, controlasse as suas populações e não permitisse o avanço do comunismo, já que estávamos em meio à Guerra Fria. Havia entre eles um acordo que se submetia a dois princípios: o Brasil deveria se aliar aos Estados Unidos na América Latina; e o Brasil seria considerado, por este país, independente da política interna dos militares.
Para ajudar o “ocidente”, o Brasil envia tropas á República Dominicana com objetivo de evitar a revolução social. Firma o “Acordo de Itaipu” com o Paraguai. Junto à Argentina, Paraguai, Equador, Haiti e Guatemala, tentam adotar um acordo de medidas contrárias às ações oposicionistas no continente. Mais tarde promove outro acordo com o Paraguai para a integração rodoviária, assistência técnica e científica e combate à guerra, além de construir a ponte do Rio Apa. Assina a declaração contra o terrorismo com a Costa Rica. Assina acordo econômico de cooperação com a Bolívia. Contrata a usina de Sete Quedas com a Argentina. E firma acordo sobre transporte internacional terrestre com a Argentina e Uruguai.
O Brasil então se envolve em ajudar os regimes ditatoriais na América Latina e continuou com preocupação em manter o equilíbrio da diplomacia brasileira na Bacia do Rio do Prata. O país procurava combater a inflação e incentivar os investimentos estrangeiros, o que contribuiu para que fosse consolidado um modelo típico exportador, que gerava altas na balança comercial.
Segundo Período (1974 – 1985)
O governo a partir deste período não deixou necessariamente de apoiar os Estados Unidos nem de manter a ajuda aos regimes autoritários na América Latina. Mas procura restabelecer a aproximação com outros países, pois necessitava de novos mercados para comercializar seus produtos e matérias-prima. Embora a fase crítica da guerra fria e a libertação nacional estivessem passando, a crise da dívida externa aumentou e prejudicou o mercado do Brasil.
Diante da crise, apareceu outra prioridade, que era fazer do país uma potência, entretanto, a ditadura estava sofrendo de isolamento político internacional, por isso a diplomacia brasileira passa a ser maior. O Brasil começa a reconhecer alguns poderes como o de Portugal, que surgiu da “Revolução dos cravos”; a independência da Guiné-Bissau; a independência da Angola e seu governo do MPLA, e o do Moçambique. Cria embaixadas com o presidente português; firma comunicado em favor da autodeterminação dos povos; e suspende relações diplomáticas o regime da Nicarágua. Começa relação diplomática com outros países como: Líbia, Bulgária e Hungria, Serra Leoa, Gabão, Maurício Jamaica, Romênia e estabelece relações com os Emirados Árabes, Barein, Omã, Moçambique, e aceita a instalação em Brasília do escritório da Organização para Libertação da Palestina.
O Brasil estabelece relações internacionais com a República Popular da China e rompe relações com Formosa, URSS e Cuba. São estabelecidos muitos acordos comerciais e há buscas por países de terceiro mundo, sem deixar morrer relações com países desenvolvidos. Surgem problemas referentes ao protecionismo de produtos dos Estados Unidos, com questões nucleares e com as críticas por parte do governo americano à política interna da ditadura militar, principalmente em relação ao desrespeito aos direitos humanos. O Brasil, através de acordos, apoiou a Alemanha, China Popular, Argentina e Peru.
Durante o período militar, em que havia severa censura e represarias, as principais características políticas e econômicas marcaram como o poder pode se tornar destruidor e causar danos a toda uma sociedade, se utilizado “pelos governos” como instrumento contra outros. Danos estes, que terão repercussões internas e externas.
As conquistas resultantes do regime se deram nos setores de infra-estrutura, enquanto os problemas na área social só se agravaram. Internacionalmente falando, foi também um governo “de cima para baixo, autoritariamente”, ou seja, as tentativas comerciais que estes governos fizeram foram falhas. Também houve a questão das relações diplomáticas rompidas com Cuba, já que adotava regime socialista.
Em relação à política externa, o resultado foi bom, entretanto, a dívida aumentou por causa dos empréstimos contraídos pelos primeiros governos, que não permitiam novos empréstimos. Por causa da crise, a situação dificultou o segundo governo e deixou resultados críticos para o final da ditadura militar.
