Organizações Não-Governamentais
As organizações não-governamentais, em maior parte formada por voluntários, atuam no terceiro setor da sociedade civil. Têm finalidade no interesse público nas diversas áreas como: meio ambiente, combate a pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, e outras. Possuem importante papel na sociedade e podem ou não ter parceria com o Estado. Podem obter recursos através do governo, empresas privadas, venda de produtos e doações.
O termo “organizações não-governamentais” surgiu ao fim da Segunda Guerra Mundial e foi sancionado pelos países fundadores da ONU (Organização das Nações Unidas). Sua competência foi restringida a atuar somente no ECOSOC (Conselho Econômico e Social), que regulamentou o mecanismo de consulta com as ONGs e as definiu como “todas aquelas não estabelecidas por acordo intergovernamental”.
Em decorrência da amplitude do termo, essa definição “causou algumas controvérsias”, pois a própria expressão define uma negação e segundo alguns estudiosos, expressões negativas não são satisfatórias. Algumas definições interpretam as ONGs como “anti-governamentais” por causa do termo; outras defendem que ele só explica que as ONGs são independentes do governo.
Algumas organizações de assistência humanitária reconhecem e especificam o seu grupo de atividades como “Agência Voluntária”. Nos Estados Unidos é conhecido o termo “Organização Voluntária Privada”. Já na África, o termo utilizado é “Organização Voluntária de desenvolvimento”. No Brasil, os termos mais comuns são: “Organização de Cidadãos”; “Organização da Sociedade Civil”; e “Organização de apoio ou a serviço do Movimento Popular”. Entretanto, o termo oficial no contexto das Nações Unidas continua a ser “Organizações Não-Governamentais”.
A característica principal deveria ser a ausência de fins lucrativos. Contudo, há federações comerciais e conselhos empresariais que têm permissão para atuar como organizações não-governamentais. Peter Willets utiliza o argumento que associações comerciais e empresariais não visam necessariamente o lucro para si.
Outro problema que confunde ainda mais a definição do termo é a falta de um estatuto jurídico internacional para regulamentar as organizações não-governamentais, o que faz com que cada Estado torne-se responsável pela regulamentação das organizações que lá se constituem, através da sua própria legislação.
Segundo Herbert de Souza, “uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”; e de acordo com o estudo realizado pela Consultoria do Senado Federal, em 1999, “ONG seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania”.
Existem critérios que são levados em conta numa tentativa de redefinir as ONGs. Jean Meynaud, por exemplo, define que os critérios que definem uma ONG são: natureza privada, composição internacional, ausência de fins lucrativos, estrutura corporativa e existência de meios administrativos. J. J. Lador Lederer aceita esses mesmos critérios desde que as organizações não sejam não-soberanas e nem não-eclesiásticas. Entretanto, preservando as organizações de caráter religioso. De acordo com Leon Gordenker e Thomas Weiss, as ONGs devem ser analisadas como associações transnacionais que têm como elementos de definição o caráter formal; seu ideal de permanência; busca da autogestão e atuação em áreas sociais; finalidade não-lucrativa; e separação em relação ao governo.
A classificação das ONGs pode ser por finalidade: defesa de movimentos, prestação de socorro, fins humanitários, democracia e informação, prestação de serviço e conscientização; e por organização: sede central e envio de funcionários, representantes autônomos; escritórios regionais e organizações locais.
A denominação que caracteriza as ONGs como tal foi incluída na Ata de Constituição da ONU em 1946. Na América Latina, grupos organizados começaram a surgir nos países industrializados no final dos anos 60. Esses grupos tinham interesses em administrar a vida comunitária. Na mesma época, a sociedade deixava de acreditar numa ideologia política e nos seus representantes. Essas organizações surgiam cada vez mais para suprir a falta de atendimento de suas necessidades básicas, em que se notava cada vez mais a ausência do governo, além de apresentarem como objetivo de favorecer a participação das classes populares.
Em pouco tempo essas organizações criaram um caráter próprio rejeitando as formas tradicionais de poder e negação da atuação do Estado. Desenvolveram-se a partir dos trabalhos de educação popular junto às comunidades. Por volta dos anos 70 estabeleceram suas bases nos países desenvolvidos e se espalharam pelo mundo todo. Desenvolveram políticas diferenciadas daquelas burocracias do Estado. As lideranças se associavam às iniciativas dos governos, partidos políticos, sindicatos e associações de interesse. Tornavam-se independentes e autônomas em comparação às instituições governamentais e societais, civis, corporativas ou classistas e experimentava-se aí um sentimento de autogoverno.
Na transição dos anos 70 para 80 as ONGs poderiam ser consideradas ‘parte do campo progressista’. Denunciavam as violações dos direitos humanos e a pauperização da população, mas não denunciavam seus patrocinadores. Nessa mesma época surgiram muitas organizações que priorizavam as lutas por direitos, defesa do meio ambiente, lutas contra preconceitos e discriminação racial e de orientação sexual.
Nos anos 90 as ONGs deixaram de se generalizar somente como organizações, mas tornaram-se novas formas de governo das massas contemporâneas e começam a atuar no sentido de originar uma governabilidade global. Nas ONGs criadas a partir dessa década faltava aquele perfil ideológico definido pelo qual lutavam, tinham cada vez menos ligação com movimentos sociais ou associações comunitárias e faziam parte do que era chamado de “terceiro setor”.
“Terceiro Setor é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas, segundo aponta Rubem César Fernandes, à produção de bens públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas, etc.”