No ano de 1964, o Golpe Militar derruba o presidente João Goulart e seus representantes assumem o poder político do país. Passa a decidir efetivamente quem ocuparia o cargo de presidente da república. Neste período, ficou claro que a instancia decisória do comando estava nas mãos destes militares que, por meio dos Atos Institucionais, restringiram as instituições democráticas e impuseram censura aos meios de comunicação, ao perseguir os que se opunham a esta situação.
Cinco generais ocuparam a presidência: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Em 9 de abril de 1964 é decretado o Ato Institucional 1 que, durante seis meses, dava ao executivo federal plenos poderes para caçar mandatos de parlamentares; suspender direitos políticos de qualquer cidadão; modificar a constituição; e decretar o Estado de Sítio sem a aprovação do Congresso. No segundo dia em que o Ato Institucional 1 estava em vigor, foi eleito sob pressão o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco para a presidência, que assumiu em 15 de abril de 1964.
CASTELO BRANCO
Governou de 1964 a 1967 e, logo que assumiu, foi reconhecido pelas autoridades americanas e apoiado por grandes empresários e diretores de multinacionais brasileiros, por combater idéias socialistas ou comunistas. Com forte autoritarismo promoveu o fechamento de diversos sindicatos e a União Nacional dos Estudantes foi invadida durante seu governo. Mais de 300 pessoas tiveram seus mandatos cassados e seus direitos políticos suspensos, inclusive alguns ex-presidentes (Juscelino, João Goulart).
Foram rompidas as relações diplomáticas com Cuba - único país da América latina que adotava regime socialista - logo que assumiu o cargo e a Lei de Remessa de Lucros foi eliminada, permitindo o envio de dinheiro pelas multinacionais instaladas no Brasil às suas matrizes no exterior. Na economia havia um programa em que um dos principais objetivos era o combate à inflação diante do capital estrangeiro; havia restrições ao credito e a redução dos salários dos trabalhadores, o que fez do seu governo ainda mais impopular.
Em 1965 foi decretado o Ato Institucional 2, que dava mais poderes ao presidente e eliminava todos os partidos políticos existentes, para criar somente dois: a Aliança Renovadora Nacional (Arena); e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na seqüência, decretou-se o Ato Institucional 3, que estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais, sendo então os governadores indicados pelo presidente, submetidos à aprovação das Assembléias Legislativas e os prefeitos indicados pelos governadores. Com o Ato Institucional 4, o governo obteve poderes onde poderia elaborar uma nova constituição, que foi o que fez em 1967 com objetivos de fortalecer o poder do presidente e enfraquecer o legislativo e o judiciário.
COSTA E SILVA
Foi escolhido pelo Alto Comando Militar o marechal Artur da Costa e Silva como novo presidente, que foi até 1969 com uma contínua falta de liberdade, onde aumentaram as manifestações públicas contra a ditadura. Em 1968 foi determinado o fechamento do Congresso, a cassação do mandato de Marcio Moreira Alves do MDB (que havia feito um veemente discurso contra os militares), e de outros parlamentares. O Ato Institucional 5 delegava ao presidente amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições, os atos praticados não poderiam ser submetidos ao judiciário. Costa e Silva a partir daí prendeu milhares de pessoas em todo país, cassou o mandato de vários deputados federais, afastou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal e fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado.
Costa e Silva confiou ao vice-presidente a missão de elaborar o anteprojeto de uma nova constituição, o que não deu para concretizar porque, quando a carta magna estava quase concluída, teve que deixar a presidência por razões de saúde. Uma junta militar governou o país por dois meses, indicando como sucessor de Costa e Silva o general Emilio Garrastazu Médici.
MÉDICI
No Governo de Médici, que foi o período chamado “anos de chumbo”, o autoritarismo contra as forças de oposição foi ainda maior. Os direitos fundamentais do cidadão foram totalmente suspensos. Neste período o governo militar se utilizou bastante da televisão, que aumentava de forma considerável sua importância como veiculo de comunicação social e se expandia pela facilidade de crédito. A Rede Globo de televisão se expandiu, foi apoiada pelo governo por ser sua porta voz.