Ainda assim, a comunidade pobre considera essas organizações mais eficazes que as do governo, pois são menos burocráticas. E em todos os lugares a tendência das ONGs é de habilitar-se a agregar a diversidade econômica, cultural, política e social, sob uma multiplicidade de temas. A dinâmica das ONGs dará sentido a novos sistemas de gestão do interesse comum e humanitário. No entanto, elas provêm da iniciativa da cidadania, dos trabalhadores e de grupos culturais.
As características das ONGs são oriundas da negação por serem antigoverno, antiburocracia e antilucro. Diferenciam-se das políticas governamentais e da função de atendimento a sociedade inclusa às grandes empresas internacionais da atualidade, ao se colocarem como entidade reativa.
No Brasil as ONGs compreendem uma série de instituições com as mesmas características, apesar de ter um contexto diferenciado e campos de ações diversos. As organizações não eram muito bem vistas nem reconhecidas pelo governo principalmente por volta dos anos 60. Elas davam continuidade no desenvolvimento desenvolviam de certos trabalhos que haviam sido começados por volta da década de 50 pelos centros de educação, geralmente esses trabalhos eram feito às escondidas.
Como o país passava por um regime ditatorial, não disponibilizava verba para tais ações e nem as ONGs tinham como produzir seu próprio financiamento, já que eram organizações sem fins lucrativos. Buscavam então o seu sustento material nas agências de cooperação internacional. O motivo pelo qual essas agências proporcionavam esse sustento para as organizações era porque elas acreditavam que assim estariam melhorando a qualidade de vida e contribuindo para o desenvolvimento dos países envolvidos.
Nas décadas de 60 e 70 as ONGs se desenvolveram mais claramente e contribuíram na luta pela democratização do país e variava de acordo com a necessidade dos movimentos. Já na década de 80, fim da ditadura militar, as mudanças sociais apresentaram conseqüências no campo das ONGs como: o aumento no número das instituições que lutavam por melhores condições de vida, mudanças nas relações com os movimentos sociais e o Estado, alterações nos temas e prioridades das próprias organizações.
Os novos temas das organizações passaram a ser basicamente o meio-ambiente, crianças e adolescentes e discriminação de minorias étnicas e sexuais. Ao mesmo tempo as ONGs foram deixando de lado o trabalho com os movimentos sindicais. Começam a ter uma relação melhor com o Estado, mas não ganham ainda a confiança total e nem conseguiam fazer parceria com o governo, salvo poucas exceções.
Na década de 90 as transformações continuavam a ocorrer. Aumentaram as especificações dos temas; as relações com o Estado estavam ainda melhores; crise nas fontes de sustentação internacionais; e desmobilização dos movimentos sociais por começarem a apresentar espaço de trabalhos para muitas pessoas. As ONGs ganhavam espaço centralizador de suas ações. As agências de cooperação não consideravam mais o Brasil uma prioridade para investir lucros, pois havia outros países cujos problemas eram considerados por eles mais importantes e dignos de receber a contribuição. As causas dessa mudança foi um refreamento de fluxo na ajuda financeira. Embora essa fonte não tenha secado totalmente, a diminuição não afetou todos os países da mesma natureza. E para o Brasil essa fonte ainda tem utilidade por manter os serviços prestados pelas ONGs Brasileiras.
Os governos eleitos passam a criar diversos programas de envolvimento das ONGs e abrem espaços para a participação das instituições, enfatizando a entrada no Neoliberalismo no Brasil. O problema é que esse espaço era aberto às organizações que davam continuidade ao trabalho que antes era oferecido pelo Estado, tirando dele o compromisso e também as garantias legais e os direitos dos trabalhadores, o que era uma contrariedade aos objetivos históricos dessas organizações. As ONGs mais antigas foram se profissionalizando e as que surgiam na época já nasciam com esse objetivo. Já que haviam perdido o financiamento das agências internacionais, buscavam os recursos públicos para continuar se mantendo, mas ainda não haviam conquistado relações com o Estado a esse ponto.
No final dos anos 90, a maior parte das instituições que trabalhavam com a população jovem se denominava ONG, e a minoria era vinculada ao governo, ainda que a maioria dessas ONGs fosse financiada por recursos públicos. As ONGs sempre tiveram um posicionamento crítico ao assistencialismo e à privatização do estado. As ONGs possuem um papel fundamental na sociedade Brasileira, mas devem dar mais atenção à valorização do público e aos setores populares.
Atualmente o papel das organizações não governamentais tem sido relevante dentro das relações internacionais e estão diretamente ligados com os novos temas, como por exemplo, os direitos ambientais.
Dentro desse assunto podemos contar com várias organizações que tem o objetivo de ajudar, limitando a ação do ser humano em prol da preservação do meio ambiente. As organizações têm uma influência muito grande e acabam contribuindo com um papel decisório em questões que são levadas a ONU ou simplesmente dentro de seus próprios países locais.
Essa participação da sociedade civil com as questões ambientais começou a ganhar força em 1972 na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, nesse encontro foram lançados 26 princípios em defesa dos interesses da sociedade mundial10. Depois desse encontro aconteceram vários outros relacionados ao meio ambiente e, de forma gradativa, com mais força e influência. O encontro que teve repercussão global foi a Eco 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Trata-se de uma Conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992 por questões climáticas. Após esse encontro o progresso foi grande e a partir daí nasceram muitas organizações em apoio ao meio ambiente.
Conseguimos entender então que o principal objetivo das ONGs, dentro das questões ambientais, é defender os direitos ambientais e prevenir problemas que possam vir a causar danos à sociedade. Problemas esses que já nos preocupam, como por exemplo: a emissão de poluentes, escassez de água, entre outros. Além de prevenir danos, querem também elevar a qualidade de vida de cada cidadão e prolongá-la. Segundo artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional, as ONGs surgiram para suprir as deficiências do governo, ou seja, fazer o que o governo não consegue fazer e atender as necessidades da população.