Havia diversos grupos democráticos de diferentes tendências políticas: socialistas, liberais e comunistas, que promoviam ações de guerrilha e se lançavam a luta armada. Na economia comandada pelo ministro da fazenda Delfim Neto, houve um crescimento de altas taxas anuais, aumento da produção industrial como base, o crescimento das exportações e a acentuada utilização de empréstimos no exterior. Porém, essa situação não durou muito tempo, pois era embasado nos empréstimos internacionais e numa situação externa favorável e não nas próprias forças econômicas do país. Uma situação que se pode tomar como exemplo depois do fim dessa economia “estável” foi, que com a alta do preço do petróleo no mercado externo, a inflação subiu e a divida externa brasileira sofreu um aumento assustador, dando inicio a uma enorme crise econômica.
GEISEL
Este presidente foi eleito, assim como os outros, através do Alto Comando Militar, teve ainda que passar pela aprovação do partido. Permaneceu no poder de 1974 a 1979.
Sua linha de raciocínio era bem diferente da dos três ditadores que estiveram no poder até então. Ele queria devolver, de forma gradual, o bem estar da sociedade, ou seja, planejava a promoção da abertura democrática, sendo esse processo algo lento e seguro. O presidente iniciou o seu projeto diminuindo a censura sobre os meios de comunicação, além disso, permitiu em 1974, que o poder legislativo fosse eleito através de voto livre.
Por outro lado, existiam com toda a certeza muitos militares que não concordavam com as idéias do presidente, por isso os atos brutais continuavam acontecendo. Em 1975 e 1976 morreram, nas dependências do II Exército, um jornalista e um operário. Para conter esse tipo de violência, o presidente afastou de seu cargo o general comandante do II Exército. Porém, por volta de 1976, Geisel começou a tomar atitudes repressoras, assim como seus antecessores, devido ao medo de um avanço muito rápido da oposição. Neste mesmo ano é que foi decretada lei Falcão, que limitava a propaganda eleitoral. Em 1977, o presidente fez pior: determinou que um terço dos senadores fossem escolhidos por ele, estes ficaram conhecidos como Senadores Biônicos.
Na economia interna Geisel desenvolveu o II Plano Nacional de Desenvolvimento, este tinha por objetivo expandir o campo industrial de bens de produção. O grande entrave para que isso fosse feito girava em torno dos recursos. O mundo estava passando por sérias dificuldades, devido à alta nos preços do petróleo. Na época, o Brasil tinha que importar cerca de 80% do petróleo usado aqui, então não havia receito suficiente para realizar estes investimentos.
Devido às pressões da oposição, juntando com os problemas de âmbito econômico (dívida externa), o governo voltou a tomar medidas de abertura política e em 1978 pôs fim aos cinco Atos Institucionais.
FIGUEIREDO
João Baptista de Oliveira Figueiredo foi eleito em 1979 por voto indireto, ou seja, sem consentimento do povo e permaneceu no poder até 1985 com o fim da ditadura em nosso país. Nesse momento, as manifestações de descontentamento em relação ao regime vigente só cresceram – sindicatos, artistas, empresários, igrejas, universidades e a imprensa reivindicavam a volta da democracia. Portanto, em meio a tanta pressão, Figueiredo se comprometeu em promover a abertura política.
O ano de 1979 foi marcado por grandes greves, onde mais de três milhões de trabalhadores pararam de trabalhar e exigiram melhorias salariais, além disso, é claro que queriam também um país democrático. Uma das greves mais importantes foi a liderada por Luís Inácio Lula da Silva, este era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Através desses movimentos e de todas as exigências que estavam vindo de todas as partes da sociedade é que se foi possível obter os primeiros avanços da redemocratização.
Houve a conquista da anistia para os que foram punidos pela ditadura, todos estes poderiam agora viver tranqüilamente dentro do próprio país; nesse momento presenciou-se também o fim do bipartidarismo, ou seja, outros partidos surgiram, fato que representa um grande avanço democrático. Temos que lembrar que essa fase da história do nosso país não foi representada apenas por conquistas políticas populares, pois tínhamos uma dívida externa muito grande, a última saída foi recorrer ao FMI e, em troca, fomos controlados pelo órgão para que ajustássemos a nossa economia; outro fato que é comentado até hoje é a questão da inflação que chegou a 200% ao ano; e é claro o grande desemprego, a sociedade crescia e não havia investimentos em empresas, conseqüentemente faltava emprego.
Em 1982 as eleições para governador foram diretas, então foi o momento certo para o povo escolher candidatos que fossem da oposição e foi o que aconteceu, no ano de 1983 vários governadores contra ditadura foram eleitos e passaram a lutar em favor da eleição direta para presidente da República.
PANORAMA DA SITUAÇÃO INTERNA DO BRASIL NO PERÍODO MILITAR
Vou citar aqui três avanços e três retrocessos evidenciados na nossa história. Entre os avanços, devemos lembrar do setor de telecomunicações que teve um bom desenvolvimento nesse período. Modernizou-se trazendo uma integração internacional (telefone, correio, telégrafo, etc). Uma empresa para representar o setor, seria a Telebrás que foi privatizada em 1990. O setor de energia também teve um certo avanço – a construção da Itaipu e a criação do Pró-álcool são provas disso. O setor de transportes também teve avanços, foram construídas estradas ligando diferentes regiões do país. Além disso, a indústria naval e a aeronáutica também tiveram crescimentos.
Depois do período ditatorial pôde se perceber que a questão fundiária só piorou, muita propriedade nas mãos de poucos, muitas terras improdutivas e as grandes propriedades que cultivam algo se tratam exportadoras (como as grandes propriedades com o cultivo da soja). Por conseqüência, isso nos traz outro agravante: a fome. A educação é outro fator de que sofreu e sofre, os governos militares chegaram a criar o Mobral (Movimento Brasileiro de Analfabetismo), mas não foi o suficiente para resolver este problema. Por último, o grande problema que vivenciamos ainda: concentração de renda, este retrocedeu de verdade, pois a renda já era mal distribuída e depois de 1983 viu-se, através de pesquisas, que estava muito pior. Como Delfim Neto dizia “é preciso fazer o bolo crescer para depois dividir” e isso não aconteceu aqui no nosso país.
POLÍTICA EXTERNA
INTRODUÇÃO Á POLÍTICA EXTERNA
O interesse na política externa brasileira cresce gradativamente, promovendo a continuidade nos estudos de teses relacionadas a este tema, principalmente no período que ocorreu o regime militar. Três características que dão fundamento a esta afirmação são: o papel predominante das forças armadas e a compreensão de que o militarismo controlava a situação brasileira nas relações externas de poder; a ênfase nos interesses da política externa; e ligado ao segundo, a soberania do Estado para garantir tais interesses. Todas características ligadas ao poder, já que é através dele que a política externa funciona. O poder é o meio utilizado para sustentar os objetivos desejados dentro do Estado, que eram basicamente objetivos de “desenvolvimento econômico e social do país”.
Para que o Brasil atingisse tais objetivos, seria necessário ampliar a sua autonomia no cenário internacional e, para isso, uma de suas táticas seria a mudança na sua relação com os Estados Unidos, principalmente diminuir a dependência financeira com este país que era maior potência. Havia também o interesse por parte dos Estados Unidos nessa mudança, pois tão logo o Brasil sofreu o Golpe Militar, os Estados Unidos reconheceram a legitimidade do governo provisório. No governo anterior o governo buscava independência para o país, o que prejudicava os interesses das empresas americanas instaladas no Brasil.
POLÍTICA EXTERNA DURANTE O PERÍODO MILITAR
Pode-se dizer que houve dois tipos de política externa durante o período militar: a primeira de 1964 –1974, que dava ênfase ao alinhamento ao “bloco ocidental” e a mudança de relacionamento com os Estados Unidos, o conceito de fronteiras ideológicas e a impossibilidade de evitar guerras. Era uma política totalmente voltada para a Doutrina da Escola Superior de Guerra. E a segunda, entre 1974 e 1985, era baseada no conceito de “pragmatismo responsável” e maior envolvimento com o cenário mundial.
Primeiro Período (1974 – 1985)
Além da dificuldade de evitar as guerras e do interesse ao alinhamento com os Estados Unidos, há outras questões importantes que ocorreram neste período. A motivação pelo equilíbrio na Bacia do Prata; o apoio decisivo dos Estados Unidos ao regime implantado, tanto financeiro quanto de segurança. Afinal, o objetivo dos Estados Unidos era que o Brasil e outros países na América Latina, de uma forma ou outra, controlasse as suas populações e não permitisse o avanço do comunismo, já que estávamos em meio à Guerra Fria. Havia entre eles um acordo que se submetia a dois princípios: o Brasil deveria se aliar aos Estados Unidos na América Latina; e o Brasil seria considerado, por este país, independente da política interna dos militares.