Pode parecer que as ONGs não possuem tanta importância ou que a sua existência possa não gerar muitas influências dentro dos encontros e conferências, mas a sua participação tem se tornando muito relevante - não é em vão que alguns teóricos considerem as ONGs como atores das relações internacionais. O Protocolo de Quioto existe hoje graças a uma mobilização e conscientização dos países realizada por ONGs. Se hoje o Protocolo existe e está em vigor, uma parcela do mérito pode ser dada as Organizações.
O Green Peace e a WWF são as duas mais importantes instituições ambientalistas que atuam na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Elas se dedicam em todas as questões que envolvem o meio ambiente, como: florestas, clima, energia renovável, oceanos, entre outras situações possíveis.
Ambas estão espalhadas por mais de quarenta países e, em cada país, as filiais lutam pelas questões que julgam necessárias para preservação do meio ambiente.
O direito ambiental é a principal arma para lutar a favor de seus objetivos, mas também contam com apoio popular e divulgação – internet, jornais e revistas.
O Greenpeace (Paz Verde) foi criado no ano de 1971 por um grupo de ecologistas e jornalistas no Canadá. Atualmente possui sede em Amsterdã e mais quarenta e um escritórios espalhados pelo mundo.
Diferente da maioria das organizações não governamentais, o Greenpeace se mantém apenas com a colaboração de pessoas físicas, não de pessoas jurídicas. Esses colaboradores fazem doações de dinheiro ou equipamentos que possam ser utilizados nas atuações dessa ONG. São mais de três milhões de colaboradores pelo mundo, sendo que no Brasil são em torno de quarenta mil (está presente no Brasil desde 1992). Os ativistas atuam de forma ousada, chamam a atenção da mídia e causam constrangimento para quem prejudica o meio ambiente.
Conseguiram muitas conquistas desde o nascimento da ONG, como a proteção da Antártida contra a mineração e a moratória à caça de baleias, mas atualmente a questão em pauta é o aquecimento global, tema que ronda todo o mundo. O pior de tudo é que os países que mais emitem CO2 relutam em mudar as atitudes e não tomam partido para uma iniciativa de prevenção. Mesmo com todas as evidências, como as mudanças climáticas que são frutos do aquecimento, os países continuam poluindo e dando muito trabalho ao Greenpeace.
O importante é que a sua atuação não se restringe apenas a apontar os problemas e protestar, mas também a mostrar soluções. Eles contam com equipamentos e conhecimento, ou seja, têm qualificação e podem tratar do assunto o qual defendem com segurança, pois o conhecem.
No Brasil realizaram muitos protestos e tiveram sucesso em algumas questões, como na Amazônia, em relação à extração de madeira da região.
A WWF (World Wife Fund for Nature – Fundo Mundial Para a Natureza) é mais uma das maiores e mais conhecidas ONGs ambientalistas do mundo, com mais de cinco milhões de adeptos. Teve a sua fundação em 1961 e possui a sua sede na Suíça.
Foi uma iniciativa de cientistas Suíços preocupados com a destruição que a natureza vinha sofrendo gradativamente. Hoje a WWF é considerada umas das mais importantes ONGs e está representada no mundo inteiro, inclusive no Brasil – aqui a sua sede está instalada em Brasília. O símbolo escolhido para a representação da ONG é um urso panda. Isso devido às campanhas de defesa ao urso que foram realizadas na China.
Inicialmente a preocupação da WWF era a preservação de animais, eles queriam mostrar às pessoas que muitas espécies e florestas iriam acabar desaparecendo caso a caça ou os maus tratos com o meio ambiente continuassem de forma descontrolada. Esse temor ao fim de uma espécie ou de uma área de vegetação não era apenas pela beleza que possuíam, mas principalmente pelo desequilíbrio ambiental que o desaparecimento de um deles poderia causar. Hoje os seus objetivos foram ampliados e eles passaram a se preocupar também com a poluição que afeta todas as partes da natureza: solo, atmosfera e a água. Outra questão que os preocupa também é a busca por novas formas de utilização sustentável dos recursos que têm no meio ambiente.
Para eles, anteriormente a natureza estava praticamente intacta em alguns lugares, pois a população mundial era muito menor e, além disso, as pessoas não conseguiam chegam a determinadas regiões. Mas hoje a população mundial está por volta de 6,6 bilhões e cada um desses cidadãos têm atitudes que prejudicam o meio em que vivem.
Assim como o Greenpeace, a WWF luta pelas mesmas questões e dá importância especial para os assuntos mais emergentes, como as mudanças climáticas e a falta de água. Samuel Barreto – coordenador do programa Água para a Vida, da WWF-Brasil, deu uma entrevista importante recentemente. Ele dizia que a sociedade admite que a escassez de água esteja próxima e mesmo assim não toma as medidas para economizar esse recurso. Ele deixa claro que a falta de água é ocasionada, em grande parte, pela falta de tratamento de esgoto; e na área rural pelo desmatamento. Portanto, se os governos não tomarem iniciativas e se a sociedade não se conscientizar, esse recurso hídrico poderá faltar.
A falta de água é um tema de importância relevante, pois ao ver do próprio coordenador, pode ocasionar conflitos entre Estados por ser um bem necessário à vida.
O Construtivismo é uma nova teoria das Relações Internacionais que se desenvolveu na década de 1990. Um dos principais teóricos dessa corrente é Alexander Wendt.