Para ajudar o “ocidente”, o Brasil envia tropas á República Dominicana com objetivo de evitar a revolução social. Firma o “Acordo de Itaipu” com o Paraguai. Junto à Argentina, Paraguai, Equador, Haiti e Guatemala, tentam adotar um acordo de medidas contrárias às ações oposicionistas no continente. Mais tarde promove outro acordo com o Paraguai para a integração rodoviária, assistência técnica e científica e combate à guerra, além de construir a ponte do Rio Apa. Assina a declaração contra o terrorismo com a Costa Rica. Assina acordo econômico de cooperação com a Bolívia. Contrata a usina de Sete Quedas com a Argentina. E firma acordo sobre transporte internacional terrestre com a Argentina e Uruguai.
O Brasil então se envolve em ajudar os regimes ditatoriais na América Latina e continuou com preocupação em manter o equilíbrio da diplomacia brasileira na Bacia do Rio do Prata. O país procurava combater a inflação e incentivar os investimentos estrangeiros, o que contribuiu para que fosse consolidado um modelo típico exportador, que gerava altas na balança comercial.
Segundo Período (1974 – 1985)
O governo a partir deste período não deixou necessariamente de apoiar os Estados Unidos nem de manter a ajuda aos regimes autoritários na América Latina. Mas procura restabelecer a aproximação com outros países, pois necessitava de novos mercados para comercializar seus produtos e matérias-prima. Embora a fase crítica da guerra fria e a libertação nacional estivessem passando, a crise da dívida externa aumentou e prejudicou o mercado do Brasil.
Diante da crise, apareceu outra prioridade, que era fazer do país uma potência, entretanto, a ditadura estava sofrendo de isolamento político internacional, por isso a diplomacia brasileira passa a ser maior. O Brasil começa a reconhecer alguns poderes como o de Portugal, que surgiu da “Revolução dos cravos”; a independência da Guiné-Bissau; a independência da Angola e seu governo do MPLA, e o do Moçambique. Cria embaixadas com o presidente português; firma comunicado em favor da autodeterminação dos povos; e suspende relações diplomáticas o regime da Nicarágua. Começa relação diplomática com outros países como: Líbia, Bulgária e Hungria, Serra Leoa, Gabão, Maurício Jamaica, Romênia e estabelece relações com os Emirados Árabes, Barein, Omã, Moçambique, e aceita a instalação em Brasília do escritório da Organização para Libertação da Palestina.
O Brasil estabelece relações internacionais com a República Popular da China e rompe relações com Formosa, URSS e Cuba. São estabelecidos muitos acordos comerciais e há buscas por países de terceiro mundo, sem deixar morrer relações com países desenvolvidos. Surgem problemas referentes ao protecionismo de produtos dos Estados Unidos, com questões nucleares e com as críticas por parte do governo americano à política interna da ditadura militar, principalmente em relação ao desrespeito aos direitos humanos. O Brasil, através de acordos, apoiou a Alemanha, China Popular, Argentina e Peru.
Durante o período militar, em que havia severa censura e represarias, as principais características políticas e econômicas marcaram como o poder pode se tornar destruidor e causar danos a toda uma sociedade, se utilizado “pelos governos” como instrumento contra outros. Danos estes, que terão repercussões internas e externas.
As conquistas resultantes do regime se deram nos setores de infra-estrutura, enquanto os problemas na área social só se agravaram. Internacionalmente falando, foi também um governo “de cima para baixo, autoritariamente”, ou seja, as tentativas comerciais que estes governos fizeram foram falhas. Também houve a questão das relações diplomáticas rompidas com Cuba, já que adotava regime socialista.
Em relação à política externa, o resultado foi bom, entretanto, a dívida aumentou por causa dos empréstimos contraídos pelos primeiros governos, que não permitiam novos empréstimos. Por causa da crise, a situação dificultou o segundo governo e deixou resultados críticos para o final da ditadura militar.
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