As características dessa teoria contemporânea colocam a atuação das ONGs como algo maléfico aos Estados. Para os que defendem essa teoria, a institucionalização dos Estados, ou seja, o surgimento de atores estatais e não estatais – como as ONGs – ocasiona uma diminuição da soberania e um déficit democrático, pois a atuação dessas entidades acaba agindo de forma invasiva às funções que são pertencentes ao Estado.
Podemos notar um grande crescimento das desigualdades sociais, acirradas pelo fenômeno da globalização, que cria riquezas na mesma magnitude em que acentua a pobreza dos excluídos do processo, e com a constatação de que o Estado, supostamente o remediador desses males, tem sido ineficaz como promotor de maior justiça social.
É nesse cenário, marcado pela impotência do Estado para atender às demandas sociais, que surgiram propostas alternativas á margem da esfera governamental. Provavelmente uma das novidades mais significativas nesse caso tenha sido o aparecimento das chamadas organizações não governamentais (ONGs), mais recentemente conhecidas como organizações do setor público não governamental.
As ONGs relacionadas aos direitos humanos têm, por objetivo principal, zelar por todos os itens citados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Tarefa bem difícil, uma vez que podemos observar diariamente o desrespeito a esses direitos que deveriam ser preservados.
Em abril de 2006 a Assembléia Geral da ONU aprovou a criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH). Atribuiu a esse órgão o papel de promover o respeito universal pela proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Não há duvida que, no novo conselho, a participação das ONGs será de extrema importância, buscando aproximar o CDH das realidades locais de violações aos direitos Humanos.
No Brasil temos um exemplo claro quando falamos de ONGs, é a chamada ABONG (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais) que existe há 18 anos e, nesse período, articulou e representou publicamente ONGs comprometidas de forma ampla com a luta pela radicalização da democracia; pela universalização dos direitos; pelo combate à pobreza; e a todas as formas de discriminação e exclusão.
A ABONG possui um escritório nacional em São Paulo e uma base em Brasília. Hoje temos, em âmbito Internacional, talvez a maior ONG que trata dos direitos Humanos, que é a ANISTIA INTERNACIONAL. Fundada em 1961, graças advogado inglês Peter Benenson, que refletiu acerca de uma noticia publicada pelo jornal “The Observer”, que mencionava o caso de dois jovens portugueses presos após gritar em via pública “viva a liberdade”, durante o regime de Salazar.
Benenson apelou aos países que tomassem as providências para ajudar as pessoas que haviam sido privadas de sua liberdade por causa de suas convicções políticas e religiosas, em virtude de preconceitos raciais e lingüísticos. Dois meses mais tarde, representantes de cinco países criavam bases para um movimento internacional que tinha como objetivo defender os Direitos Humanos.
A Anistia Internacional averigua casos de denúncias de prisões políticas; torturas e execuções, enfim, tudo que diz respeito aos direitos fundamentais. E, caso seja necessário, envia missões de investigação para observação. No entanto, a Anistia tem que garantir a imparcialidade das suas tomadas de decisões e, para isso, devem ter cuidado para que os grupos locais da Anistia Internacional não recebam casos relacionados com o seu país de origem. Contudo, os grupos locais podem desempenhar no seu país um trabalho de sensibilização e informação da opinião pública, em relação aos direitos humanos.
O papel desempenhado por essa organização não governamental é de tamanha importância, em relação aos Direitos Humanos, que em 1974 o presidente da organização, Sean MacBride, recebeu o prêmio Nobel da Paz. Três anos mais tarde a própria organização foi premiada. Em 2004, foi novamente homenageada com a Medalha Chico Mendes de Resistência dada pelo Grupo Tortura Nunca Mais (ONG Brasileira) por sua defesa aos direitos Humanos.
A globalização é a teoria que traz os novos e importantes temas das Relações Internacionais. O mais relevante e citado nesta pesquisa, que serve como exemplo, é o meio ambiente. Foi com o advento da globalização que os Direitos Ambientais passaram a ter importância e, por conseguinte, deu surgimento efetivo às funções das organizações não governamentais.
Gilberto Sarfati definiu globalização como:
“... o processo no qual as tradicionais barreiras entre os Estados caem, fruto do avanço tecnológico, que possibilita intensa troca de informações entre as pessoas no mundo. Esse fenômeno é derivado virtualmente em todos os aspectos das relações humanas incluindo não somente a economia, como também a cultura, meio ambiente, educação, imprensa, etc.”
Percebemos então que os países estão cada vez mais interdependentes entre si, nos diversos setores. Se um país passa por uma crise econômica, por exemplo, prejudica outros países e pode atingir até mesmo uma repercussão mundial. Com a questão ambiental não é diferente, problemas como a falta de água, aquecimento global e energias não renováveis são de interesse mundial, pois são questões prejudiciais a todos e atingem o cenário internacional.
A globalização diminuiu a importância dos Estados, em questões políticas e econômicas. Os Estados já não conseguem mais exercer a sua soberania por completo, principalmente em assuntos como o meio ambiente. Existem agora outros atores que também se encaixam dentro dessas funções. Então, os Estados também não são mais os órgãos com capacidade para resolver questões como as mudanças climáticas ou em outro âmbito, as questões da administração do mercado de capitais.
Através da globalização nasce à governança, que é um fenômeno mais amplo do que governar, pois abrange mecanismos não governamentais. Ou seja, não há a necessidade de um governo para se governar. O multilateralismo trás a vontade de resolver questões importantes, sem contar com o Estado (Protocolo de Kioto).
As organizações não-governamentais, em maior parte formada por voluntários, atuam no terceiro setor da sociedade civil. Têm finalidade no interesse público nas diversas áreas como: meio ambiente, combate a pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, e outras. Possuem importante papel na sociedade e podem ou não ter parceria com o Estado. Podem obter recursos através do governo, empresas privadas, venda de produtos e doações.
O termo “organizações não-governamentais” surgiu ao fim da Segunda Guerra Mundial e foi sancionado pelos países fundadores da ONU (Organização das Nações Unidas). Sua competência foi restringida a atuar somente no ECOSOC (Conselho Econômico e Social), que regulamentou o mecanismo de consulta com as ONGs e as definiu como “todas aquelas não estabelecidas por acordo intergovernamental”.
Em decorrência da amplitude do termo, essa definição “causou algumas controvérsias”, pois a própria expressão define uma negação e segundo alguns estudiosos, expressões negativas não são satisfatórias. Algumas definições interpretam as ONGs como “anti-governamentais” por causa do termo; outras defendem que ele só explica que as ONGs são independentes do governo.
Algumas organizações de assistência humanitária reconhecem e especificam o seu grupo de atividades como “Agência Voluntária”. Nos Estados Unidos é conhecido o termo “Organização Voluntária Privada”. Já na África, o termo utilizado é “Organização Voluntária de desenvolvimento”. No Brasil, os termos mais comuns são: “Organização de Cidadãos”; “Organização da Sociedade Civil”; e “Organização de apoio ou a serviço do Movimento Popular”. Entretanto, o termo oficial no contexto das Nações Unidas continua a ser “Organizações Não-Governamentais”.
A característica principal deveria ser a ausência de fins lucrativos. Contudo, há federações comerciais e conselhos empresariais que têm permissão para atuar como organizações não-governamentais. Peter Willets utiliza o argumento que associações comerciais e empresariais não visam necessariamente o lucro para si.
Outro problema que confunde ainda mais a definição do termo é a falta de um estatuto jurídico internacional para regulamentar as organizações não-governamentais, o que faz com que cada Estado torne-se responsável pela regulamentação das organizações que lá se constituem, através da sua própria legislação.
Segundo Herbert de Souza, “uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”; e de acordo com o estudo realizado pela Consultoria do Senado Federal, em 1999, “ONG seria um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania”.
Existem critérios que são levados em conta numa tentativa de redefinir as ONGs. Jean Meynaud, por exemplo, define que os critérios que definem uma ONG são: natureza privada, composição internacional, ausência de fins lucrativos, estrutura corporativa e existência de meios administrativos. J. J. Lador Lederer aceita esses mesmos critérios desde que as organizações não sejam não-soberanas e nem não-eclesiásticas. Entretanto, preservando as organizações de caráter religioso. De acordo com Leon Gordenker e Thomas Weiss, as ONGs devem ser analisadas como associações transnacionais que têm como elementos de definição o caráter formal; seu ideal de permanência; busca da autogestão e atuação em áreas sociais; finalidade não-lucrativa; e separação em relação ao governo.
A classificação das ONGs pode ser por finalidade: defesa de movimentos, prestação de socorro, fins humanitários, democracia e informação, prestação de serviço e conscientização; e por organização: sede central e envio de funcionários, representantes autônomos; escritórios regionais e organizações locais.
A denominação que caracteriza as ONGs como tal foi incluída na Ata de Constituição da ONU em 1946. Na América Latina, grupos organizados começaram a surgir nos países industrializados no final dos anos 60. Esses grupos tinham interesses em administrar a vida comunitária. Na mesma época, a sociedade deixava de acreditar numa ideologia política e nos seus representantes. Essas organizações surgiam cada vez mais para suprir a falta de atendimento de suas necessidades básicas, em que se notava cada vez mais a ausência do governo, além de apresentarem como objetivo de favorecer a participação das classes populares.
Em pouco tempo essas organizações criaram um caráter próprio rejeitando as formas tradicionais de poder e negação da atuação do Estado. Desenvolveram-se a partir dos trabalhos de educação popular junto às comunidades. Por volta dos anos 70 estabeleceram suas bases nos países desenvolvidos e se espalharam pelo mundo todo. Desenvolveram políticas diferenciadas daquelas burocracias do Estado. As lideranças se associavam às iniciativas dos governos, partidos políticos, sindicatos e associações de interesse. Tornavam-se independentes e autônomas em comparação às instituições governamentais e societais, civis, corporativas ou classistas e experimentava-se aí um sentimento de autogoverno.
Na transição dos anos 70 para 80 as ONGs poderiam ser consideradas ‘parte do campo progressista’. Denunciavam as violações dos direitos humanos e a pauperização da população, mas não denunciavam seus patrocinadores. Nessa mesma época surgiram muitas organizações que priorizavam as lutas por direitos, defesa do meio ambiente, lutas contra preconceitos e discriminação racial e de orientação sexual.
Nos anos 90 as ONGs deixaram de se generalizar somente como organizações, mas tornaram-se novas formas de governo das massas contemporâneas e começam a atuar no sentido de originar uma governabilidade global. Nas ONGs criadas a partir dessa década faltava aquele perfil ideológico definido pelo qual lutavam, tinham cada vez menos ligação com movimentos sociais ou associações comunitárias e faziam parte do que era chamado de “terceiro setor”.
“Terceiro Setor é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas, segundo aponta Rubem César Fernandes, à produção de bens públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas, etc.”
Ainda assim, a comunidade pobre considera essas organizações mais eficazes que as do governo, pois são menos burocráticas. E em todos os lugares a tendência das ONGs é de habilitar-se a agregar a diversidade econômica, cultural, política e social, sob uma multiplicidade de temas. A dinâmica das ONGs dará sentido a novos sistemas de gestão do interesse comum e humanitário. No entanto, elas provêm da iniciativa da cidadania, dos trabalhadores e de grupos culturais.
As características das ONGs são oriundas da negação por serem antigoverno, antiburocracia e antilucro. Diferenciam-se das políticas governamentais e da função de atendimento a sociedade inclusa às grandes empresas internacionais da atualidade, ao se colocarem como entidade reativa.
No Brasil as ONGs compreendem uma série de instituições com as mesmas características, apesar de ter um contexto diferenciado e campos de ações diversos. As organizações não eram muito bem vistas nem reconhecidas pelo governo principalmente por volta dos anos 60. Elas davam continuidade no desenvolvimento desenvolviam de certos trabalhos que haviam sido começados por volta da década de 50 pelos centros de educação, geralmente esses trabalhos eram feito às escondidas.
Como o país passava por um regime ditatorial, não disponibilizava verba para tais ações e nem as ONGs tinham como produzir seu próprio financiamento, já que eram organizações sem fins lucrativos. Buscavam então o seu sustento material nas agências de cooperação internacional. O motivo pelo qual essas agências proporcionavam esse sustento para as organizações era porque elas acreditavam que assim estariam melhorando a qualidade de vida e contribuindo para o desenvolvimento dos países envolvidos.
Nas décadas de 60 e 70 as ONGs se desenvolveram mais claramente e contribuíram na luta pela democratização do país e variava de acordo com a necessidade dos movimentos. Já na década de 80, fim da ditadura militar, as mudanças sociais apresentaram conseqüências no campo das ONGs como: o aumento no número das instituições que lutavam por melhores condições de vida, mudanças nas relações com os movimentos sociais e o Estado, alterações nos temas e prioridades das próprias organizações.
Os novos temas das organizações passaram a ser basicamente o meio-ambiente, crianças e adolescentes e discriminação de minorias étnicas e sexuais. Ao mesmo tempo as ONGs foram deixando de lado o trabalho com os movimentos sindicais. Começam a ter uma relação melhor com o Estado, mas não ganham ainda a confiança total e nem conseguiam fazer parceria com o governo, salvo poucas exceções.
Na década de 90 as transformações continuavam a ocorrer. Aumentaram as especificações dos temas; as relações com o Estado estavam ainda melhores; crise nas fontes de sustentação internacionais; e desmobilização dos movimentos sociais por começarem a apresentar espaço de trabalhos para muitas pessoas. As ONGs ganhavam espaço centralizador de suas ações. As agências de cooperação não consideravam mais o Brasil uma prioridade para investir lucros, pois havia outros países cujos problemas eram considerados por eles mais importantes e dignos de receber a contribuição. As causas dessa mudança foi um refreamento de fluxo na ajuda financeira. Embora essa fonte não tenha secado totalmente, a diminuição não afetou todos os países da mesma natureza. E para o Brasil essa fonte ainda tem utilidade por manter os serviços prestados pelas ONGs Brasileiras.
Os governos eleitos passam a criar diversos programas de envolvimento das ONGs e abrem espaços para a participação das instituições, enfatizando a entrada no Neoliberalismo no Brasil. O problema é que esse espaço era aberto às organizações que davam continuidade ao trabalho que antes era oferecido pelo Estado, tirando dele o compromisso e também as garantias legais e os direitos dos trabalhadores, o que era uma contrariedade aos objetivos históricos dessas organizações. As ONGs mais antigas foram se profissionalizando e as que surgiam na época já nasciam com esse objetivo. Já que haviam perdido o financiamento das agências internacionais, buscavam os recursos públicos para continuar se mantendo, mas ainda não haviam conquistado relações com o Estado a esse ponto.
No final dos anos 90, a maior parte das instituições que trabalhavam com a população jovem se denominava ONG, e a minoria era vinculada ao governo, ainda que a maioria dessas ONGs fosse financiada por recursos públicos. As ONGs sempre tiveram um posicionamento crítico ao assistencialismo e à privatização do estado. As ONGs possuem um papel fundamental na sociedade Brasileira, mas devem dar mais atenção à valorização do público e aos setores populares.
Atualmente o papel das organizações não governamentais tem sido relevante dentro das relações internacionais e estão diretamente ligados com os novos temas, como por exemplo, os direitos ambientais.
Dentro desse assunto podemos contar com várias organizações que tem o objetivo de ajudar, limitando a ação do ser humano em prol da preservação do meio ambiente. As organizações têm uma influência muito grande e acabam contribuindo com um papel decisório em questões que são levadas a ONU ou simplesmente dentro de seus próprios países locais.
Essa participação da sociedade civil com as questões ambientais começou a ganhar força em 1972 na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, nesse encontro foram lançados 26 princípios em defesa dos interesses da sociedade mundial10. Depois desse encontro aconteceram vários outros relacionados ao meio ambiente e, de forma gradativa, com mais força e influência. O encontro que teve repercussão global foi a Eco 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Trata-se de uma Conferência realizada no Rio de Janeiro em 1992 por questões climáticas. Após esse encontro o progresso foi grande e a partir daí nasceram muitas organizações em apoio ao meio ambiente.
Conseguimos entender então que o principal objetivo das ONGs, dentro das questões ambientais, é defender os direitos ambientais e prevenir problemas que possam vir a causar danos à sociedade. Problemas esses que já nos preocupam, como por exemplo: a emissão de poluentes, escassez de água, entre outros. Além de prevenir danos, querem também elevar a qualidade de vida de cada cidadão e prolongá-la. Segundo artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional, as ONGs surgiram para suprir as deficiências do governo, ou seja, fazer o que o governo não consegue fazer e atender as necessidades da população.
Pode parecer que as ONGs não possuem tanta importância ou que a sua existência possa não gerar muitas influências dentro dos encontros e conferências, mas a sua participação tem se tornando muito relevante - não é em vão que alguns teóricos considerem as ONGs como atores das relações internacionais. O Protocolo de Quioto existe hoje graças a uma mobilização e conscientização dos países realizada por ONGs. Se hoje o Protocolo existe e está em vigor, uma parcela do mérito pode ser dada as Organizações.
O Green Peace e a WWF são as duas mais importantes instituições ambientalistas que atuam na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Elas se dedicam em todas as questões que envolvem o meio ambiente, como: florestas, clima, energia renovável, oceanos, entre outras situações possíveis.
Ambas estão espalhadas por mais de quarenta países e, em cada país, as filiais lutam pelas questões que julgam necessárias para preservação do meio ambiente.
O direito ambiental é a principal arma para lutar a favor de seus objetivos, mas também contam com apoio popular e divulgação – internet, jornais e revistas.
O Greenpeace (Paz Verde) foi criado no ano de 1971 por um grupo de ecologistas e jornalistas no Canadá. Atualmente possui sede em Amsterdã e mais quarenta e um escritórios espalhados pelo mundo.
Diferente da maioria das organizações não governamentais, o Greenpeace se mantém apenas com a colaboração de pessoas físicas, não de pessoas jurídicas. Esses colaboradores fazem doações de dinheiro ou equipamentos que possam ser utilizados nas atuações dessa ONG. São mais de três milhões de colaboradores pelo mundo, sendo que no Brasil são em torno de quarenta mil (está presente no Brasil desde 1992). Os ativistas atuam de forma ousada, chamam a atenção da mídia e causam constrangimento para quem prejudica o meio ambiente.
Conseguiram muitas conquistas desde o nascimento da ONG, como a proteção da Antártida contra a mineração e a moratória à caça de baleias, mas atualmente a questão em pauta é o aquecimento global, tema que ronda todo o mundo. O pior de tudo é que os países que mais emitem CO2 relutam em mudar as atitudes e não tomam partido para uma iniciativa de prevenção. Mesmo com todas as evidências, como as mudanças climáticas que são frutos do aquecimento, os países continuam poluindo e dando muito trabalho ao Greenpeace.
O importante é que a sua atuação não se restringe apenas a apontar os problemas e protestar, mas também a mostrar soluções. Eles contam com equipamentos e conhecimento, ou seja, têm qualificação e podem tratar do assunto o qual defendem com segurança, pois o conhecem.
No Brasil realizaram muitos protestos e tiveram sucesso em algumas questões, como na Amazônia, em relação à extração de madeira da região.
A WWF (World Wife Fund for Nature – Fundo Mundial Para a Natureza) é mais uma das maiores e mais conhecidas ONGs ambientalistas do mundo, com mais de cinco milhões de adeptos. Teve a sua fundação em 1961 e possui a sua sede na Suíça.
Foi uma iniciativa de cientistas Suíços preocupados com a destruição que a natureza vinha sofrendo gradativamente. Hoje a WWF é considerada umas das mais importantes ONGs e está representada no mundo inteiro, inclusive no Brasil – aqui a sua sede está instalada em Brasília. O símbolo escolhido para a representação da ONG é um urso panda. Isso devido às campanhas de defesa ao urso que foram realizadas na China.
Inicialmente a preocupação da WWF era a preservação de animais, eles queriam mostrar às pessoas que muitas espécies e florestas iriam acabar desaparecendo caso a caça ou os maus tratos com o meio ambiente continuassem de forma descontrolada. Esse temor ao fim de uma espécie ou de uma área de vegetação não era apenas pela beleza que possuíam, mas principalmente pelo desequilíbrio ambiental que o desaparecimento de um deles poderia causar. Hoje os seus objetivos foram ampliados e eles passaram a se preocupar também com a poluição que afeta todas as partes da natureza: solo, atmosfera e a água. Outra questão que os preocupa também é a busca por novas formas de utilização sustentável dos recursos que têm no meio ambiente.
Para eles, anteriormente a natureza estava praticamente intacta em alguns lugares, pois a população mundial era muito menor e, além disso, as pessoas não conseguiam chegam a determinadas regiões. Mas hoje a população mundial está por volta de 6,6 bilhões e cada um desses cidadãos têm atitudes que prejudicam o meio em que vivem.
Assim como o Greenpeace, a WWF luta pelas mesmas questões e dá importância especial para os assuntos mais emergentes, como as mudanças climáticas e a falta de água. Samuel Barreto – coordenador do programa Água para a Vida, da WWF-Brasil, deu uma entrevista importante recentemente. Ele dizia que a sociedade admite que a escassez de água esteja próxima e mesmo assim não toma as medidas para economizar esse recurso. Ele deixa claro que a falta de água é ocasionada, em grande parte, pela falta de tratamento de esgoto; e na área rural pelo desmatamento. Portanto, se os governos não tomarem iniciativas e se a sociedade não se conscientizar, esse recurso hídrico poderá faltar.
A falta de água é um tema de importância relevante, pois ao ver do próprio coordenador, pode ocasionar conflitos entre Estados por ser um bem necessário à vida.
O Construtivismo é uma nova teoria das Relações Internacionais que se desenvolveu na década de 1990. Um dos principais teóricos dessa corrente é Alexander Wendt.
As características dessa teoria contemporânea colocam a atuação das ONGs como algo maléfico aos Estados. Para os que defendem essa teoria, a institucionalização dos Estados, ou seja, o surgimento de atores estatais e não estatais – como as ONGs – ocasiona uma diminuição da soberania e um déficit democrático, pois a atuação dessas entidades acaba agindo de forma invasiva às funções que são pertencentes ao Estado.
Podemos notar um grande crescimento das desigualdades sociais, acirradas pelo fenômeno da globalização, que cria riquezas na mesma magnitude em que acentua a pobreza dos excluídos do processo, e com a constatação de que o Estado, supostamente o remediador desses males, tem sido ineficaz como promotor de maior justiça social.
É nesse cenário, marcado pela impotência do Estado para atender às demandas sociais, que surgiram propostas alternativas á margem da esfera governamental. Provavelmente uma das novidades mais significativas nesse caso tenha sido o aparecimento das chamadas organizações não governamentais (ONGs), mais recentemente conhecidas como organizações do setor público não governamental.
As ONGs relacionadas aos direitos humanos têm, por objetivo principal, zelar por todos os itens citados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Tarefa bem difícil, uma vez que podemos observar diariamente o desrespeito a esses direitos que deveriam ser preservados.
Em abril de 2006 a Assembléia Geral da ONU aprovou a criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH). Atribuiu a esse órgão o papel de promover o respeito universal pela proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Não há duvida que, no novo conselho, a participação das ONGs será de extrema importância, buscando aproximar o CDH das realidades locais de violações aos direitos Humanos.
No Brasil temos um exemplo claro quando falamos de ONGs, é a chamada ABONG (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais) que existe há 18 anos e, nesse período, articulou e representou publicamente ONGs comprometidas de forma ampla com a luta pela radicalização da democracia; pela universalização dos direitos; pelo combate à pobreza; e a todas as formas de discriminação e exclusão.
A ABONG possui um escritório nacional em São Paulo e uma base em Brasília. Hoje temos, em âmbito Internacional, talvez a maior ONG que trata dos direitos Humanos, que é a ANISTIA INTERNACIONAL. Fundada em 1961, graças advogado inglês Peter Benenson, que refletiu acerca de uma noticia publicada pelo jornal “The Observer”, que mencionava o caso de dois jovens portugueses presos após gritar em via pública “viva a liberdade”, durante o regime de Salazar.
Benenson apelou aos países que tomassem as providências para ajudar as pessoas que haviam sido privadas de sua liberdade por causa de suas convicções políticas e religiosas, em virtude de preconceitos raciais e lingüísticos. Dois meses mais tarde, representantes de cinco países criavam bases para um movimento internacional que tinha como objetivo defender os Direitos Humanos.
A Anistia Internacional averigua casos de denúncias de prisões políticas; torturas e execuções, enfim, tudo que diz respeito aos direitos fundamentais. E, caso seja necessário, envia missões de investigação para observação. No entanto, a Anistia tem que garantir a imparcialidade das suas tomadas de decisões e, para isso, devem ter cuidado para que os grupos locais da Anistia Internacional não recebam casos relacionados com o seu país de origem. Contudo, os grupos locais podem desempenhar no seu país um trabalho de sensibilização e informação da opinião pública, em relação aos direitos humanos.
O papel desempenhado por essa organização não governamental é de tamanha importância, em relação aos Direitos Humanos, que em 1974 o presidente da organização, Sean MacBride, recebeu o prêmio Nobel da Paz. Três anos mais tarde a própria organização foi premiada. Em 2004, foi novamente homenageada com a Medalha Chico Mendes de Resistência dada pelo Grupo Tortura Nunca Mais (ONG Brasileira) por sua defesa aos direitos Humanos.
A globalização é a teoria que traz os novos e importantes temas das Relações Internacionais. O mais relevante e citado nesta pesquisa, que serve como exemplo, é o meio ambiente. Foi com o advento da globalização que os Direitos Ambientais passaram a ter importância e, por conseguinte, deu surgimento efetivo às funções das organizações não governamentais.
Gilberto Sarfati definiu globalização como:
“... o processo no qual as tradicionais barreiras entre os Estados caem, fruto do avanço tecnológico, que possibilita intensa troca de informações entre as pessoas no mundo. Esse fenômeno é derivado virtualmente em todos os aspectos das relações humanas incluindo não somente a economia, como também a cultura, meio ambiente, educação, imprensa, etc.”
Percebemos então que os países estão cada vez mais interdependentes entre si, nos diversos setores. Se um país passa por uma crise econômica, por exemplo, prejudica outros países e pode atingir até mesmo uma repercussão mundial. Com a questão ambiental não é diferente, problemas como a falta de água, aquecimento global e energias não renováveis são de interesse mundial, pois são questões prejudiciais a todos e atingem o cenário internacional.
A globalização diminuiu a importância dos Estados, em questões políticas e econômicas. Os Estados já não conseguem mais exercer a sua soberania por completo, principalmente em assuntos como o meio ambiente. Existem agora outros atores que também se encaixam dentro dessas funções. Então, os Estados também não são mais os órgãos com capacidade para resolver questões como as mudanças climáticas ou em outro âmbito, as questões da administração do mercado de capitais.
Através da globalização nasce à governança, que é um fenômeno mais amplo do que governar, pois abrange mecanismos não governamentais. Ou seja, não há a necessidade de um governo para se governar. O multilateralismo trás a vontade de resolver questões importantes, sem contar com o Estado (Protocolo de Kioto).
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